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Homem tenta matar vítima com facadas e é condenado por tentativa de homicídio em Jaguaruna
Réu, que aguardou o julgamento em liberdade, saiu do Tribunal preso, dando início imediato ao cumprimento da pena. O acusado havia sido inicialmente impronunciado, sob a fundamentação de que as provas seriam apenas de “ouvi dizer”, mas atuação do Ministério Público garantiu a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.
MPSC reestrutura o POA e amplia atuação na regularização de cadeias produtivas
Programa coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor promoverá capacitação contínua dos agentes de fiscalização, ampliará integração entre os órgãos envolvidos e atuará na regularização de cadeias produtivas, fortalecendo a proteção ao consumidor.
GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados. Apuração trata do repasse de informações privilegiadas sobre registros de óbitos.
MPSC ajuíza ação de improbidade administrativa contra Prefeita de Canoinhas por suposto caso de nepotismo
Objetivo é que a esposa do Secretário Municipal de Governo, Gestão e Relações Institucionais seja exonerada da função de Coordenadora Pedagógica do Centro de Atendimento e Intervenção Multidisciplinar, findando um aparente caso de nepotismo.
Homem que atacou dono de lanchonete em Videira com uma faca é condenado por tentativa de homicídio
Ele foi julgado com base na denúncia Ministério Público de Santa Catarina e cumprirá seis anos de reclusão em regime semiaberto.
MPSC recorre de decisão que negou liminar em ação que busca resolver problemas de lagoas de tratamento de esgoto nas dunas em Florianópolis
A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ingressou com um embargo de declaração para corrigir omissão na decisão judicial que foi fundamentada em pedido de interdição imediata que não foi feito na ação do Ministério Público.
Responsável por ataque a creche em Blumenau agora é condenado por esfaquear cachorro como forma de vingança
O réu, que já cumpre 220 anos de prisão por cinco tentativas de homicídio e quatro homicídios contra crianças na creche Cantinho Bom Pastor, foi condenado a mais três anos de prisão pelo crime de maus tratos a animal
CyberGAECO intensifica operações e avança no combate à exploração sexual infantil em Santa Catarina
Em seis meses, operações resultaram em prisões, apreensões e coleta de provas digitais.
Mais de 21 anos de prisão para ex-corretor de imóveis denunciado pelo MPSC por aplicar golpes em Penha
O estelionatário vendia o mesmo imóvel para várias pessoas ao mesmo tempo. O MPSC identificou 17 vítimas que somaram um prejuízo, em valores da época, de R$1,68 milhão
MPSC obtém liminar para frear alterações fragmentadas e irregulares na legislação urbanística de Palhoça antes de revisão do Plano Diretor
Liminar suspendeu a tramitação de três projetos de lei que estavam em discussão sem a observância de critérios técnicos, publicidade adequada e participação popular, em desacordo com o Estatuto da Cidade e a legislação urbanística. Qualquer alteração futura deverá obedecer a todo o rito legal.
Recomendação do MPSC leva Município de Celso Ramos a revogar lei sobre contratações temporárias
Lei municipal previa contratações “a qualquer momento, conforme a necessidade da administração”, sem delimitação de hipóteses excepcionais. MPSC constatou a inconstitucionalidade e pediu providências, que foram acatadas.
Educação, cidadania e esporte: Atletas da seleção brasileira de surfe júnior participam de formação com foco no combate à corrupção
Evento foi organizado por meio de uma parceria entre o programa Educando Cidadãos e a Confederação Brasileira de Surf.
Recursos destinados pelo MPSC viabilizam reforma da sala de visitas no Presídio Regional de Tubarão
Valores oriundos de transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo foram aplicados na revitalização do espaço, que busca fortalecer vínculos familiares e a ressocialização dos reeducandos.
Médico denunciado pelo MPSC por praticar violência obstétrica é afastado definitivamente de hospital de Caçador
O hospital também deverá cumprir uma série de obrigações, adotando medidas para um atendimento humanizado às gestantes e aos bebês.
Coordenador Estadual do GAECO leva debate sobre bullying e cyberbullying a escola da Capital
Palestra destaca a importância de conscientizar estudantes sobre práticas que podem gerar responsabilização penal
GAECO deflagra a Operação “Bolso Duplo” para apurar a prática conhecida como “rachadinha” na região do Contestado
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em três municípios catarinenses - Santa Cecília, Navegantes e Balneário Camboriú - em investigação que apura a prática dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
Mapa do Feminicídio é apresentado a mais de 130 emissoras de rádio de Santa Catarina
Iniciativa da ACAERT levou à divulgação da ferramenta elaborada e lançada pelo MPSC para todas as regiões do estado.
Com foco na aproximação com a sociedade, Promotor de Justiça realiza palestras em escolas do Planalto Norte
Iniciativa passou por três escolas de Porto União e Irineópolis. Palestras contaram com a participação de centenas de estudantes, pais e profissionais escolares. Eventos foram coordenados pelo Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro.
MPSC reúne representantes de empresas e poder público para incentivar inserção de jovens no mercado de trabalho em Braço do Norte
Por meio do projeto “Trabalhando juntos”, a 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, em parceria com o CIEE e as Secretarias de Assistência Social dos municípios integrantes da Comarca, apresentou a iniciativa e tirou dúvidas a respeito da Lei da Aprendizagem. As cidades da comarca têm mais de 250 vagas de aprendizagem a serem preenchidas.
Ministério Público firma acordo para garantir atendimento a crianças e adolescentes neurodivergentes em Petrolândia
Termo prevê capacitação de profissionais, criação de plano estratégico e metas progressivas para zerar a fila de atendimento até 2027
MPSC lança Mapa do Feminicídio
Ferramenta inédita sobre a violência letal contra mulheres reúne dados e análises para revelar padrões e orientar políticas de prevenção e enfrentamento em Santa Catarina.
Por iniciativa do MPSC, instituições assinam pacto de enfrentamento ao feminicídio em SC
Protocolo de intenções interinstitucional, formalizado durante evento de apresentação do Mapa do Feminicídio, estabelece ações coordenadas para reduzir índices de crimes, acolher vítimas e responsabilizar agressores.
Entrevista da Semana: Mapa do Feminicídio em Santa Catarina
Ouça o novo episódio da Entrevista da Semana.
A pedido do MPSC, Justiça converte em preventiva prisão em flagrante de investigado pelo GAECO na 2ª fase da Operação Intramuros
Auto de prisão em flagrante foi homologado em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (26/3).
MPSC acompanha edital da FAHECE e fortalece o papel das Fundações nas entregas sociais
Atuação da 15ª Promotoria de Justiça da Capital reforça controle e efetividade de iniciativas com impacto social.
Homem denunciado pelo MPSC é condenado por tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma em Brusque
Crime ocorreu no contexto de violência doméstica; acusado atacou vítima após exigir e não receber dinheiro
Na segunda edição, Fundação ESAG financia 13 projetos sociais com interlocução da 15ª PJ da Capital
Atuação do MPSC garante transparência e amplia impacto social com destinação de R$ 550 mil a projetos voltados à educação e a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Justiça atende a pedido do MPSC e determina medidas cautelares sobre contratações da Expo Guatambu 2026
Decisão proferida nesta sexta-feira impõe apresentação de documentos fiscais, preservação de registros eletrônicos e restrição parcial de pagamentos ligados a contratos artísticos.
Com participação do MPSC, programa Catarinas por Elas é lançado em Rio do Sul
NEAVIT do Ministério Público integra iniciativa que fortalece rede de proteção e aposta na educação para prevenir violência contra a mulher
MPSC obtém condenação de 21 anos de prisão por feminicídio em Camboriú
Homem matou a mulher porque ela reclamou que ele batia no cachorro da família
Palhoça firma acordo com MPSC e irá viabilizar acolhimento rápido para idosos em situação de vulnerabilidade
Regularização permitirá o acolhimento sem necessidade de decisão judicial sempre que situação de vulnerabilidade e enquadramento nos critérios socioassistenciais forem constatados.
Andreas Eisele é nomeado Desembargador do TJSC
O Procurador de Justiça foi o nomeado pelo Governador do Estado para ocupar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina destinada ao Ministério Público por meio do quinto constitucional.
Nova sede fortalece atuação do MPSC e amplia atendimento à população de Itajaí
Estrutura oferece melhores condições para o exercício das atividades institucionais e o acolhimento da população.
Acusado pelo MPSC de homicídio em parque infantil de Florianópolis é condenado
Além do homicídio, o homem foi condenado por lesão corporal em contexto de violência de gênero contra uma mulher, vítima inicial do ataque.
Câmara de Vereadores de Florianópolis firma acordo com MPSC para realizar concurso público
Termo de ajustamento de conduta firmado com a 12ª Promotoria de Justiça estabelece cronograma para realização de concurso no Legislativo municipal da Capital e reorganização do quadro funcional.
Dez anos depois, 11 pessoas denunciadas pelo MPSC são condenadas por crimes contra a administração pública em Otacílio Costa
O esquema foi desmantelado na época pelo GAECO, em apoio a investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da comarca. A chamada Operação Ajuste escancarou práticas de favorecimento ilícito a partir do uso da máquina pública.
Aviso de pauta: MPSC lança Mapa do Feminicídio e faz coletiva de imprensa nesta segunda-feira
Ferramenta analisa e cruza dados sobre feminicídios para qualificar diagnósticos, orientar políticas públicas e fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Mafra: decisão obtida pelo MPSC derruba suposta manobra jurídica feita por espaço de shows para tentar driblar obrigação de reduzir poluição sonora
Família teria mudado o nome do local e o CNPJ para não precisar cumprir um acordo firmado com a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, então foi necessário ajuizar um incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que todos os envolvidos fossem responsabilizados.
Homem segue preso a pedido do MPSC por envolvimento na morte de motorista de aplicativo no Meio-Oeste
A prisão preventiva foi decretada na tarde desta quinta-feira (26/3), com representação favorável do Ministério Público de Santa Catarina.
Projeto Kratos: GAECO cumpre mandado de prisão em desdobramento da 2ª fase da Operação Intramuros
Durante a ação foram presos dois investigados em flagrante e apreendidas drogas de alto potencial lesivo, avaliadas em cerca de R$ 100.000,00, considerando o valor de mercado ilícito.