A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba vem conseguindo integrar vários órgãos em torno de um objetivo comum: a promoção dos direitos da criança e do adolescente. O projeto Rede em Ação foi criado pela Promotora da Infância e Juventude Márcia Denise Kandler Bittencourt para estabelecer um diálogo contínuo entre os órgãos e entes públicos, na busca por soluções práticas para casos que demandam atenção especial.

"O projeto foi idealizado a partir da constatação de que apesar de existirem uma série de normas e regras que preveem a proteção da família, da maternidade, da infância e da adolescência, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, a promoção da integração desses grupos à vida comunitária e a garantia de seu acesso à saúde, assistência e educação, tais regramentos nem sempre atingem seu objetivo, seja pela falta de conhecimento ou mesmo de empenho das pessoas atendidas, seja pela falta de articulação dos órgãos e entes responsáveis pela promoção de direitos, seja por deficiências estruturais ou de pessoal.  Para tanto, representantes dos órgãos municipais da saúde, assistência e educação, do Conselho Tutelar e do Ministério Público, em parceria com os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, assim como em algumas situações específicas com as Polícias Civil e Militar, precisam atuar de modo coordenado e articulado, tendo por parâmetros as mesmas informações, que precisam ser compartilhadas, visando os mesmos objetivos", explica a Promotora de Justiça.

Inconformada com a falta de resolutividade gerada pelo distanciamento entre os órgãos, Márcia Bittencourt desenvolveu um projeto alicerçado na definição de competências, no compartilhamento de informações, na materialização das ações e medidas protetivas e, finalmente, na avaliação e no monitoramento dos resultados.

O Rede em Ação já é amparado por lei em Joaçaba, Luzerna e Água Doce. Nesses municípios, há um diálogo constante entre o Ministério Público, o Poder Executivo, o Conselho Tutelar, os Centros de Referência e Acolhimento, as Polícias Civil e Militar, no intuito de resolver situações que envolvem crianças e adolescentes.

Agora o projeto está chegando a Treze Tílias, que também faz parte da Comarca de Joaçaba. A reunião inaugural, realizada em 19 de maio de 2022, contou com a presença do Prefeito Municipal, Rudi Ohlweiler, e de oito Vereadores. A proposta foi acolhida e passará por encaminhamentos para ser transformada em lei.