O Estado de Santa Catarina está cumprindo o acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, homologado pela Justiça, para quitar a dívida que possui com a Fundação de Apoio ao HEMOSC e o CEPON (FAHECE). Os valores devidos, cerca de R$ 58,6 milhões, foram divididos em parcelas de 2 milhões, sendo que os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro já foram quitados.

A ação civil pública foi ajuizada em fevereiro de 2018, pela 33ª e pela 25ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, quando a dívida do Estado já colocava em risco, inclusive, a continuidade da prestação dos serviços de saúde fornecidos pelas duas instituições à população. A FAHECE chegou a ameaçar a suspensão das atividades, uma vez que o atraso nos repasses chegava a R$ 22,1 milhões para o CEPON e a R$ 36,5 milhões para o HEMOSC.

Após o ajuizamento da ação, os repasses foram retomados. No entanto, a dívida continuou pendente, até que, em setembro de 2020, o Estado apresentou, conforme requerido na ação, um plano de quitação dos valores em atraso, repassando R$ 2 milhões mensais já a partir de setembro.

Para o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, atual titular da 33ª Promotoria de Justiça, o início dos pagamentos do acordo judicial veio em boa hora e vai ajudar muito o funcionamento do CEPON e HEMOSC. "Quem ganha é a população", afirma.

"Agradecemos o empenho do Ministério Público de Santa Catarina. Recebemos a confirmação de que o Estado depositou as parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro, num total de R$ 8 milhões. É um alívio para todos nós", disse o presidente da FAHECE, Michel Scaff.

CEPON e HEMOSC

O CEPON presta serviços à população visando à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos no atendimento oncológico.

Já o HEMOSC é responsável pelo fornecimento de serviços hemoterápicos e hematológicos no Estado. Os serviços de hemoterapia são todos os serviços que coletam, processam e testam o sangue de doadores e/ou distribuem hemocomponentes, podendo ou não realizar transfusão de sangue.