O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento administrativo para verificar as ações do Município de Presidente Getúlio e do Estado para minimizar os efeitos das chuvas que provocaram mortes, deixaram moradores desabrigados e causaram destruição de casas, prédios e vias devido a enchentes e deslizamentos. Além disso, o mesmo procedimento também fiscaliza a lisura e a destinação das doações arrecadados por diversas campanhas deflagradas em favor das famílias atingidas pelo desastre natural que atingiu o município na semana passada.

Segundo a Promotora de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, até agora são mais de 10 campanhas de doação que o Ministério Público está fiscalizando, de associações, clubes, cooperativas e entidades, e até de pessoas físicas, inclusive em plataformas on-line de arrecadação de recursos.

O procedimento administrativo já pediu informações aos responsáveis pelas campanhas sobre destinação dos valores e quem são os gestores. "É basicamente uma prestação de contas, pois já há uma quantia arrecadada em valores consideráveis", explica Daianny.

Com relação às medidas adotadas pelo poder público, o Ministério Público, como é da sua atribuição nos casos de emergência pública causada por desastres naturais, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, o respeito à moralidade administrativa e a implantação das políticas públicas e ações de administração pública necessárias para o atendimento à população e recuperação dos danos ao patrimônio e infraestrutura públicos.

Resumindo, a Promotora de Justiça diz que o objeto do procedimento administrativo é acompanhar a elaboração e aplicação de um plano emrgencial de resposta a desastres - um documento técnico orientado pela Defesa Civil onde são definidas as ações necessárias para a recuperação do município - e a aplicação de recursos federais, estaduais e municipais.