Em 19 de dezembro de 2024, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça instaurou uma notícia de fato a fim de adotar medidas preventivas quanto à proliferação desordenada de capivaras na cidade. No dia 13 de janeiro de 2025, a 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça formulou então uma recomendação ao Município de Palhoça, Secretaria Municipal de Saúde e Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) para que fizessem uma operação conjunta a fim de transferir capivaras do perímetro urbano a outro hábitat adequado e, assim, garantissem o controle da propagação de zoonoses e a defesa da saúde pública.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde limitou-se a informar que a gestão da DIBEA compete à Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão e solicitou que a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fosse direcionada a ela, colocando-se à disposição para ações conjuntas. Nem a Prefeitura de Palhoça nem a DIBEA responderam no prazo às solicitações de informações do MPSC.

Ações efetivas não foram realizadas e, em 31 de janeiro, o Município decretou situação de emergência em áreas afetadas pela proliferação de carrapatos, na região do bairro Pedra Branca, devido ao crescimento populacional desordenado de capivaras.

Nesta quinta-feira (6/2), a 4ª Promotoria de Justiça em Palhoça enviou uma nova solicitação com urgência à Prefeitura de Palhoça e à Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) de Palhoça para que exerçam o poder e dever de polícia administrativa no controle da propagação de zoonoses decorrentes da presença de capivaras.

O Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça, José Eduardo Cardoso, solicitou informações acerca das providências urgentes que o Município pretende adotar em relação aos fatos, diante da decretação de situação de emergência. O prazo estipulado para o envio das respostas é de cinco dias.

Medidas

O Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso ressalta que o MPSC instaurou a referida notícia de fato e expediu recomendação à Prefeitura de Palhoça, à Secretaria de Saúde e à DIBEA, tanto para que fizessem a transferência das capivaras do perímetro urbano quanto para que fixassem placas em locais onde é constatada a presença abundante de capivaras, com o objetivo de informar à população que o convívio humano com esses animais traz riscos à saúde. Contudo, a Prefeitura de Palhoça e a DIBEA não responderam no prazo, e a resposta da Secretaria de Saúde não resultou no acatamento da recomendação.

"Se a recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça tivesse sido acatada pela Prefeitura de Palhoça, Secretaria de Saúde e DIBEA, com a transferência das capivaras do perímetro urbano do Município de Palhoça para outro hábitat natural adequado, no intuito de afastá-las o quanto possível e de forma segura do convívio humano, para evitar a propagação de zoonoses e a defesa da saúde pública, muito provavelmente não estaríamos diante de uma situação de emergência", disse o Promotor de Justiça.

Febre maculosa

A presença de capivaras próximo ao convívio humano representa sérios riscos à saúde, pois elas são o principal hospedeiro do carrapato Amblyomma sp., o qual é um importante vetor da febre maculosa.