O Ministério Público Eleitoral de Blumenau, através dos Promotores Eleitorais Odair Tramontin e Monika Pabst, ajuizou Ação de Investigação Eleitoral pedindo a cassação dos registros e diplomas de três Vereadores e dois suplentes eleitos no pleito de 2012. A ação foi proposta na quarta-feira (12/12) contra Vereadores eleitos Fábio Allan Fiedler, Robinsom Fernando Soares e Célio Dias e os suplentes Braz Roncaglio e Almir Vieira.

Segundo os Promotores Eleitorais, os indícios da infração eleitoral surgiram no decorrer de investigações inciadas pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Blumenau. Remetida a documentação pertinente aos Promotores Eleitorais para análise e providências, após a avaliação do material, os Promotores Eleitorais constataram que, desde antes do início da campanha de 2012, os investigados já faziam o uso ostensivo da máquina da Administração Municipal em benefício de suas candidaturas.

As principais ilegalidades constatadas envolveram a Secretarias de Obras e Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB), ficando evidenciados os seguintes ilícitos eleitorais:

• engajamento de servidores municipais nas respectivas campanhas dentro do horário de expediente;
• uso reiterado de veículos oficiais para visitas a eleitores;
• desvio de recurso materiais o Município e da URB em prol das candidaturas dos envolvidos;
• utilização irregular de telefones do Município durante a campanha eleitoral;
• interferência eleitoreira na escolha de ruas a serem pavimentadas e inclusive a realização de asfaltamentos de sem qualquer autorização dos órgãos competentes;
• contratação de servidores no período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com os Promotores Eleitorais, os fatos apurados constituem abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos, cuja consequência principal na área eleitoral é a cassação dos registros e diplomas, além da aplicação de multa e inelegibilidade pelo prazo de oito anos. A ação foi proposta na última quarta-feira perante a 88ª Zona Eleitoral e está sob análise do Juiz Eleitoral Álvaro Pereira de Andrade.