A importância de educar para a cidadania como forma de prevenir e combater a violência na escola foi o tema debatido com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) numa mesa redonda que teve como expectadores os diretores das mais de 1.300 escolas públicas do Estado, no dia 9 de junho, em Joinville, no 2º Encontro Anual dos Diretores de Escolas.

O MPSC foi convidado a apresentar aos educadores os projetos que desenvolve para a promoção da cidadania e os diretores receberam, no evento, cópias do DVD "Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça", produzido pela Instituição para melhor se comunicar com o cidadão e orientar sobre as funções do Ministério Público e os direitos sociais, no projeto denominado Vide O Seu Direito .

A Promotora de Justiça e Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Priscilla Linhares Albino, também apresentou no encontro o projeto "Ser Cidadão", desenvolvido na rede pública municipal de ensino de Garuva. O programa envolveu educadores, comunidade e alunos numa proposta de exercício da cidadania e resultou na criação de uma disciplina no currículo municipal denominada "Ética e Cidadania".

"O projeto Ser Cidadão é muito simples. Mas, com a união de todos pela cidadania, conseguimos reduzir a evasão escolar e quase desapareceram os casos de atos infracionais", informou Priscilla, que também anunciou para breve uma campanha de orientação e prevenção ao bullying no ambiente escolar, que está sendo preparada pelo Ministério Público e será apresentada à Secretaria Estadual de Educação.

O repasse do vídeo "Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça" às escolas estaduais, para trabalhos com os alunos com temas como cidadania, promoção de direitos, deveres, preservação ambiental, direitos dos idosos, entre outros, já é resultado de uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação, firmada por Protocolo de Intenções. O primeiro lote de DVDs para as escolas foi entregue ao Secretário Paulo Bauer, no dia 19 de maio, e o vídeo foi apresentado aos diretores presentes no encontro em Joinville.

A Promotora de Justiça palestrou no evento ao lado da Professora Cleo Fante, da Universidade de São Paulo - cujo trabalho é voltado à prevenção do bullying - e do Assessor Especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto Alves dos Santos. Priscilla defendeu o espaço escolar como um veículo da cidadania e destacou a importância de ser diferenciado, na escola, o ato infracional da infração disciplinar.

O primeiro caso é caracterizado pela conduta descrita como crime ou contravenção penal. Já a infração disciplinar é o ato de indisciplina, de descumprimento pelo aluno dos regulamentos da escola. "Essa diferença deve ser estabelecida de forma criteriosa", afirmou Priscilla, explicando que isso é importante para que a criança ou adolescente possa ter o encaminhamento adequado, visando solucionar os conflitos estabelecidos e prevenir a ocorrência de novos. "É preciso lembrar também que é uma falácia dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente só prevê direitos. A todo direito corresponde um dever, e isso está no Estatuto", afirmou.

Para a Promotora de Justiça, é necessário unir esforços pela implantação das políticas públicas adequadas ao atendimento da infância e adolescência, e a promoção da cidadania no ambiente escolar é fundamental. "O Ministério Público tem que estar ao lado do diretor, do professor. Tem que ser um aliado da escola", disse aos participantes. "E também é importante que os alunos conheçam o Ministério Público e o Judiciário e saibam como buscar os seus direitos", destacou, anunciando que, além dos DVDs que chegarão às escolas, os vídeos do projeto VideO Seu Direito estão também disponíveis no Canal do MPSC no YouTube: www.youtube.com.br/ministeriopublicosc .