A morte de um bebê durante o parto no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, no dia 25 de abril, desencadeou duas novas frentes de investigação por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As ações foram abertas pela 6ª e 4ª Promotorias de Justiça da comarca - dedicadas, respectivamente, à área da saúde e à área da infância e juventude -, com foco na atuação médica e em possível irregularidade funcional por servidores públicos. Previamente à morte do bebê, a 9ª Promotoria de Justiça já havia instaurado um procedimento para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da empresa responsável pelo fornecimento de médicos ao pronto-socorro adulto do hospital.

Investigações continuam

As três investigações seguem em curso e sob sigilo parcial, com apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, cível, penal e ético-profissional. A articulação entre as Promotorias de Justiça reforça o compromisso institucional do MPSC com a defesa da vida, da moralidade pública e da qualidade dos serviços essenciais prestados à população.

6ª Promotoria apura possíveis falhas no atendimento médico

A 6ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área da saúde, instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta dos profissionais médicos envolvidos no atendimento da gestante e do bebê. Também foram solicitados a abertura de inquérito policial e um parecer técnico do Conselho Regional de Medicina.

4ª Promotoria apura eventual irregularidade funcional

A 4ª Promotoria de Justiça instaurou uma notícia de fato para apurar possível conduta irregular de agente público relacionada ao caso. A NF n. 01.2025.00019988-6 requer que a direção do Hospital Municipal Ruth Cardoso esclareça as circunstâncias do falecimento do bebê no último dia 25, informando todos os detalhes sobre os atendimentos prestados à parturiente e ao bebê, bem como os protocolos e providências tomados até o momento. A Promotoria de Justiça também solicita esclarecimentos por parte da Prefeitura Municipal. O prazo estipulado para as respostas é de 15 dias a contar de 28 de abril, quando a notícia de fato foi submetida ao hospital e à prefeitura.

"Quando há indícios de falha por parte de um servidor público, cabe ao Ministério Público agir com firmeza e responsabilidade para garantir o cumprimento da lei e a confiança da população", destacou o Promotor de Justiça Alan Boettger.

Antes da morte do bebê, 9ª Promotoria já investigava possíveis irregularidades na contratação da equipe médica

Antes mesmo do falecimento do recém-nascido, no dia 25 de abril, a 9ª Promotoria de Justiça, voltada à defesa da moralidade administrativa, já havia instaurado um procedimento para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da empresa responsável pelo fornecimento de médicos ao pronto-socorro adulto do hospital.

As representações recebidas pela Ouvidoria do MPSC apontam que médicos sem a devida especialização estariam sendo escalados e comprometendo o atendimento aos usuários. Além disso, foi constatado que os documentos da contratação não foram publicados no Portal da Transparência, em descumprimento a um termo de ajustamento de conduta previamente firmado com o Município.