Há tempos que a promoção de políticas públicas, defesa e proteção animal está na pauta do poder público. Reconhecer a importância e fomentar direitos para os animais é mais que necessário - tornou-se obrigação. Mas existem algumas situações recorrentes que precisam ser combatidas. São os maus-tratos e o abandono.

Trabalhando no propósito de combater essa situação é que o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, promoveu um encontro com representantes da Polícia Civil, entidades protetoras dos animais e Câmara de Vereadores para alinhar ações e promover melhorias na execução prática dos programas de proteção animal em Jaraguá do Sul.

Existem na cidade dois programas de bem-estar animal que contam com a parceria da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Um, que contou com o auxílio do MPSC no aperfeiçoamento das atividades, é com relação aos atendimentos de emergência em regime de plantão por médicos veterinários para animais em situação de rua.

Já o outro programa trabalha no controle da população de cães e gatos, por meio de castração, microchipagem e vacinação de animais, para população de baixa renda e a instituição de legislação municipal que torna a microchipagem obrigatória, além de estabelecer o regramento de posse responsável de animais. Todo o procedimento é custeado pelo poder público como forma de diminuir o número de animais de rua.

Alexandre Schmitt dos Santos, Promotor de Justiça que atua na área do meio ambiente, comenta que "esse segundo programa é uma iniciativa da Promotoria do Meio Ambiente e estava em pleno funcionamento. Porém, desde fevereiro do ano passado, ele deixou de funcionar regularmente devido à necessidade de ajustes por parte da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama), órgão responsável pelo funcionamento do programa".

Ele conta, ainda, que, desde a troca do comando da Fujama, no início de 2021, o programa deixou de funcionar de forma adequada e isso gerou insatisfação por parte dos cuidadores e organizações que tratam da causa animal. "A reunião foi provocada pela Promotoria do Meio Ambiente, na tarde de quinta-feira (19/5). O objetivo foi trabalhar na elaboração de uma pauta de proposições na melhoria deste programa e ser debatido em reunião ampliada com o Prefeito de Jaraguá do Sul", explicou o Promotor de Justiça.

Entre os temas debatidos e incluídos nesta pauta estavam a melhoria na forma das adoções de animais, o auxílio do poder público aos grupos, entidades de defesa dos animais e cuidadores individuais, a melhoria no serviço de resgate de animais em situação de rua e sob maus-tratos e o fomento ao programa de castrações.

A partir da pauta de trabalho definida, será marcada reunião com o Executivo de Jaraguá do Sul, a Fujama, entidades, cuidadores e representantes da causa animal no município.