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19.03.2012

Galeria em Lages deverá instalar proteção contra incêndios

A Galeria Doutor Acácio, no Centro de Lages, deverá providenciar projeto e instalar sistema preventivo contra incêndios de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

A Galeria Doutor Acácio, no Centro de Lages, deverá providenciar projeto e instalar sistema preventivo contra incêndios de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. A obrigação foi assumida pelo representante da Galeria ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O TAC foi proposto pelo Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, com atribuição na área da defesa do consumidor. Segundo o Promotor de Justiça, a Galeria Doutor Acácio teve alvará negado pelo Corpo de Bombeiros após a vistoria identificar diversas irregularidades em relação à prevenção contra incêndios.
Para regularizar a situação e garantir a proteção à vida, à saúde e à segurança de moradores, consumidores e demais transeuntes do local, a Promotoria de Justiça propôs o TAC, assinado pelo representante da Galeria no dia 14 de março.

Desta forma, deverá ser apresentado projeto preventivo ao Corpo de Bombeiros em no máximo 30 dias. Caso sejam exigidas alterações no projeto, estas deverão ser realizadas em no máximo 15 dias. A partir da aprovação do projeto, o sistema preventivo contra incêndios deverá ser instalado em até 120 dias. Caso os prazos não sejam cumpridos, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500,00.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC