MPSC Notícias

Meio ambiente e retrocesso

Luciana Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no SC Portais de Notícias em 02/10/2020

Estado firma acordo com MPSC e quitará dívida com CEPON e HEMOSC

Recursos devidos à FAHECE, fundação que administra as instituições de atendimento oncológico e de hemoterapia, serão pagos em parcelas mensais de R$ 2 milhões.

Outubro Rosa: a importância da prevenção ao câncer de mama

Durante todo o mês, o MPSC publicará informações sobre autocuidado e conscientização acerca da saúde da mulher.

Entrevista coletiva: MPSC e PMA apresentam nesta sexta-feira os resultados de Santa Catarina na Operação Nacional Mata Atlântica em Pé III

Em função da pandemia, a entrevista coletiva será on-line. A apresentação dos resultados de Santa Catarina na operação nacional será nesta sexta-feira (2/10), às 10 horas, pelo canal do MPSC no YouTube.

Webinars promovidos pelo MPSC apresentam boas práticas de incentivo à autocomposição

Com foco na resolutividade e no estímulo a soluções consensuais, o Núcleo de Incentivo à Autocomposição do MPSC promove quatro eventos virtuais. A programação é direcionada especialmente a integrantes de instituições e órgãos que compõem a rede de atendimento e o Sistema de Justiça.

MPSC requer novamente prisão preventiva de acusado por homicídio doloso no trânsito em Rodeio

Denunciado foi colocado em liberdade na homologação do flagrante. Com fortes sinais de embriaguez, ele teria invadido a pista contraria de uma rodovia em Rodeio e colidido de frente com um motociclista que vinha em sentido contrário, causando a morte da vítima.

Homem que estuprou menina de 11 anos em Criciúma é condenado a 15 anos de prisão

O réu responde por mais um processo por ter violentado outra mulher em 2019. A Promotoria de Justiça está tentando encontrar a vítima para que esta possa prestar depoimento em juízo. Se a vítima depuser, a declaração poderá fundamentar mais uma condenação e aumentar significativamente o tempo de prisão.

Sangão deve disponibilizar 48 novas vagas em creche para crianças de até um ano e seis meses de idade

Sentença obtida pelo MPSC determina que sejam oferecidas 24 novas vagas já no próximo período letivo e outras 24 até 2022.

Suspenso processo seletivo de Tijucas sem respeitar legislação para inclusão de pessoas com deficiência

Medida liminar foi requerida pelo MPSC em função de o edital do processo seletivo de Edital n. 002/SME/2020não atender a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.

* texto corrigido em 8/10/2020

Campanha eleitoral em Santa Catarina terá olhar atento do Ministério Público

Promotores Eleitorais combaterão possíveis atos ilícitos a fim de que o pleito seja transparente, limpo e com equilíbrio entre os candidatos. Disseminação de fake news e propaganda irregular nas redes sociais são algumas das irregularidades no radar do Ministério Público.

Presidente do STF mantém suporte financeiro para manutenção de urgência e emergência em hospital de Balneário Camboriú

Estado continua obrigado a prestar suporte mensal de R$ 2 milhões para manutenção dos serviços do hospital municipal que atende aos habitantes das cidades de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas.

Ferramenta criada pelo MPSC já permitiu a busca ativa de mais de 6 mil alunos das escolas municipais

Formulário de busca ativa que auxilia escolas a prevenir evasão durante a pandemia foi pioneiro no país e implantado em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) de Santa Catarina.

Setembro Amarelo: saúde mental na escola é tema de seminário virtual que encerra ciclo de eventos do MPSC

Último dos três seminários da campanha "Distantes, mas juntos", promovida pelo MPSC durante o mês de setembro para prevenção ao suicídio, foi realizado nesta quarta-feira (23/9). Nas mídias sociais, o MPSC continuará apresentado orientações de saúde física e mental.

MPSC e Polícia Civil deflagram a Operação Seival 2

Operação investiga crimes praticados na cidade de Laguna e no IPREV por empresários, servidores públicos e agentes políticos. Estão em cumprimento três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 10 medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública, 120 mandados de busca e apreensão e oito cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira.

MPSC e Confederação Israelita assinam acordo para promover o fim de manifestações de ódio e intolerância

O acordo é o primeiro passo institucional na promoção de ações concretas de combate ao discurso de ódio e a qualquer forma de intolerância. Assinaram a parceria o PGJ, Fernando da Silva Comin, e o presidente da CONIB, Fernando Kasinski Lottenberg. O acordo contou com a interveniência da Associação Israelita Catarinense (AIC), por meio do seu presidente, Sergio Iokilevitc. O ato ocorreu na abertura da sétima edição do projeto Webinars MPSC/CEAF.

Lei que limita ocupação de imóveis em Governador Celso Ramos é declarada inconstitucional

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu por unanimidade julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público e declarou inconstitucional a Lei Municipal 1.331/2019.

Webinar aborda nesta quarta-feira manifestações de ódio e intolerância e MPSC firmará acordo com a Confederação Israelita

A sétima edição do projeto Webinars MPSC/CEAF ocorre nesta quarta-feira (23/9), a partir das 17 horas, no canal do MPSC no YouTube. Esta edição refletirá sobre a proteção e garantia dos direitos de igualdade e da não discriminação. No evento, um acordo de cooperação será assinado com a Confederação Israelita do Brasil.

MPSC ajuíza ação penal por suposta fraude milionária contra a CELESC

Crimes atribuídos a cinco pessoas foram apurados na Operação Curto Circuito, movida pela DEIC. Os supostos desvios somariam mais de R$ 10 milhões e teriam sido realizados entre 2009 e 2017.

Integrante do MPSC é relator do grupo que irá elaborar proposta de regulamentação da LGPD no âmbito do Ministério Público

Os estudos vão subsidiar a elaboração da norma que estabelecerá as diretrizes do tratamento de dados pessoais no Ministério Público brasileiro. O grupo, formado por 19 integrantes de todos os ramos do MP, tem 30 dias para concluir a proposta.

Recursos contra condenações da Operação Fundo do Poço são negados

Órgão Especial do Tribunal de Justiça não aceitou os embargos infringentes de seis réus que haviam sido condenados por diferentes crimes relacionados a fraudes em licitações e corrupção em um esquema que envolvia a perfuração de poços artesianos no Oeste de Santa Catarina e que foi revelado pela Operação Fundo do Poço, do GAECO do MPSC.

Queimadas no Pantanal: um problema nosso

Luciana Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND em 19/9/2020.

MPSC apura possível fraude em contratação de concurso público pelo Município de Arvoredo

GAECO cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (21/9) em Chapecó e Arvoredo.

Após recomendação do MPSC, Rio das Antas cancela contratação de pesquisa de opinião

Informações coletadas pela pesquisa poderiam ser utilizadas com intuito eleitoral e configurar abuso de poder e improbidade administrativa.

Prefeito de Laguna atende MPSC e veta lei que causaria prejuízos ambientais e urbanísticos

Projeto de lei que dispunha sobre a regularização fundiária urbana no município, se sancionado, representaria um retrocesso à proteção do meio ambiente.

Lançada em 17 estados a 4ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé

Com o objetivo de coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma, operação conta com participação de Ministérios Públicos de todos os estados que integram a Mata Atlântica.

MPSC aciona na Justiça resort de Florianópolis por promoção de festa com show em plena pandemia

Na ação civil pública com pedido de tutela de urgência, a 33ª Promotoria de Justiça requer uma indenização à sociedade no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da proibição de organização, realização e participação em festas e eventos que promovam aglomeração de pessoas e contrariem as medidas determinadas pelos decretos estaduais e municipais para o enfrentamento à covid-19.

Júri em São Miguel do Oeste condena homem a oito anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil

Esse foi o primeiro julgamento semipresencial do Estado. O defensor do réu faz parte do grupo de risco do novo coronavírus.

Promotoria de Justiça cria projeto para fomentar debate político na Comarca de Garopaba

Partidos e candidatos a Prefeito de Garopaba e Paulo Lopes foram convidados a adotar temas que afetam diretamente os interesses sociais e individuais, defendidos pelo Ministério Público, que impactam na comunidade local.

Setembro Amarelo: na próxima quarta-feira, seminário virtual para prevenção ao suicídio debaterá saúde mental de crianças e adolescentes na escola

MPSC promove, neste mês, eventos on-line abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem a saúde e previnem o agravo do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

MPSC inicia retomada progressiva do trabalho presencial

A retomada se dará a partir do dia 23 de setembro, próxima quarta-feira, seguindo um rígido protocolo de segurança sanitária. O atendimento ao público externo continuará sendo executado preferencialmente por telefone ou meios eletrônicos.

Tijucas tem atendimento emergencial de casos de falta da água garantido por mais 90 dias

Liminar obtida pelo MPSC em ação que busca resolver definitivamente problema crônico no município foi estendida em audiência judicial.

Instituições para acolhimento de idosos são tema de evento virtual na segunda-feira

"Roda de conversa: intersetorialidade das ILPIs e o fortalecimento do controle social" conta com a participação do MPSC e será transmitido pelo YouTube da REDEFECAM.

Tráfico de drogas é alvo de operação do Ministério Público em Presidente Getúlio

Com apoio do GAECO e da Polícia Militar, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão.

Setembro Amarelo: segundo seminário virtual aborda boas práticas em saúde mental de adolescentes e idosos

Nesta segunda-feira (14/9), foi realizado o segundo dos três eventos virtuais da campanha "Distantes, mas juntos", promovido pelo MPSC durante o mês de setembro para prevenção ao suicídio. O seminário que encerrará a série de eventos será no dia 23 de setembro.

DNA comprova autoria e réu é condenado a mais de 28 anos de prisão por roubo e tentativa de latrocínio

O réu, apesar de ferido, conseguiu fugir do local do crime, em Itaiópolis, sem ser identificado, mas deixou sangue como evidência. Tempos depois, quando foi preso em São Paulo por outro crime, a comparação do DNA colhido nas duas ocorrências comprovou tratar-se da mesma pessoa.

MPSC pede providências contra indenização milionária que ameaça Parque da Serra do Tabuleiro

Promotoria de Justiça Temática da Serra do Tabuleiro Parque Estadual requer medidas contra indenização de R$ 40 milhões em processo de execução por desapropriação de terras pelo Estado. Pagamento é questionado porque há dúvidas sobre os limites e a titularidade integral da área e pelo alto valor que será pago a um único proprietário quando poderia resolver outros conflitos fundiários mais relevantes para a consolidação da reserva ambiental.

Setembro Amarelo: na segunda-feira, seminário virtual para prevenção ao suicídio debaterá saúde mental de adolescentes e idosos

MPSC promove, neste mês, eventos on-line abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem a saúde e previnem o agravo do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

30 anos de Código de Defesa do Consumidor

Eduardo Paladino, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina.

Setembro Amarelo - compromisso com a vida

Douglas Roberto Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND em 10/9/2020.

MPSC investiga possível descumprimento de medidas preventivas à pandemia por resort de Florianópolis

Resort teria promovido show nacional enquanto os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus proíbem eventos com aglomeração de pessoas.

Município de São José do Cedro anula licitação após recomendação do MPSC

Conforme a lei, o pregão presencial pelo menor preço, modalidade escolhida pela Prefeitura, não era adequado para a contratação dos serviços de arquitetura pretendida.

MPSC apura as circunstâncias da morte de um jovem de 21 anos por covid-19 na UTI do Hospital Florianópolis

A suspeita é de que rapaz teria morrido por falta de medicação adequada. Depois de ouvir os pais do jovem, a 33ª Promotoria de Justiça da Capital converteu a notícia de fato em inquérito civil para aprofundar as investigações.

MPSC acompanha e fiscaliza implantação de plano para retorno às aulas no estado

Plano Estadual de Contingência para a Educação, cuja construção foi acompanhada pelo MPSC, foi apresentado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (9/9)

MPSC e Segurança Pública de SC firmam acordo para intensificar o combate à criminalidade

O acordo de cooperação permitirá o intercâmbio de dados e inteligência entre os dois órgãos. Assinaram a parceria o PGJ, Fernando da Silva Comin, e o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, delegado-geral Paulo Koerich.

MPSC denuncia 18 pessoas envolvidas com organização voltada ao tráfico de drogas em Campos Novos

Os denunciados foram investigados pela Polícia Civil na Operação Ultimatum, deflagrada no dia 7 de agosto.

Setembro Amarelo: seminário virtual abriu série de eventos online promovidos pelo MPSC para prevenção ao suicídio

Nesta terça-feira (8/9) foi realizado o primeiro de três eventos virtuais abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem agravos do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia. Os próximos seminários serão nos dias 14 e 23 de setembro.

Operação Blackout: servidores públicos, empresários, engenheiro e outros envolvidos são denunciados

MPSC ajuizou a ação penal pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, corrupção e falsidade ideológica.

Liminar garante descontos a alunos do ensino infantil de colégio de Ascurra

Medida liminar foi obtida em segundo grau. Descontos entram em vigor a partir do próximo vencimento e o índice mínimo é de 15%.

Pai que estuprava filhas é condenado a mais de 46 anos de prisão em Dionísio Cerqueira

Denunciado pelo MPSC, réu ainda deverá indenizar as meninas em R$ 60 mil e teve decretada a perda do poder familiar sobre as filhas.

MPSC irá acompanhar as investigações acerca da invasão do campo do estádio Orlando Scarpelli

Em reunião com a diretoria do Figueirense, o PGJ, Fernando da Silva Comin, informou que a 29ª Promotoria de Justiça da Capital contará com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, para auxiliar nas investigações.

MPSC ajuíza ação penal por feminicídio contra casal suspeito de matar mulher grávida em Canelinha

O casal que teria matado a mulher para roubar bebê de seu ventre foi denunciado pela possível prática de feminicídio, tentativa de homicídio, dar parto alheio como prórprio e subtração de incapaz

Guardas municipais suspeitos de agredir homem em Tubarão são denunciados por abuso de autoridade e lesão corporal

As supostas agressões foram gravadas pro câmeras de segurança da garagem do prédio da vítima, em junho deste ano

Estado firma acordo com MPSC e definirá medidas de combate à pandemia em regiões de risco gravíssimo

Acordo foi proposto em audiência de conciliação de ação ajuizada pelo Ministério Público para que o governo imponha as medidas preventivas de combate à pandemia de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional

Medidas protetivas em vigor desde agosto de 2019 são prorrogadas automaticamente até 31 de julho de 2021 na região de Lages

A intimação do agressor será priorizada. Os prazos e o fluxo de atuação foram definidas em reunião com integrantes da rede de proteção à vítima de violência doméstica.

Setembro Amarelo: na terça-feira, seminário virtual inicia série de eventos online promovidos pelo MPSC para prevenção ao suicídio

Serão três eventos virtuais abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem o agravo do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

Prédio ilegal em Florianópolis é embargado judicialmente e não pode ser ocupado ou negociado