Em reunião realizada nesta segunda-feira (17/9) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Governador do Estado comprometeu-se a criar uma força-tarefa para acompanhar as obras de construção e reforma das unidades do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei.

A força-tarefa, além do Governo do Estado, MPSC e TJSC, terá a participação do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, o acompanhamento das obras é necessário em função do grave quadro em que se encontra o sistema socioeducativo, que exige medidas urgentes.

Serão acompanhadas as obras dos Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) São Lucas, na Grande Florianópolis, visando à conclusão da obra até o fim do ano. Também serão acompanhadas a conclusão das construções do CASE de Joinville e as reformas do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí (CASEP) - que totalizam mais 100 vagas no sistema -, do Plantão de Atendimento Inicial (PAI) da Capital e dos CASEPs Criciúma e Tubarão.

Estão previstos no orçamento do Estado, ainda, a ampliação dos CASEs de Lages e Chapecó. Todos os recursos financeiros já estão disponíveis para as obras. Caso as medidas não sejam viáveis de implementação a curto prazo, serão avaliadas propostas para ampliação emergencial do número de vagas no sistema.

Participaram da reunião com o Governador Raimundo Colombo, representando o MPSC, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton, a Coordenadora e.e. do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Helen Crystine Corrêa Sanches, e o Promotor de Justiça Marcílio de Novaes Costa; representando o TJSC, o Coordenador Estadual da Infância e Juventude, Desembargador Sérgio Heil, a Juíza da Infância e Juventude de São José, Ana Cristina Borba Alves, e o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Juiz Sérgio Junkes; e a Secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Lucca, acompanhada pela Secretária Adjunta, Maria Elisa de Caro, e pelo Diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE), Sadi Beck Junior.

Estágio atual das obras no sistema socioeducativo

• SÃO LUCAS - demolido em junho de 2011. Projeto do novo centro foi aprovado recentemente pela Secretaria de Direitos Humanos.
• CASE JOINVILLE - obras iniciaram em março de 2010, com término previsto para final de 2011. Passados mais de dois anos, o CASE, que prevê 70 vagas, não entrou em operação. Problemas: conclusão da obra, mobília, equipamentos e recursos humanos.
• PLANTÃO DE ATENDIMENTO INICIAL (PAI) - reformas pendentes desde o ano passado.
• CASEs Criciúma e Chapecó - objetos de Ação Civil Pública. Necessidade urgente.
• REFORMAS - iniciadas nos CASEP's de Itajaí e Blumenau e pendentes de início nos de Criciúma e Tubarão.