Nesta quarta-feira (5/2), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doou dez armários e um sofá de dois lugares para a Marinha do Brasil. Os itens serão utilizados na estrutura física do ensino profissional marítimo de Florianópolis. Essa foi a primeira doação do MPSC neste ano.

Os móveis doados pelo MPSC passam por um processo de avaliação para garantir que, apesar de não serem mais utilizados na Instituição, possam ser aproveitados por outras entidades ou órgãos. A partir da entrega, a Capitania dos Portos se tornou responsável por providenciar a incorporação formal dos bens ao seu patrimônio e por fazer o descarte adequado dos itens posteriormente.

Doação de bens

A doação de bens móveis do Ministério Público é regulamentada pelo Ato n. 23/2010/PGJ. A baixa de bens do MPSC por doação é permitida exclusivamente para fins de interesse social. A destinação dos bens segue a seguinte ordem de prioridade: órgãos e entidades públicas ou privadas cujas atividades atendam a programas ou projetos institucionais ou que sejam de interesse à atuação do MPSC; órgãos públicos de Santa Catarina; órgãos e entidades públicas municipais; órgãos e entidades públicas federais; e, por fim, entidades privadas sem fins lucrativos.