Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Alberto Bonamigo foi afastado do cargo de Prefeito de Balneário Gaivota. O afastamento deve durar 180 dias ou o tempo necessário para a apuração de provas necessárias ao processo em três ações civis públicas nas quais o Prefeito é denunciado por atos improbidade administrativa pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Sombrio.

Uma das ações civis públicas questiona quatro licitações, que totalizam mais de R$ 240 mil, consideradas irregulares. As licitações são referentes a contratos para pavimentação que beneficiaram a empresa Albino & Cia Ltda. De acordo com a Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, as licitações foram dirigidas e realizadas em desacordo com as exigências legais.

Outra ação questiona duas licitações para compra de seixo de pedra rolada e de base de brita. Aqui, a Promotoria de Justiça aponta para compra superior ao necessário para o município e superfaturamento dos produtos adquiridos. Essas licitações, também dirigidas, foram efetivadas por aproximadamente R$ 400 mil, quando o valor da compra não ultrapassaria R$ 140 mil.

A terceira ação civil pública apresenta uma série de atos de gestão que tiveram como objetivo afastar e prejudicar opositores que trabalhavam para o município e permitir que servidores municipais que o apoiavam fossem pressionar Vereadores quando foi votada a criação de CPI para apurar as licitações supostamente fraudulentas - que terminou por aprovada.

Para a Promotora de Justiça, o afastamento do Prefeito justifica-se não apenas pela possibilidade de os agentes públicos continuarem a dilapidar o patrimônio do município, mas também pelo modo de agir no exercício da cargo objetivando prejudicar seus opositores, além de permitir a colheita das provas necessárias.

Além do afastamento, foi declarada a indisponibilidade dos bens do Prefeito, dos servidores envolvidos nas supostas fraudes e dos empresários beneficiados, até o valor de R$ 644 mil, a fim de assegurar o eventual ressarcimento do município ao final da ação. Cabe recurso da decisão. (ACPs n. 069.12.003248-0, n. 069.12.003249-8 e n. 069.12.003250-1)