MPSC Notícias copia

Justiça atende ao MPSC e condena Município de Urussanga a reduzir fila de espera por consultas com psicólogos

Conforme a decisão, o prazo de espera não poderá superar 15 dias para os casos classificados como urgentes e 90 dias aos demais casos. Tempo médio que um paciente aguarda para consulta tem superado 190 dias.

Empresários de Guaramirim participam de audiência para conhecer o programa Trabalhando Juntos, do MPSC

Evento promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o CIEE reuniu cerca de 90 pessoas, entre empresários, entidades e sociedade civil, para apresentar o programa, que busca a inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.

Ex-secretário de Saúde de Rio das Antas firma acordo com o MPSC e paga multa por ter dificultado contratação de aprovadas em processo seletivo

Ele ofertou horários desproporcionais para impossibilitá-las de assumirem o cargo de técnico em Enfermagem, a fim de favorecer profissionais que já trabalhavam no Município mas não ficaram nas primeiras colocações. O ex-gestor aceitou firmar um acordo de não persecução civil com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador para não sofrer uma ação por improbidade administrativa. O MPSC também recomendou que o poder público adote medidas para que a situação não se repita.

Após pedido do MPSC, mandados de busca e apreensão são cumpridos contra um vereador e uma servidora de Dionísio Cerqueira

A Promotoria de Justiça da Comarca, com o auxílio do GAECO e do setor de Inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina, apurou indícios de que o vereador, que foi condenado por contrabando em 2020, não teria cumprido a prestação de serviços à comunidade, conforme determinou a sentença penal. Já a agente pública é suspeita de ter facilitado o descumprimento. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (7/8).

Dupla que tentou matar homem por ter transitado por bairro dominado pelo tráfico de drogas é condenada pelo Tribunal do Júri em Jaguaruna

A tentativa de homicídio foi praticada por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O homem só não foi morto porque conseguiu fugir em uma motocicleta, desviando dos disparos.

Fábio de Souza Trajano apresenta Relatório de Gestão Institucional na ALESC

Além de números e dados da atuação dos Promotores e das Promotoras de Justiça em todas as regiões do estado, o Procurador-Geral de Justiça mostrou as iniciativas resolutivas da instituição por meio de programas e projetos desenvolvidos no último ano.

GAECO deflagra Operação Abra em combate à organização criminosa que atua em furtos e roubos de veículos

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 9 municípios de Santa Catarina, além da apreensão de veículos dos investigados

Operador de produção é condenado por abusar sexualmente da cunhada de 10 anos no Meio-Oeste

O caso aconteceu na Comarca de Capinzal, em outubro de 2017, quando a vítima foi cuidar da sobrinha e acabou sendo forçada a praticar conjunção carnal e atos libidinosos. O homem foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por estupro de vulnerável e sentenciado pela Justiça a mais de 16 anos de reclusão.

MPSC recomenda que hospital de Papanduva obedeça às normas aplicáveis à internação involuntária

A recomendação do Ministério Público objetiva a ordenação nos atendimentos dos pacientes com agravo em saúde mental, em especial em casos de urgência e emergência, desde o recebimento e adequado manejo, até a internação.

MPSC, Alesc, TCE/SC e TRE/SC lançam campanha de combate à violência de gênero

Peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de televisão, rádio e veículos impressos ilustrando os tipos de agressões vividas por mulheres na política. Depois do lançamento da campanha, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, participou de uma reunião institucional com o Presidente do parlamento e esteve no plenário pare reforçar o convite aos deputados para a apresentação do Relatório de Gestão Institucional do MPSC nesta quarta-feira na Alesc.

Autores de violência contra mulheres em Fraiburgo participaram de grupos reflexivos

Grupos foram formados a partir de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Objetivo das atividades é gerar reflexão e mudança de comportamento para evitar reincidência. Participantes contaram que o diálogo gerou novas atitudes, refletindo positivamente no ambiente familiar.

Projeto leva círculos de construção de paz para escola de Rio Negrinho

O projeto Escola Restaurativa é uma iniciativa do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina e é coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina por meio do NUPIA.

Professor de matemática é condenado por perseguir e assediar alunas em Lebon Régis

Fatos aconteceram entre 2022 e 2023. Pena foi fixada em mais de 20 anos de reclusão. Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cita várias ações que abalaram e constrangeram as estudantes. O réu perdeu a função efetiva por causa da condenação.

Agosto Lilás: Promotores de Justiça reforçam aproximação com a comunidade em palestras sobre violência doméstica em Criciúma

Promotores Greice Chiamulera Cristianetti e Samuel Dal Farra Naspolini participaram da aula inaugural do curso de Psicologia da Unesc com palestras em alusão ao Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Homem é condenado a nove anos de reclusão por tentativa de feminicídio em Otacílio Costa

Réu desferiu facada na companheira de seu pai porque ela não havia preparado carne para assar.

Réu que matou homem a facadas em campeonato de truco de Palma Sola é condenado pelo Tribunal do Júri

Ele terá de cumprir 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. O réu foi denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por motivo fútil e meio cruel. O crime ocorreu em julho de 2018 no Centro do município.

Homem que tentou matar padrasto de 83 anos com facadas é condenado a nove anos de prisão em Criciúma

Crime foi cometido porque o padrasto cobrava do enteado que procurasse um emprego. Idoso só não veio a óbito porque foi socorrido por vizinhos e levado ao hospital.

Agosto Lilás: No Extremo Oeste, Promotora de Justiça fala sobre violência doméstica para servidores das redes de proteção social e diretores de escola

Palestras trataram dos principais aspectos da violência doméstica, com dados do Anuário de Segurança Pública e exemplos práticos dos crimes.

Campanha de combate à violência de gênero ganha força em Santa Catarina com união de instituições

"Violência Política de Gênero é Crime" e não será tolerada em Santa Catarina nas eleições deste ano. O compromisso assumido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) está expresso na campanha que as quatro instituições lançam conjuntamente na próxima terça-feira, dia 6, às 9h, no gabinete da Presidência da Alesc.

Tem início em Canoinhas mais uma audiência de instrução e julgamento dos denunciados pelo MPSC na Operação Et Pater Filium

As oitivas desta ação penal se referem a crimes na contratação de transporte escolar de Canoinhas. Mais de 60 pessoas serão ouvidas. A audiência tem como objetivo colher provas orais.

GAECO e GEAC deflagram operação Caronte para combater crimes envolvendo a prestação de serviço funerário

Sete mandados de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 7 municípios de SC e em 1 município do RS, além do afastamento do cargo público de dois dos investigados.

MPSC recorre e pena para homem que cometeu estupro de vulnerável contra menina de 12 anos é dobrada

Após recurso interposto ao TJSC, a pena do homem passou de oito para 16 anos de reclusão em regime fechado.

Torcedor acusado de atentar contra a vida de um homem durante jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol é condenado em Joinville

Conforme a denúncia do MPSC, o réu agrediu a vítima enquanto estava desacordada durante uma briga entre torcedores vascaínos e atleticanos na Arena Joinville. Ele recebeu a pena de quatro anos de reclusão.

Homem é denunciado por matar idosa atropelada em São Joaquim

Crime aconteceu no último dia 24 de julho enquanto a vítima atravessava a rua. Latas de cerveja abertas foram encontradas no veículo. Objetivo do MPSC é que o motorista seja julgado e condenado por homicídio qualificado e crimes de trânsito. Promotoria de Justiça aguarda o recebimento da denúncia para tratar o suspeito como réu.

Direitos das mulheres e boas práticas do MPSC são abordadas no 3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha

O evento aconteceu nesta sexta-feira (2/8) em Florianópolis e reuniu mais de 200 pessoas presencialmente e on-line.

Ferramenta do MPSC auxilia mulheres na identificação de relacionamentos abusivos

O Termômetro da Violência Doméstica foi lançado no 3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha. A ferramenta, desenvolvida pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero, está disponível no site do MP catarinense e o preenchimento é feito de forma completamente anônima.

Após ação do MPSC, Justiça determina que Prefeitura de Criciúma dê andamento a processos de REURB, ainda que já tenha ocorrido a regularização notarial pelo Programa Lar Legal

Conforme a decisão, o Município de Criciúma terá que deflagar e/ou dar andamento aos procedimentos administrativos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), a serem processados na forma da Lei Federal n. 13.465/2017, ainda que a titularidade dominial dos lotes já tenha sido conferida pelo Programa "Lar Legal" (Resolução CM n. 8/2014), desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de não cumprimento, a sentença prevê multa diária de R$ 1.000,00.

Após recurso do MPSC, Justiça aumenta para 35 anos a pena de réu condenado por estupro de vulnerável no Planalto Norte

O réu já tinha sido condenado a 23 anos e quatro meses de reclusão. O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou o recurso e aumentou a pena em 12 anos.

AVISO DE PAUTA: MPSC apresenta hoje resultados de 2023 na ALESC

Os principais resultados sobre a atuação do Ministério Público no estado serão apresentados nesta quarta-feira (7/8). A apresentação será transmitida pelo perfil do MPSC no Instagram.

MPSC apura medidas adotadas para prevenir riscos de deslizamentos, desmoronamentos e inundações em Bom Retiro e Alfredo Wagner

Chuvas já causaram vários transtornos, como a interdição da BR 282. Promotoria de Justiça da comarca instaurou inquérito civil e fez questionamentos aos dois municípios sobre questões específicas, como a não solicitação de um estudo geológico atualizado por parte de Alfredo Wagner e o andamento de projeto para obras de contenção prometidos por Bom Retiro.

Aberta a exposição fotográfica alusiva ao Agosto Lilás no MPSC

Exposição "Não cale a sua voz!" evidencia casos de violência contra a mulher em diversos âmbitos: doméstico, obstétrico, político e sexual. Mostra ficará disponível para visitação no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina até 16 de agosto.

Operação Mensageiro - GAECO cumpre mandado de prisão preventiva contra ex-servidor municipal da prefeitura de Braço do Norte

A expedição do mandado de prisão decorreu de requerimento formulado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em conjunto com GEAC e GAECO, para cumprimento da decisão proferida pela 2ª Vice-Presidência do TJSC

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina lança Termômetro da Violência Doméstica

Ferramenta disponibilizada no site do MPSC ajuda mulheres a identificarem relacionamentos abusivos sem precisarem se identificar.

GAECO e GEAC deflagram a operação Serendip para apurar fraudes a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses

26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 16 municípios de Santa Catarina das regiões sul e serrana

Segunda edição do Prêmio Lume reconhece boas práticas em alfabetização

Iniciativa é promovida pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o Ministério Público de Santa Catarina é um dos coordenadores, e vai premiar uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada mesorregião do estado

Promotoria Regional da Moralidade de Xanxerê obtém condenação de ex-prefeito de Abelardo Luz por improbidade administrativa

Além do ex-prefeito, dois agentes públicos foram condenados em primeiro grau. Para conseguir votos para reeleição, os réus incentivaram a ocupação de uma área do município, prometendo doações de terrenos e fornecendo infraestrutura precária. Eles devem ressarcir o dano causado aos cofres públicos e dois deles deverão pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil.

CyberGAECO: médico investigado por gravar pacientes e armazenar mais de 13 mil imagens contendo cenas de pornografia infantil é preso preventivamente

Três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva foram cumpridos em 2 municípios do oeste de Santa Catarina; decisão judicial também determina a suspensão cautelar de todo e qualquer contrato administrativo de prestação de serviços médicos pelo investigado com o Estado ou municípios de Santa Catarina

MPSC firma termo de cooperação técnica com Secretaria Municipal de Água e Saneamento de Lages

Por meio do convênio, membros e servidores do MPSC terão acesso ao cadastro de consumidores da Semasa.

Em Pinhalzinho, Promotora de Justiça cria jogo para conscientizar crianças e adolescentes sobre bullying

Alunos do 8º e 9º anos da Escola Objetivo responderam a seis questões sobre o tema. A ideia do jogo de perguntas e respostas é tornar a atividade com os estudantes mais ativa e lúdica.

3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha acontece nesta sexta-feira

Evento promovido pelo MPSC é alusivo ao Agosto Lilás e será realizado no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, dia 2 de agosto, às 14h.

MPSC lança formulário exclusivo para recebimento de denúncias eleitorais

A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, através do link disponível no portal mpsc.mp.br

Ouvidoria do MPSC amplia horário de atendimento presencial ao cidadão

Serviço oferecido em Florianópolis será estendido para receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões, além de acolher denúncias em diversos âmbitos.

Formalizada em Itajaí a parceria para a implantação do programa "Silêncio é Saúde", que fiscaliza a poluição sonora no município

O programa, uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, reúne os órgãos de segurança pública, a administração e o legislativo municipais, além das associações de moradores. A partir do ato da assinatura do protocolo de intenções, serão planejadas ações para intensificar as fiscalizações a esse tipo de crime.

Mantida condenação da CELESC por falhas no fornecimento de energia elétrica em Governador Celso Ramos

STJ negou provimento a recurso da empresa e manteve condenação que determina melhoria nos serviços e infraestrutura, manutenção permanente e indenização por danos morais coletivos.

GAECO e GEAC deflagram a operação Tríade para apurar fraudes a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses

18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 13 municípios de Santa Catarina, além da decretação de indisponibilidade de bens até o valor de R$ 5 milhões de reais a pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Florianópolis tem 90 dias para apresentar plano para garantir pleno atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em Florianópolis

Liminar deferida em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital determina a apresentação de um plano de ação detalhado destinado à implementação ou reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) II nos parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde.

Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por homicídio do ex-cunhado

Crime teria ocorrido após discussão sobre separação litigiosa entre a vítima e irmã do réu.

Acordo em ação do MPSC beneficia população de Joinville com R$ 370 milhões

Companhia Águas de Joinville deverá investir R$ 350 milhões em obras relacionadas ao Plano Municipal de Água e Esgoto, R$ 10 milhões em equipamentos para praças públicas de Joinville e destinar outros R$ 10 milhões para investimentos em projetos de interesse da sociedade.

Grupo Temático de Assistência Social do GEDCLIMA define coordenação e diretrizes iniciais de trabalho

Equipe concentrará esforços na busca de informações atualizadas sobre a situação de Santa Catarina na área de assistência social no contexto de desastres socioambientais para promover o encaminhamento de projetos futuros.

Réu que matou adolescente hemofílico em Monte Carlo por ligá-lo erroneamente a facção rival é condenado a 38 anos de prisão

Jurados acolheram integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em sessão do Tribunal do Júri realizada em Fraiburgo. Réu foi condenado por três crimes distintos: uma tentativa de homicídio, um homicídio e corrupção de menores - devido ao envolvimento de dois adolescentes.

Apenados do Presídio Regional de Criciúma passarão a receber tratamento para superar vício em drogas nas próximas semanas

Projeto pioneiro executado pelo MPSC em parceria com a UNESC terá início em 15 dias. O objetivo é a implementação de uma rede de apoio eficaz para lidar com os casos de dependência química entre os apenados.

MPSC acompanha a instalação da Vara Regional de Garantias de Lages

O Procurador-Geral de Justiça, membros da administração superior e Promotores de Justiça da comarca acompanharam a cerimônia. As Varas de Garantias foram introduzidas no sistema de justiça criminal brasileiro pela Lei Anticrime.

Operação Mensageiro - GAECO cumpre mandado de prisão preventiva contra ex-prefeito de Pescaria Brava

A expedição do mandado de prisão decorreu de requerimento formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, em conjunto com GEAC e GAECO, para cumprimento da decisão proferida, na data de ontem, pela 2ª Vice-Presidência do TJSC

No Alto Vale do Itajaí, empresa do ramo madeireiro firma acordo judicial com o MPSC no valor de R$ 800 mil como compensação por plantio de vegetação exótica em locais que atualmente configuram APP

Além da indenização, a empresa se comprometeu, no termo assinado com a Promotoria Regional do Meio Ambiente e as Promotorias de Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio e Rio do Campo, a recuperar 86,7 hectares de áreas de preservação permanente em suas fazendas e a destinar pouco mais de 3 milhões de metros quadrados de terras de sua propriedade para a criação de uma unidade de conservação.

Homem que matou mulher estrangulada e com golpes de faca é condenado a mais de 16 anos de prisão em Forquilhinha

Tribunal do Júri ocorreu nesta quinta-feira (25/7) e condenou o homem por homicídio praticado por meio cruel e em contexto de violência doméstica.

Aviso de Pauta: MPSC realiza Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha 2024 na próxima semana

Evento alusivo ao Agosto Lilás será realizado na sexta-feira (2/8) no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, às 14h.

MPSC lançará Termômetro da Violência Doméstica

A ferramenta auxiliará na identificação de relacionamentos abusivos. O Quiz de 22 opções será preenchido de forma completamente anônima e estará disponível no site da instituição a partir de 2 de agosto. O lançamento ocorrerá durante o 3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha.

MPSC firma acordo de cooperação técnica para ampliar atuação conjunta na fiscalização de combustíveis no estado

O programa Combustível Legal, desenvolvido pelo MPSC, agora ganha a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Científica de Santa Catarina, que se somam ao Procon Estadual, ao Instituto de Metrologia de Santa Catarina e à Agência Nacional do Petróleo na fiscalização da qualidade dos combustíveis

Três instituições de longa permanência para idosos são interditadas em Palhoça a pedido do MPSC

Após fiscalizações, 9ª Promotoria de Justiça da comarca ingressou com ações com pedido liminar nas quais destacou ausência de alvarás de funcionamento e profissionais qualificados nos locais, problemas de infraestrutura das instituições, relatos de maus-tratos, alimentação em desacordo com a elaborada por nutricionistas e precariedade dos processos de higiene. Residentes devem ser encaminhados às famílias.

Em Abelardo Luz, réu que tentou matar homem a facadas em uma praça é condenado a mais de 14 anos de reclusão

O réu também deverá pagar R$ 20 mil à vítima a título de reparação de danos. O crime ocorreu em janeiro deste ano em uma praça em frente à igreja matriz, no Centro do município.