Membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) escolheram os indicados à composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2026-2028. A eleição interna no MPSC para as escolhas dos nomes foi realizada nesta segunda-feira (5/5). Votaram 477 Promotores e Promotoras de Justiça e Procuradores e Procuradoras de Justiça.

A indicação do Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin ao CNMP foi confirmada com o voto de 406 eleitores. Ex-Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin é atual conselheiro do CNMP no mandato 2023-2025 e concorrerá à indicação para a recondução. Para a indicação ao CNJ, o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto recebeu 362 votos.

De acordo com a Comissão Eleitoral do MPSC, a eleição nesta segunda-feira (5/5) ocorreu das 9h às 18h por meio de um sistema eletrônico de captação de votos, observados os requisitos do Ato n. 434/2018/CPJ e de acordo com a Resolução n. 001/2025/CSMP, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPSC de 22 de abril do mesmo ano.

Para ser oficialmente indicado ao CNMP, o representante do MPSC precisa primeiro ser eleito internamente. Após a eleição, ele concorre com os representantes das demais unidades do MP para a formação de uma lista tríplice pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e indicação para a vaga de conselheiro do CNMP destinada a membro do Ministério Público dos estados.

Em relação à indicação ao CNJ, o representante do MPSC também deve ser eleito internamente. Após, as Procuradorias-Gerais de Justiça apresentam 27 indicados (um por unidade da Federação) para apreciação da Procuradoria-Geral da República. Tanto para a vaga no CNMP quanto para o CNJ, os candidatos precisam da aprovação do Senado e da Presidência da República para assumir o cargo.

Os indicados

Fernando da Silva Comin, escolhido para concorrer à recondução ao CNMP:

Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC por dois mandatos (entre 2019 e 2023), Comin é atual conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e foi nomeado pelo Presidente da República para o mandato no cargo no biênio 2023-2025. Agora, concorrerá a recondução à indicação ao CNMP.

Promotor de Justiça do MPSC desde 2001, Comin atuou nas Comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville, Itajaí e Balneário Camboriú. Atualmente, é titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

Foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015, Secretário-Geral do MPSC de 2015 a 2019. De 2017 a 2018, foi Secretário Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. A graduação em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Gercino Gerson Gomes Neto, eleito para concorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

Ex-Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos (entre 2007 e 2011), Gercino foi o primeiro Promotor de Justiça de Santa Catarina a ser eleito para o cargo de Procurador-Geral de Justiça (chefe do Ministério Público).

Ingressou no MPSC como Promotor de Justiça em 1985 e atuou nas Comarcas de Rio do Sul, São Domingos, Dionísio Cerqueira, Santa Cecília, Taió, Porto União, Balneário Camboriú, Blumenau e Florianópolis.

Em 2010, foi promovido por merecimento ao cargo de Procurador de Justiça. Atuou como conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina durante 12 anos seguidos, até 2024. Atualmente, está na 15ª Procuradoria de Justiça Criminal. Também atuou nas Comissões de Concurso de Ingresso na Carreira, no Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais, em grupo de trabalho de adequação a atos normativos promoção e remoção e no Conselho Consultivo da Infância, Juventude e Educação.