Ausência de registros de crimes nos últimos três anos, adoção de uma política clara contra o uso de drogas, treinamentos regulares da equipe, aumento da segurança nos eventos. A partir da ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma casa noturna no Planalto Norte catarinense assumiu a responsabilidade e implementou uma série de medidas em prol da segurança do consumidor. As ações foram garantidas após um inquérito civil na Promotoria de Justiça local e agora homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.

O responsável acatou uma recomendação do MPSC e, entre as principais medidas asseguradas em benefício do consumidor, estão a realização de treinamentos regulares sobre identificação e manejo do consumo de drogas, a implementação de políticas contra o uso de drogas que devem ser comunicadas previamente aos frequentadores e o aumento da segurança nos eventos e das revistas pessoais.

As providências no sentido de salvaguardar a segurança do consumidor que frequenta o local constam como resultados ao final de um inquérito civil aberto pelo MPSC ainda em 2022 e que começou como uma notícia de fato - chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o estabelecimento promovia festas eletrônicas e que, em algumas situações, frequentadores do local já haviam sido flagrados na posse de drogas ilícitas. O objetivo da apuração foi verificar medidas adotadas pelo seu responsável legal relacionadas ao uso e à comercialização de substâncias entorpecentes nos eventos promovidos, visando à prevenção e à repressão ao tráfico de drogas no lugar.

Diligências foram realizadas na apuração. Em resposta, durante o procedimento, o proprietário relatou, entre outras questões, que contratava seguranças de empresa privada, os quais prestavam serviços na entrada do local e no interior do estabelecimento, e apontou as ações que promovia como prevenção ao uso e ao tráfico de drogas, demonstrando interesse de agir de maneira correta e dentro dos ditames legais.

Providências

Além das providências preparatórias, a Promotoria de Justiça local contou com o auxílio no caso do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, principalmente em relação a informações acerca da conduta que deve ser adotada por estabelecimentos (casas noturnas) quando constatam o uso, posse e comercialização de substâncias entorpecentes nos eventos promovidos no local.

O MPSC, então, recomendou ao proprietário a adoção de várias medidas para combater o uso de drogas ilícitas, que foram acatadas. O estabelecimento demonstrou por meio de documentos e imagens o acatamento da recomendação e as medidas tomadas pela melhoria da segurança. Como resultado, ainda, as Polícias Militar e Civil informaram ao MPSC que não havia registros de crimes nos últimos três anos no estabelecimento.

Por que o MP agiu

Entre as suas funções institucionais, o Ministério Público atua para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos da sociedade. De acordo com a Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, Edileusa Demarchi, ''os trabalhos demonstraram a importância de uma atuação não só dos órgãos públicos, mas de toda a comunidade na prevenção ao uso de drogas''.