As experiências com projetos educacionais e os termos de ajustamento de conduta regionais firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram os assuntos que encerraram o seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade", promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC na quinta e sexta-feira (25 e 26/06), em Florianópolis.

A atuação dos Promotores de Justiça junto às comunidades, desenvolvendo projetos educacionais, buscando parcerias e envolvendo a sociedade foi apresentada pelos Promotores de Justiça Priscilla Linhares Albino, Luiz Fernando Góes Ulyssea e Luciano Trirweiller Naschenweng. A Promotora de Justiça apresentou o "Projeto Ser Cidadão", implantado no Município de Garuva, que incluiu no currículo escolar das escolas locais disciplina para desenvolver nas crianças habilidades necessárias para o exercício da cidadania e a participação social, tornando a escola mais atrativa e estimulante.

Já Góes Ulyssea apresentou o projeto "Miguelzinho", que tem o objetivo de criar e desenvolver uma proposta pedagógica direcionada a educação ambiental nas escolas municipais, estaduais e particulares de São Miguel do Oeste. A iniciativa conta com dois gibis do super-herói Miguelzinho - em um deles a criança pode construir a sua própria estória -, camisetas e um vídeo de 16 minutos que mostra a problemática do rio Guamirim produzido pelos estudantes de jornalismo da UNOESC.

Naschenweng mostrou aos participantes do seminário a campanha "Troque sua consciência - Use sacolas ecológicas", inserida num grande trabalho de incentivo à substituição das sacolas plásticas por sacolas ecológicas, que inclui a assinatura de termos de ajustamento de conduta com os grandes supermercados da região. Em apenas um dia, a campanha distribuiu duas mil sacolas ecológicas e recolheu 100 mil sacolas plásticas, encaminhadas para reciclagem.

Termos de ajustamento de conduta

Em seguida, Rogério Guimarães Só de Castro e Cinthya Mônica da Silva Zanuzzi, Biólogo e Engenheira Agrônoma do MPSC, palestraram sobre a importância dos termos de ajustamento de conduta (TACs) regionais setorizados, pois envolvem toda a cadeia produtiva e o poder público, e tem potencial de forte mobilização, atualização e padronização de ações dos órgãos fiscalizadores, atuação integrada do poder público e resultados em maior escala.

O Tenente Coronel Leibnitz Martins Hipólito, Sub-Comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, complementou o assunto apresentando detalhes das fiscalizações realizadas para verificação do cumprimento dos TACs firmados pelo MPSC com diversas atividades econômicas, como as olarias, orizicultores, reflorestadoras e suinocultores.

O seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade" foi realizado nos dias 25 e 26 de junho, no Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Participaram do evento membros do MPSC, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e iniciativa privada.

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