MPSC Notícias

Preservação do planeta depende de mudança de padrões de consumo

Se todos habitantes do planeta tiverem os padrões de consumo dos países ricos, precisaríamos de quatro planetas para sustentá-los, isso se considerada uma taxa zero de crescimento. Este foi um dos dados apresentados pelo economista Hugo Penteado para alertar os presentes ao seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade" sobre a necessidade urgente de mudar o comportamento consumista do ser humano.

Secretaria da Fazenda acata recomendação e não cobrará por recurso em concurso público

A Secretaria de Estado da Fazenda acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e publicará Termo aditivo ao edital SEF nº 001/2009 excluindo os itens que tratam da cobrança de taxa de recurso quanto ao conteúdo das provas, gabarito provisório e resultado final.

Prefeitura fará diagnóstico sobre a situação dos ranchos de pesca em São Francisco do Sul

A Prefeitura de São Francisco do Sul comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a realizar um diagnóstico sobre a situação dos ranchos de pesca temporários e permanentes existentes no Município.

Experiências com projetos educacionais e TAC´s encerram seminário da área ambiental

As experiências com projetos educacionais e os termos de ajustamento de conduta regionais firmados pelo MPSC foram os assuntos que encerraram o seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade", promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC na quinta e sexta-feira (25 e 26/06), em Florianópolis.

R$ 2,33 milhões serão destinados para beneficiar agricultores familiares da região serrana

O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, sob a gestão do MPSC, e o SEBRAE/SC, firmaram Protocolo de Intenções visando a melhoria da qualidade de vida e permanência de agricultores familiares.

ICMS ecológico incentiva preservação ambiental

O tema foi debatido durante o segundo dia do seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade", realizado pelo MPSC. 14 Estados brasileiros possuem o ICMS ecológico. O Paraná foi o primeiro a implementar a medida.

Decretada a prisão de 21 pessoas por exploração de máquinas caça-níqueis

Operação desencadeada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Agência Central de Investigação da Polícia Militar, resultou na prisão preventiva de 17 pessoas, entre as quais 11 policiais militares, por formação de quadrilha, crimes contra a administração pública, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro, entre outros.

Atuação conjunta é o melhor caminho para a defesa do meio ambiente

A necessidade da mudança de padrões de consumo humano, que o planeta já não sustenta, foi o ponto comum nas palestras que abriram o seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade", realizado pelo MPSC.

Seminário debate "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade"

O Ministério Público de Santa Catarina promove, com a participação de diversos órgãos e especialistas da área ambiental, seminário nos dias 25 e 26 de junho.

MPT lança estratégias institucionais para campanha contra a corrupção

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, no dia 24 de junho, o Planejamento Estratégico da Instituição para a Campanha Nacional "O que você tem a ver com a corrupção?".

Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social inicia na Capital

O 5° Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social iniciou, nesta segunda-feira (22/6), com a participação do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Ricardo Paladino, que apresentou a campanha. "O que você tem a ver com a corrupção?".

Recomendação do MPSC para alteração em concurso para oficiais é acatada

A recomendação foi motivada pelo fato do concurso prever a entrega de uma série de exames de saúde como primeira fase, antes mesmo das provas classificatórias.

Operação "Miami House" combate o comércio de drogas sintéticas em Chapecó

O Ministério Público de Chapecó em parceria com a Polícia Civil de Chapecó deflagrou, no daí 13 de junho, a Operação "Miami House", com intuito de coibir o comércio de drogas sintéticas na região de Chapecó.

Liminar suspende cobrança de ponto-extra de TV por assinatura na Comarca de Lages

A empresa de TV por assinatura Santa Clara Sistema de Antenas Comunitárias Ltda (NET Lages) terá que suspender qualquer cobrança, ainda que contratada, relativamente aos pontos-extras, de extensão, ponto-adicional ou equivalentes, dos assinantes da Comarca de Lages.

Promotor de Justiça apura atrito entre policiais civis e militares em Lages

O Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Lages, Aurélio Giacomelli da Silva, instaurou inquérito civil para apurar os fatos ocorridos entre policiais civis e militares no dia 16 de junho de 2009.

Forma de abordagem policial de crianças e adolescente é alvo de recomendação do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina em Urussanga a correta abordagem de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

MPSC recomenda isenção de taxa para recurso em concurso da Secretaria da Fazenda

A previsão de cobrança de taxa para entrada de recurso contra conteúdo, gabarito provisório e resultado de concurso para o cargo de contador da SEF levaram o MPSC a encaminhar recomendação para o órgão público e para a FEPESE para que seja realizado o aditamento do edital do concurso com a exclusão do item que trata da cobrança.

Ajuizada ADIn contra dispositivos do Código Ambiental do Estado a partir de representações do MPSC e do MPF

Atendendo a representações do MPSC e do MPF, o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos do Código Ambiental Catarinense. A ADIn, ajuizada no dia 16 de junho, também pede o exame imediato de medida cautelar para a supensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

Justiça concede liminar para suspender cobrança de taxas acadêmicas pela UDESC

Medida liminar foi pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar a suspensão da cobrança de diversas taxas acadêmicas cobradas pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Controle social dos gastos públicos é tema de encontro em Florianópolis

A Controladoria Geral da União (CGU) realiza, a partir da próxima segunda-feira (22/06), o 5º Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (26/06), conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Site para prevenir e combater o trabalho infantil

O site "Trabalho Infantil? Não!" , elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, contém orientações sobre a caracterização do trabalho infantil, como denunciar, programas desenvolvidos na área e outras informações referentes ao tema.

Liminar impede registro obrigatório de financiamentos de veículos em cartório

O DETRAN está proibido de exigir, em todo o Estado, o registro em cartório do contrato de financiamento para a liberação dos documentos de um veículo e, além disso, fica impedido de editar qualquer ato administrativo com o mesmo objetivo. A liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina determina uma multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento da ordem judicial.

MPSC recomenda alteração em concurso para curso de formação de oficiais da Polícia Militar

A recomendação foi motivada pelo fato do concurso prever a entrega de uma série de exames de saúde como primeira fase, antes mesmo das provas classificatórias.

Educar para a cidadania é caminho para prevenir e combater a violência na escola

O tema foi debatido, no dia 9 de junho, em Joinville, no 2º Encontro Anual dos Diretores de Escolas, com a participação da Coordenadora do CIJ, Priscilla Linhares Albino. Durante o evento, os diretores receberam cópias do DVD "Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça", produzido pelo MPSC.

Inscrições para concurso público para servidor do MPSC podem ser feitas até 30 de junho

São oferecidas 56 vagas de nível médio, para diversas cidades do Estado, e 16 de nível superior, para a Capital. Local para inscrições: www.acafe.org.br Todas as informações: Edital de Concurso n. 001/2009 Edital de Concurso n. 002/2009 - retificação

MPSC apresenta seu vídeo educativo para os diretores das escolas estaduais em Joinville

Os diretores das escolas estaduais conhecerão nesta terça-feira, 9 de junho, em Joiville, uma forma diferente de combater a violência no ambiente escolar: a educação para a cidadania por meio de vídeos educativos produzidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Autores de crimes de menor potencial ofensivo fazem curso de direito ambiental em Xavantina

O Projeto Um Olhar para o Futuro, parceria da Assistência Social de Xavantina com a Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, converte parte das penas de prestação de serviços à comunidade - imputadas a quem comete crimes de menor potencial ofensivo - para a obrigação de participar de cursos de capacitação.

Ex-Prefeita de Bocaina do Sul tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Tereza de Medeiros Luciano, ex-Prefeita de Bocaina do Sul, foi condenada pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, a ressarcir a Prefeitura do Município em R$ 920, ao pagamento de multa no valor equivalente a uma remuneração do cargo de Prefeito e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, por ato de improbidade administrativa.

UNOESC apresenta diagnóstico do rio Guamirim para Centros de Apoio do MPSC

Professores da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) apresentaram para os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o diagnóstico preliminar da real situação do Guamirim, principal curso d'água de São Miguel do Oeste. A iniciativa visa a envolver outras instituições em projetos similares para recuperar outros rios poluídos no Estado.

Ex-Prefeito e ex-Secretário de Lages deverão ressarcir R$ 145 mil aos cofres públicos

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou Décio da Fonseca Ribeiro, ex-Prefeito de Lages, e Flávio Ribeiro Duarte, ex-Secretário de Administração, a ressarcirem os cofres do Município em R$ 145 mil - corrigidos para valores atuais - por irregularidades cometidas na compra de peças para a frota de veículos da Prefeitura entre janeiro de 1997 e abril de 1998.

Campanha contra a corrupção prepara ações para os próximos dois anos

Entre as ações e propostas aprovadas pelos membros do CNPG para o desenvolvimento do Projeto em nível nacional, está o Projeto "Dia Nacional de Mobilização por Reformas Políticas e Legislativas - Tema Transparência", uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que será realizado no dia 20 de outubro de 2009.

ADIn contra dispositivo legal que pode comprometer o abastecimento de água da Grande Florianópolis

Localidade Vargem do Braço foi excluída do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro por dispositivo de lei estadual, o que coloca em risco o manancial de Pilões ( foto ). MPSC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo legal.

TJ mantém ação penal por sonegação proposta pelo MPSC contra empresários da Capital

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a ação penal por sonegação fiscal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os empresários Mário Kenji Iriê e Tânia Denise de Borba.

Liminar determina que Estado de Santa Catarina forneça medicamentos a criança diabética

A decisão judicial, em caráter liminar, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de São Francisco do Sul.

Diretor e agentes da Penitenciária de Joinville sentenciados a mais de dois anos de prisão

O Diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, e três agentes prisionais - Moisés Jailson Cardoso, Odirlei de Col e André Luiz Pinheiro da Silva - foram sentenciados perda do cargo e a dois anos e quatro meses de prisão cada um por terem torturado três presos.

Três prisões e R$ 194 mil em mercadorias apreendidas na Comarca de Curitibanos

A "Operação Curitibanos", realizada na quinta-feira (28/05), resultou na prisão em flagrante de três pessoas - duas por comercialização de CDs e DVDs piratas e uma por descaminho - e na apreensão de diversos produtos, avaliados em R$ 194 mil, que encheram 359 caixas. A ação fez parte da "Operação Arriar Jolie Rouge", realizada em oito cidades de Santa Catarina nos dias 26 e 28 de maio.

Operação realizada em oito cidades previne e combate pirataria, contrabando, descaminho e falsificação

Operação "Arriar Jolie Rouge" fiscalizou pontos de comércio do Estado nos dias 26 e 28 de maio. Iniciativa teve objetivo de orientar comerciantes e reprimir a pirataria, contrabando, descaminho e falsificação. MPSC e parceiros desenvolvem campanha educativa. * Chapecó: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=9174&secao_id=371" target=_blankcinco comerciantes presos em flagrante * Comarca de Curitibanos: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=9173&secao_id=371" target=_blank359 caixas com apreensões * Lages: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=9175&secao_id=371" target=_blank20 locadoras de vídeo são visitadas * Araranguá: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=9153&secao_id=371" target=_blankR$ 215 mil em mercadorias apreendidas * Jaraguá do Sul: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=9155&secao_id=8" target=_blank20 pontos comerciais fiscalizados

De cunho educativo, ação previne pirataria em locadoras de vídeo em Lages

A operação de combate à pirataria desencadeou em Lages uma ação educativa. Foram fiscalizados, nesta quinta-feira (28/5), 20 locadoras de vídeo. Durante a ação de efeito pedagógico, que faz parte da "Operação Arriar Jolie Rouge", realizada em oito cidades de Santa Catarina nos dias 26 e 28 de maio, foi verificada a regularidade das mídias próprias para locação e os comerciantes foram orientados sobre os malefícios da pirataria.

Bar na Lagoa da Conceição deve comprovar tratamento acústico em 30 dias

Sentença judicial em ação civil pública determinou que, em no máximo 30 dias, o Bom Motivo Bar, situado na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, obtenha certidão de tratamento acústico, viabilidade de funcionamento e habite-se, sob pena de multa semanal de R$ 5 mil. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na aplicação do Programa Silêncio Padrão.

Apreendidas 200 caixas com mercadorias pirateadas e cinco prisões em flagrante em Chapecó

Duzentas caixas com mercadorias pirateadas e contrabandeadas, cinco pessoas presas em flagrante e outras sete pessoas irão responder inquérito policial em liberdade. Esse é o saldo da operação de combate à pirataria e ao contrabando no comércio de Chapecó. A ação foi desencadeada nesta quinta-feira (28/5/09) pela força-tarefa composta pelos integrantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Receita Federal do Brasil, Polícia Civil e Militar de Santa Catarina, Secretaria da Receita Estadual de Santa Catarina, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (INMETRO) e Instituto Geral de Perícias (IGP).