O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tubarão, apresentou denúncia contra três homens acusados de aplicarem golpes milionários contra 12 vítimas na Comarca de Tubarão. O esquema fraudulento, iniciado em 2015 e intensificado no início de 2024, teria vitimado proprietários de carros de luxo de toda a Região Sul do Estado, os quais teriam vendido seus veículos para o trio e nunca recebido o pagamento.

Na denúncia, apresentada nesta segunda-feira (10/2) e já aceita pela Justiça, o Promotor de Justiça Rafael Rauen Canto pede a condenação dos três réus, de 36 (preso preventivamente), 54 e 42 anos, pela prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro.

Entenda a cronologia dos crimes

O esquema teria se iniciado em 2015, quando o homem de 36 anos tinha uma empresa administradora de bens e teria dado um golpe em diversas instituições financeiras ao contrair empréstimos que não foram pagos.

Em 2018, o réu se associou com um contador, o segundo réu denunciado pelo MPSC, um homem de 54 anos. Juntos, os dois teriam desenvolvido um esquema criminoso buscando, num primeiro momento, a utilização de "laranjas" para que o réu mais novo passasse a administrar empresas que poderiam ser utilizadas para a aplicação de golpes.

Assim, no mês seguinte, teria entrado no esquema o terceiro réu, o homem de 42 anos, que seria o "laranja" para as operações criminosas. Então, duas empresas foram colocadas no nome desse "laranja" para serem empregadas com a finalidade criminosa.

Na sequência, o réu que era contador teria usado sua experiência para acessar informações de antigos clientes, simulando a venda de produtos para essas empresas e, assim, emitindo contra elas duplicatas simuladas e notas fiscais falsas. Os títulos de crédito, eram, então, trocados por dinheiro em empresas de factoring e securitizadoras. A investigação identificou a emissão de mais de 500 notas fiscais falsas, totalizando cerca de R$ 15 milhões.

Com o alto valor angariado, o réu de 36 anos teria iniciado o seu plano para angariar o status social de empresário garagista bem-sucedido, realizando dezenas de negócios envolvendo veículos de luxo durante anos, adquirindo-os de maneira parcelada e, na sequência, revendendo-os por valores bem abaixo do mercado.

Como exemplo, cita-se um caso ocorrido em dezembro de 2023, quando o réu de 36 anos teria comprado um veículo VW Tiguan Allspace pelo valor de R$ 160 mil, dando como forma de pagamento oito cheques pré-datados de R$ 20 mil cada um e, logo após a compra, revendido o bem para outro garagista pelo valor de R$ 120 mil. O estelionato teria se repetido com as outras 11 vítimas somente na Comarca de Tubarão.

No entanto, no carnaval de 2024 os golpes vieram à tona, pois os cheques pré-datados utilizados para a aquisição dos veículos começaram a retornar com a informação de insuficiência de fundos, momento em que os ofendidos se reuniram e constataram o golpe de que tinham sido vítimas.

Lavagem de dinheiro

Durante toda a ação criminosa, ao menos entre 2018 e 2024, o trio teria dissimulado a origem, a movimentação e a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente desses crimes de estelionato e de duplicata simulada. Os réus teriam utilizado as contas das empresas de fachada no nome do "laranja" para movimentar os valores, se desfeito de bens, como veículos e relógios de luxo, e, ainda, utilizado contas bancárias de familiares para recebimento das quantias ilícitas, tudo como forma de "esquentar" o dinheiro fruto dos estelionatos praticados, bem como de evitar que as vítimas alcançassem o patrimônio do autor dos delitos.

Indenização

Além de serem julgados pela possível prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro, o MPSC pede na denúncia a condenação dos três réus à obrigação de reparar os danos causados pela infração penal, com a fixação de um valor indenizatório mínimo de R$ 5 milhões.

Mais vítimas

O MPSC pediu ainda o aprofundamento das investigações diante da possível prática de outros crimes descobertos ao longo do inquérito policial. Foram identificadas vítimas de estelionatos similares nas Comarcas de Braço do Norte, Criciúma, Araranguá, Jaguaruna, Içara, São José, Capivari de Baixo e Sombrio.

Ainda, pediu a instauração de inquérito para apurar as falsificações de notas fiscais, contratos sociais, declarações de imposto de renda e outros documentos públicos e particulares, bem como a emissão de duplicatas simuladas e o fato de o líder do esquema criminoso ter dois CPFs.