MPSC Notícias

Ministério Público denuncia PM da reserva por racismo, injúria racial, violência doméstica e outros crimes cometidos contra a namorada e o filho dela em Braço do Norte

Crimes teriam ocorrido num período aproximado de duas semanas, em setembro, no interior do apartamento em que o denunciado vivia com a sua namorada e o filho dela. Além de ofensas à vítima e ao filho dela, o policial militar da reserva teria agredido a mulher fisicamente e a ameaçado. A violência teria sido motivada por questões de gênero e de raça

Operação Hefesto: ação penal do MPSC é recebida e operadores de abatedouro clandestino são presos preventivamente

Sete de nove integrantes de suposta organização criminosa desbaratada pela Polícia Civil que utilizava um CTG em Morro da Fumaça como abatedouro clandestino foram presos preventivamente a pedido do MPSC, a fim de impedir a continuidade da prática criminosa e resguardar a instrução processual. Os outros dois réus já haviam sido presos preventivamente no curso da operação

PGJ do MPSC vence prêmio de inovação na categoria "Liderança Exponencial" do Ministério Público do 5º Expojud

O prêmio foi entregue na noite desta terça-feira (5/10). Fernando da Silva Comin concorreu com mais dois finalistas. Ele foi eleito em razão do conjunto de iniciativas inovadoras implementadas no Ministério Público de Santa Catarina.

Perícia oficial de sanidade mental do homem denunciado pela chacina de Saudades será concluída esta semana

Réu permanece em prisão preventiva no Presídio Regional de Chapecó.

Palestra aborda o controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais

Evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), marca o aniversário da promulgação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina.

MPSC recorre de sentença que determina acolhimento institucional para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade em Criciúma

Ministério Público recorreu da decisão de primeiro grau porque, apesar de atender o pedido para implantação do serviço de acolhimento, Justiça não fixou prazo para cumprimento das obrigações nem multa para o caso de descumprimento e não determinou a realocação imediata de quem hoje recebe atendimento inadequado.

Homem que tentou matar inimigo trancando-o no porta-malas e ateando fogo ao veículo é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Réu acreditava que vítima pertencia a uma facção rival e foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificada cometida em 2018.

Psiquiatra processado em ação penal do MPSC por estupro em Joinville é preso preventivamente

As investigações continuam, pois há suspeita de que existam outros casos envolvendo o médico. Eventuais vítimas devem procurar a Delegacia de Polícia ou o Ministério Público, a fim de que o suposto crime possa ser investigado

Em sessão de 14 horas, Júri de Capinzal condena ex-policial denunciado pelo MPSC pela morte da esposa

Crime ocorreu em 2013, quando a lei ainda não previa a qualificadora de feminicídio, mas a Justiça reconheceu que seu cometimento se deu no âmbito de uma relação doméstica e com violência contra a mulher, o que foi considerado no cálculo da pena como agravante, seguindo o que já previsto pela Lei Maria da Penha, de 2006.

Operação Mata Atlântica em Pé identificou 114 áreas desmatadas ilegalmente, resultando em mais de R$ 4,1 milhões em multas a infratores em Santa Catarina

Foram fiscalizados 135 alertas de possíveis desmatamentos irregulares, no território catarinense. Os desmatamentos ilegais confirmados totalizam quase 530 ha, aproximadamente 15% a mais do que foi detectado na Operação do ano passado.

Controle Interno de Balneário Piçarras deverá ter estrutura própria e servidores efetivos

Município firmou acordo com o MPSC para cumprir lei municipal de 2017 e estruturar o órgão com cargos de provimento efetivo a serem providos por meio de concurso público

Sogro denunciado pelo MPSC por matar o genro e tentar matar o neto é condenado em Lages

O homem matou o genro e tentou matar o próprio neto por causa de uma discussão motivada pelo corte dos galhos de uma árvore no terreno da família.

Operação Sargento Vitto: MPSC apresenta denúncia contra 18 agentes públicos e empresários. Três são presos preventivamente

Denúncia aponta a atuação de organização criminosa na prática de crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro que teria lesado o Município de Jaguaruna em mais de R$ 15 milhões entre 2018 e 2020. Prisão preventiva foi pedida porque três dos denunciados ainda estariam praticando atos ilícitos.

Outubro Rosa - Prevenção é mais do que uma história de vida. É um ato de amor para uma nova vida.

Durante o mês de conscientização sobre a prevenção ao câncer de mama, o Ministério Público apresenta depoimentos de servidoras que passaram ou estão passando pela doença.

MPSC promove capacitação sobre implementação e execução do protocolo de atenção à pessoa idosa em situação de violência

Em três encontros virtuais, gestores municipais, integrantes da rede de atenção à pessoa idosa e membros e servidores do MPSC serão capacitados para implementar, operacionalizar e executar o Protocolo PISC nos municípios catarinenses.

Liminar anula estudo de impacto de vizinhança de prédio de Chapecó

MPSC apontou que estudo apresentado pela construtora do empreendimento City Life não cumpriu exigências legais. O estudo de impacto de vizinhança não ouviu a vizinhança. Prédio de 27 andares seria construído a um metro da parede de edifício vizinho

Homem que matou vizinho com 10 tiros, na frente do filho da vítima, é condenado em Chapecó

O réu denunciado pelo MPSC tinha uma desavença antiga com seu vizinho por causa da sujeira deixada pela cachorro da vítima no terreno de propriedade do autor do crime. Homicídio foi motivado por suposta provocação com bola de futebol. Pena foi de mais de 18 anos de prisão

Prevenção à violência doméstica contra mulher entra no plano de ensino de escolas da Comarca de Capinzal

A partir de encontros promovidos pelo MPSC com os Secretários Municipais de Educação de Capinzal, Ipira, Ouro, Lacerdópolis e Piratuba, foram promovidas atividades para a conscientização dos estudantes sobre os diversos tipos de violência doméstica que atingem as mulheres

Controle de constitucionalidade estadual é tema de palestra no MPSC

Palestra "A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais" será em comemoração ao aniversário de promulgação das Constituições Federal e Estadual.

Grupo que usou de violência e ameaças à família de comerciante de loja popular de Anchieta para roubar é condenado a penas de até 41 anos de prisão

Os sete criminosos denunciados pelo MPSC foram condenados por roubo, extorsão e corrupção de menor. Crimes ocorreram em fevereiro deste ano e causaram comoção da região devido à violência empregada contra o dono da loja e à sua família, que ficaram em poder dos assaltantes por mais de 40 minutos sofrendo agressões e ameaças

Dia Internacional do Acesso Universal à Informação: data lembra sobre o direito fundamental de acesso à informação e transparência

Assista à entrevista com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, a Promotora de Justiça Lara Peplau. Ela explica a importância do acesso à informação pública de forma transparente.

Mandante e executor que mataram mulher por suposta denúncia à polícia foram condenados em Blumenau

O mandante acreditava que a mulher teria informado a polícia sobre as atividades de tráfico de drogas que ele chefiava, por isso deu ordem para que ela fosse morta. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento do MPSC e condenou os homens por homicídio qualificado - por motivo torpe e por impossibilitarem a defesa da vítima.

Justiça atende recurso do MPSC e derruba decisão que permitia professora a dar aulas presenciais sem se vacinar contra a covid-19

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar ajuizou no TJSC o agravo de instrumento na última quarta-feira (22/9).

MPSC participa de painéis sobre promoção da transparência e fortalecimento dos controles internos

A promoção da transparência e o fortalecimento dos controles internos nos municípios foram os temas debatidos em dois painéis do seminário "Governança, transparência e controles internos municipais", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Ex-servidora de Balneário Piçarras e o companheiro, que recebiam salários de funcionários fantasmas, pagarão multa em acordo de não persecução cível firmado com o MPSC

Valores desviados já foram devolvidos aos cofres do Município em processo administrativo e a multa de quase R$ 12 mil do acordo será revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Na esfera criminal, os dois ainda respondem à ação penal pelos crimes relativos às práticas que geraram o enriquecimento ilícito do casal.

Escolas públicas em Penha deverão receber reformas para garantir segurança física e sanitária de alunos e funcionários

Sentenças em ações ajuizadas pelo MPSC determinam reformas em uma escola estadual e sete escolas municipais. Decisão também manteve interdição de quadra de esportes e auditório da escola devido ao risco estrutural, já estabelecida por meio de medida liminar.

MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Itajaí a adequar serviços de assistência social à estrutura mínima exigida por lei

Inquérito Civil da 13ª Promotoria de Justiça constatou que a estrutura física e funcional dos equipamentos públicos para a prestação dos serviços de assistência social - os Centros de Referência de Assistência Social(CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) -, da Secretaria Municipal de Assistência Social, não é suficiente para atender à necessidade da população que busca esses serviços

Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil: saiba como identificar os sinais e como denunciar

Desde o ano 2000, em Santa Catarina, o dia 24 de setembro é dedicado à conscientização e à reflexão sobre a violência sexual, abusos, exploração e os mais diversos tipos de violência que ameaçam crianças e adolescentes. O Ministério Público de Santa Catarina disponibiliza em seu portal páginas e materiais que ajudam na conscientização do problema e orientam sobre as formas de combatê-lo.

Práticas de controle interno e de transparência do MPSC fazem parte de publicação nacional lançada em evento no Maranhão

O seminário "Governança, Transparência e Controles Internos Municipais" é promovido em conjunto pelo CNMP e pelos Ministérios Públicos do Maranhão e de Santa Catarina.

GAECO deflagra operação "Debaixo dos Panos" em Santa Cecília, na região serrana do Estado

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Estão em apuração possíveis fraudes em licitação, crimes tributários, dentre outros delitos.

MPSC recorre de decisão judicial que autoriza professora a não se imunizar contra coronavírus

Agravo de instrumento contra mandado de segurança foi ajuizado no final da tarde desta quarta-feira (22/9) pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar. O recurso requer ao Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau.

Detentos denunciados pelo MPSC por matar em presídio são condenados

Detentos que mataram homem dentro de presídio com faca artesanal foram condenados a penas que variam entre 25 e 30 anos de prisão.

Balneário Piçarras deve adequar sistema de medidas socioeducativas

Ação movida pelo MPSC foi julgada procedente e município deve adequar, no prazo de 120 dias, programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais

Operação Conta Zerada cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira

A operação é resultado de uma investigação que apura a suposta prática de diversos crimes - associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro - no município de Major Vieira, envolvendo servidora do Município.

Trabalhando Juntos forma 55 jovens na primeira turma, em Presidente Getúlio

A capacitação de jovens e adolescentes pretende influenciar diretamente na diminuição da vulnerabilidade social, evasão escolar e prática de atos infracionais.

PGJ e Coordenador do Núcleo de Inovação são finalistas no prêmio de inovação Judiciário Exponencial

Os vencedores de cada categoria serão escolhidos pelos participantes do quinto EXPOJUD. Para votar, basta se inscrever gratuitamente.

MPSC promove webinar sobre gestão municipal, controles internos e transparência em parceria com o CNMP e o MPMA

Evento será realizado dias 23 e 24 de setembro, em São Luís (MA).

Mandante e executores de homicídio tentado e consumado são condenados em Blumenau

O crime foi encomendado pelo chefe do tráfico local. A vítima sofreu uma tentativa de assassinato e, meses depois, foi morta. O Conselho de Sentença seguiu a sustentação da 1º Promotoria de Justiça de Blumenau e condenou os réus com as qualificadoras de motivação torpe e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima

Homem que matou no trânsito sob efeito de álcool é condenado em Chapecó

Embriagado ao volante e em alta velocidade, motorista invadiu a pista contrária e bateu de frente em outro veículo, causando a morte de uma pessoa e ferimentos graves em outra. Réu foi condenado a sete anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio

Prefeito se compromete com Ministério Público a concluir reformas para garantir segurança do Mercado Público em até 90 dias

Recuperação dos sistemas e equipamentos de prevenção e controle de incêndio - extintores, central de alarmes e redes hidráulica e elétrica - serão as obras prioritárias. Atualiazada em 19/10/2021.