MPSC Notícias

Segunda audiência pública do MPEduc avalia ações do Município de Capão Alto para sanar problemas da educação

Das 41 recomendações feitas pelo MPF e pelo MPSC após a primeira audiência pública, 17 foram acatadas integralmente e 12 parcialmente. A fiscalização continua, para garantir melhorias na educação no município serrano.

MPSC firma termo de ajustamento de conduta com comunidade terapêutica em Içara

Termo foi necessário após irregularidades serem constatadas em uma vistoria da 1ª Promotoria de Justiça de Içara e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MP.

Operação Ouro Verde: GAECO e a Polícia Civil cumprem ordens judiciais expedidas pela Vara Criminal de Canoinhas

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (27/11), em municípios do Planalto Norte e do Litoral de Santa Catarina.

Empresas responsáveis pelo estacionamento VIP do show de Paul McCartney terão que ressarcir consumidores lesados

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital firmou um termo de ajustamento de conduta com as duas empresas representadas para que devolvam os valores cobrados de todos os consumidores que não tiveram acesso ao serviço. Também foi estabelecida multa compensatória de R$ 10 mil pelos danos causados à coletividade.

Fiscalização do POA apreende 1.250 quilos de produtos de origem animal impróprios para consumo em Capivari de Baixo

Promotoria de Justiça da Comarca e órgãos parceiros vistoriaram todos os sete supermercados, atacadistas e mercados da região que possuem câmaras de congelamento ou resfriamento. Apenas um não apresentou irregularidades.

MPSC orienta consumidores para que verifiquem histórico de preços dos produtos promocionais da Black Friday

No embalo do início da temporada de compras natalícias nos Estados Unidos, na próxima sexta-feira (29/11) o mercado brasileiro será inflado com uma infinidade de produtos anunciados com preços promocionais. O MPSC alerta que muitas dessas ofertas podem ser enganosas, por isso orienta os consumidores a buscarem mais informações sobre os produtos antes de efetuarem a compra.

MPSC firma acordos para coibir venda de brinquedos sem o selo do INMETRO em Balneário Camboriú

Após vistoria realizada com apoio do PROCON, a 6ª Promotoria de Justiça buscou o comprometimento das lojas notificadas por irregularidades para garantir permanentemente a segurança e a saúde das crianças consumidoras

Prêmio Ministério Público do Estado de Santa Catarina é entregue em formatura do Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar de SC

Reconhecimento foi conferido ao 3º Sargento BM Júlio César Czarnobay.

Cirurgião plástico é denunciado por lesão corporal gravíssima de paciente, se torna réu em ação penal do MPSC e é impedido de exercer qualquer atividade médica

Denúncia foi recebida pela Justiça, que também acatou o pedido de suspensão cautelar das atividades profissionais do médico, suspeito de ter causado lesões a outras 12 vítimas.

Homem é condenado por tortura, tráfico de drogas e outros crimes praticados em Treze Tílias

Os fatos ocorreram em 2023. A denúncia do MPSC narra episódios envolvendo tortura, lesão corporal, tráfico de drogas, incêndio a automóvel, fuga de blitz e direção ilegal. O réu foi condenado a mais de 13 anos de reclusão e não poderá recorrer em liberdade.

Dona de clínica de bronzeamento artificial ilegal é condenada após denúncia do MPSC em Pomerode

A ré anunciava o serviço em seu perfil nas redes sociais e usava câmaras para bronzear proibidas pela Anvisa, assumindo o risco de expor a saúde do consumidor ao perigo e utilizando equipamentos que são vedados no país.

Observatório para o Enfrentamento ao Racismo é lançado para fortalecer mobilização e articulação de medidas em Santa Catarina

Iniciativa com atuação da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, da Defensoria Pública e de entidades parceiras elencou pilares de ações para promover a igualdade racial e combater o racismo no Estado.

Promotor de Justiça de Criciúma participa de debate sobre racismo no ambiente escolar

Samuel Dal Farra Naspolini, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, contribuiu em mesa temática no Seminário Regional de Educação para Relações Étnico-Raciais.

Operação DEMÉTER: GAECO presta apoio para cumprimento de ordens judiciais em Santa Catarina

19 Mandados de busca e apreensão estão em cumprimento nos estados do PR, SC, RS, SP, MG e GO.

Promotores de Justiça são homenageados com medalha de 90 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

A condecoração é entregue a autoridades militares, civis e membros da comunidade que contribuem para o desenvolvimento da instituição militar catarinense.

Suspeito de matar a companheira advogada em Caçador e ocultar corpo é denunciado pelo MPSC

Objetivo é que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri. Três qualificadoras são citadas na denúncia: feminicídio, motivo torpe e asfixia. Corpo da vítima teria sido descartado em uma mata no Paraná, caracterizando ocultação de cadáver.

NAVIT une instituições no atendimento a vítimas de violência em Rio do Sul

Inaugurado em setembro no Alto Vale, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVIT) foi criado para facilitar o pleno acesso das pessoas aos seus direitos e à busca por justiça, constituindo uma poderosa rede de amparo e acolhimento.

Promotor de Justiça recebe homenagem em Palhoça

A honraria foi entregue na última sexta-feira (22/11) pelos 30 anos de serviço dedicados ao município.

Homem é condenado a 45 anos de prisão por matar ex-companheira na presença da filha de 8 anos em Campo Erê

Ele matou a vítima com mais de 10 golpes de faca por não aceitar o término do relacionamento. Denunciado pelo MPSC, o homem foi condenado por homicídio triplamente qualificado - por feminicídio, motivo fútil e meio cruel.

Após pedido do MPSC, Justiça determina que Município de Guaramirim desenvolva ações para reduzir riscos de desastres naturais em áreas vulneráveis

O objetivo da ação ajuizada pelo MPSC é evitar que tragédias naturais, como as que ocorreram no Rio Grande do Sul neste ano, afetem os moradores de áreas de risco na cidade do Vale do Itapocu.

Gladys Afonso é nomeada Desembargadora do TJSC

A Procuradora de Justiça foi a nomeada pelo Governador do Estado para ocupar vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina destinada ao Ministério Público por meio do quinto constitucional.

MPSC recebe homenagem da Central de Transplantes

A honraria é um reconhecimento pela contribuição do Ministério Público catarinense à SC Transplantes no desenvolvimento do Sistema Estadual de Transplantes de Santa Catarina.

GAECO deflagra Operação Verus Dominus na Comarca de Rio do Sul

24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (22/11), em quatro cidades catarinenses.

Projetos do MPSC recebem placas de reconhecimento no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2024

A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (21/11). O projeto Inovagov Santa Catarina ainda ganhou uma placa de menção honrosa.

Última palestra do Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa discute comunicação não violenta e construção de consenso

Palestra foi apresentada pelos especialistas em Justiça Restaurativa Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva e Iara Klock Campos.

Palestra aborda experiências de Justiça Restaurativa em Santa Catarina

Programação faz parte do 2º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa: Educação para a Cidadania e Construção da Paz.

Réu que tentou matar homem a facadas após desentendimento é condenado pelo Tribunal do Júri em Turvo

Réu atacou o esposo da prima após ser solicitado a deixar a casa do casal, onde morava de favor.

Casal e outros oito réus são condenados por esquema de venda ilegal de terrenos em Araranguá

Um dos proprietários da empresa recebeu pena superior a 63 anos de reclusão. Sua esposa, que era sócia-proprietária do negócio, foi condenada a 21 anos. Ambos respondem pelos crimes de estelionato e por venda de terrenos não regularizados.

Diálogo na educação é tema de palestra no 2° Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa

Tema foi apresentado nesta sexta-feira (22/11) pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Roberto Portugal Bacellar e pelo Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado Erisevelton Silva Lima.

Tribunal de Júri de Lages condena dois réus pela morte de adolescente

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime aconteceu no contexto das facções criminosas. Homens foram condenados, respectivamente, a 15 e 16 anos de reclusão em regime inicial fechado.

MPs e Governadores do Sul e do Sudeste do País se unem para combater o crime organizado e os desastres climáticos

Termo de cooperação técnica é assinado durante a 12ª reunião do COSUD, em Florianópolis. Nele, estão previstas ações de investigação, inteligência, prevenção e repressão de forma coordenada e integrada entre os Estados.

Black Friday: MP Catarinense adere à campanha do CNMP sobre proteção a dados pessoais

O objetivo da ação é conscientizar sobre a importância do controle aos dados pessoais durante compras on-line.

MPSC assina pacto sobre mudanças climáticas em seminário no Rio Grande do Sul

A Coordenadora do CME, Fernanda Broering Dutra, representou a Instituição durante evento. Ela também palestrou no painel "Novas estruturas para o enfrentamento aos desastres climáticos".

Aviso de pauta: MPSC e instituições parceiras lançam Observatório para Enfrentamento ao Racismo

Evento será no dia 26 de novembro em Florianópolis. Um grupo de trabalho que inclui o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, foi responsável pela criação do Observatório.

Aplicação da Justiça Restaurativa durante tragédia climática do Rio Grande do Sul apresentou teoria e prática da metodologia

Especialistas em Justiça Restaurativa, Leoberto Brancher e Sandra Ganzer apresentaram a metodologia em mesa que teve a mediação da Subcorregedora-Geral do MPSC, Cristiane Rosália Maestri Böell.

Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa destaca educação, cidadania e paz como pilares de transformação social

Evento realizado no Ministério Público de Santa Catarina faz parte das iniciativas do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina.

Homens que tentaram matar mulher grávida e causaram perda do feto são condenados pelo Tribunal do Júri em Tubarão

Vítima, que estava grávida de seis meses, era enteada de um dos réus. Eles ainda foram condenados por provocar aborto sem o consentimento da gestante e por expor a perigo a vida de outras pessoas.

MPSC dá posse a 14 Promotores e Promotoras de Justiça Substitutos

Os novos membros do Ministério Público de Santa Catarina iniciarão nesta sexta-feira (22/11) o Curso de Ingresso na Carreira e em breve entrarão em exercício em suas respectivas comarcas pelo estado.

COSUD EM SC: Procurador-Geral de Justiça participa da abertura da reunião do Consórcio que reúne governadores do Sul e Sudeste

Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, antecipou na solenidade que será assinada nesta sexta-feira parceria entre os Estados e os MPs para o combate ao crime organizado e atuação conjunta em eventos climáticos.

GAECO/SC presta apoio à operação "Impedimento" que apura a máfia das apostas no Pará

Ao todo foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão: quatro em Joinville (SC) e um em Belém (PA). As investigações prosseguem em segredo de justiça.

Homem que matou companheira por ciúmes é condenado a mais de 18 anos de prisão em Blumenau

O crime aconteceu em janeiro na residência onde o casal morava. Conforme a ação penal do Ministério Público de Santa Catarina, após uma discussão, o réu se armou com um bloco de concreto e desferiu vários golpes na cabeça da companheira. Os dois mantinham um relacionamento amoroso havia sete anos.

CNPG tem novo Presidente

Eleição ocorreu nesta quinta-feira durante reunião ordinária em Brasília.

Aviso de Pauta: MPSC promove 2° Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa

O evento, com o tema "Educação para a cidadania e construção da paz", tem o objetivo de estimular e fortalecer a política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição.

MPSC reúne ONGs e Poder Público em força-tarefa para resolver problema de idosa que acumula felinos em Ibirama

A casa no centro da cidade estaria abrigando cerca de 200 gatos em condições insalubres. O grupo irá promover castração, tratamento e encaminhamento dos animais para adoção e providenciará, com participação da família, tratamentos médicos que se fizerem necessários para a idosa.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão e prisões temporárias em Cascavel/PR e cidades de outros seis estados

Quarenta e dois mandados de busca e apreensão, oito mandados de Prisão Temporária além de medidas assecuratórias de bloqueio de valores e indisponibilidade de bens, veículos, embarcações e joias.

Prêmio Lume é entregue a 12 escolas da rede pública de Santa Catarina por referência em alfabetização

Premiação realizada no Ministério Público de Santa Catarina reconhece e premia instituições de ensino que têm se esforçado para garantir uma educação de qualidade, fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado.

MPSC lança novo sistema do APOIA

O Programa de Combate à Evasão Escolar passou por mudanças significativas para facilitar e inovar o uso por Conselhos Tutelares, escolas e Ministério Público.

Prêmio Lume: Fabrício Carpinejar aborda importância da transformação pelo afeto em palestra

A exposição fez parte da solenidade de entrega da 2ª edição do "Prêmio Lume: Escola Referência em Alfabetização", realizada nesta terça-feira (19/11) na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.

Dia da Consciência Negra: Palestra do "Cultivando Atitudes" destaca importância da data a estudantes em Tubarão

Ação faz parte de um programa do MPSC formatado para que Promotores de Justiça interajam com jovens e crianças em sala de aula, levando educação e conscientização sobre valores e temas essenciais ao convívio social.

MPSC ingressa com ação questionando 35 alterações na legislação urbanística de São José

Emendas foram inseridas pelo Poder Legislativo municipal e, além de não contarem com deliberação e debate em audiência pública, não foram precedidas de análise e estudo técnico ou ignoraram parecer técnico elaborado pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.

Quatro irmãos que tentaram matar o tio com golpes de faca e facão são condenados pelo Tribunal do Júri de Chapecó

As penas variam de oito a nove anos de reclusão e os réus saíram presos da sessão. O crime ocorreu em fevereiro de 2017 no Município de Nova Itaberaba.

2ª edição do Prêmio Lume: 12 escolas recebem nesta terça-feira premiação por referência em alfabetização

A cerimônia de entrega da premiação será na próxima terça-feira (19/11) no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e contará com palestra do escritor Fabrício Carpinejar.

Veículos oficiais não podem transportar cidadãos para compromissos particulares

Após tomar conhecimento de um caso envolvendo carona irregular em Trombudo Central, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca firmou um termo de ajustamento de conduta com o Município e acordos de não persecução civil com o Secretário Municipal da Saúde e com a passageira indevida, como forma de coibir a prática. A 1ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público reconheceu a eficácia da atuação do MPSC na seara extrajudicial.

Aviso de pauta: 14 novos Promotores de Justiça Substitutos tomam posse no MPSC

A solenidade acontece nesta quinta-feira (21/11) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, com transmissão pelo YouTube.

MPSC tem mais de 150 procedimentos instaurados para acompanhar combate à dengue no estado

No total, foram instaurados 69 procedimentos administrativos, 33 notícias de fato, 36 inquéritos civis e ajuizadas 18 ações civis públicas.

TJSC define lista tríplice para o cargo de Desembargador em vaga do quinto constitucional destinada ao MPSC

Integram a lista tríplice os Procuradores de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Gladys Afonso e Monika Pabst. O PGJ, Fábio de Souza Trajano, acompanhou a votação.

Homem é condenado por violência psicológica e agressão em Itaiópolis

Na denúncia, o MPSC relata que os crimes ocorreram após a mulher expressar o desejo de se separar do réu por suspeitas de infidelidade.

Réu que matou desafeto com ajuda do primo adolescente em Joaçaba tem pena aumentada em quase três anos após recurso do MPSC

Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu, argumentando que algumas consequências e circunstâncias não foram consideradas no cálculo da pena, e obteve a reforma da sentença. Com isso, o tempo de condenação passou de 20 anos, cinco meses e três dias para 23 anos, quatro meses e 26 dias de reclusão.

Denúncia da Operação Caronte é recebida e 21 investigados se tornam réus em ação penal

Ação do MPSC aponta a prática dos crimes de organização criminosa e fraude em procedimentos licitatórios e contratações públicas, crimes contra a ordem econômica e a economia popular, corrupção passiva e ativa, dentre outros, relacionados ao serviço funerário no Município de Criciúma.

Candidatos aprovados no 44º Concurso para Promotor de Justiça definem lotações

A escolha das Promotorias de Justiça onde iniciarão suas carreiras foi feita nesta quinta-feira (14/11) a partir da ordem de classificação do certame.