A 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital instaurou inquéritos civis para investigar as suspeitas de descumprimento das medidas sanitárias e legais contra a covid-19 em festas e eventos que teriam sido promovidos por 15 estabelecimentos em desacordo com os protocolos que determinavam os procedimentos obrigatórios para evitar a propagação da pandemia conforme o grau de risco da região da Grande Florianópolis no período.

A  relação dos estabelecimentos que estão sendo investigados está no final desta notícia, bem como as portarias de instauração dos inquéritos civis com os pedidos de informações e providências.

Basicamente, os inquéritos solicitam aos órgãos responsáveis os relatórios das fiscalizações e as providências adotadas em cada caso.

O objetivo das apurações é verificar os eventuais danos morais coletivos e, se for o caso, pleitear a devida indenização aos danos sofridos por toda a sociedade.

Os procedimentos instaurados pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng estão entre os primeiros abertos com base nas informações coletadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 4 de janeiro.

MPSC pediu informações ao Estado e municípios sobre as festas em Santa Catarina

A partir da divulgação de eventos em redes sociais e na imprensa e de denúncias feitas por cidadãos às autoridades sanitárias, às forças de segurança pública e ao MPSC, centenas de estabelecimentos foram fiscalizados no período. Houve autuações, mas muitas festas continuaram desrespeitando as medidas legais e sanitárias.

Diante dos fatos, o MPSC solicitou aos órgãos de segurança e sanitários do Estado e dos municípios os relatórios das fiscalizações para apurar os eventuais descumprimentos das medidas e danos morais coletivos.

Além de informarem o número de fiscalizações e autuações, a PC, a PMSC e os órgãos sanitários  anexaram os autos e documentos referentes aos casos em que houve algum tipo de intervenção. As respostas foram enviadas ao MPSC na semana passada.

As informações foram organizadas para envio às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania e direitos humanos que, nas comarcas, monitoram a aplicação das medidas contra a covid-19.

A análise das respostas e dos documentos é atribuição das Promotorias de Justiça, que avaliarão a necessidade de instauração do procedimento necessário a cada caso ou incluirão as informações em procedimentos que já tenham eventualmente instaurado para apurar as situações em que possivelmente houve o descumprimento das normas sanitárias.

Com as informações, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC também encaminhou material técnico com o objetivo de auxiliar o trabalho dos órgãos de execução que entenderem pela adoção de providências, como modelos de inquérito civil, recomendação e ação civil pública.

Relação dos estabelecimentos investigados

• Boteco Quintino
• Bar do Deca Praia Mole
• Acqua Plage
• 300 Cosmo Beach Club
• No Class
• Café de La Musique
• Duplex 48
• Le BarBaron
• O Fulano Floripa
• P 12
• Posch Club
• Seu Antônio
• Boteco O Mané
• Yxpia
• Casa Soulmar