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Ex-prefeito de Cunha Porã deverá prestar serviços à comunidade

Ex-prefeito de Cunha Porã deverá prestar serviços à comunidade

Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Cunha Porã (SC) Euri Ernani Jung a um ano, seis meses e 20 dias de prestação de serviços à comunidade, pelo crime de corrupção eleitoral ativa. Ele terá, também, de repassar 30 salários mínimos em favor de alguma entidade beneficente e efetuar o pagamento de quatro dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

Começa última etapa do concurso para Promotor de Justiça

Começa última etapa do concurso para Promotor de Justiça

A última etapa do 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC começa nesta terça-feira (1/10) e vai até o dia 14 de outubro. Nesta fase, os 40 candidatos classificados, que já realizaram a avaliação psicológica, vão passar por apresentação oral, entrevista e prova oral, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. No dia 15 de outubro, o MPSC divulgará o resultado final do concurso com os aprovados para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Ministério Público avalia valor da taxa de esgoto em Criciúma

Ministério Público avalia valor da taxa de esgoto em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para verificar os valores praticados na cobrança da taxa de coleta de esgoto sanitário em Criciúma, que corresponde, atualmente, a 100% sobre o valor referente ao consumo de água.

Liminar afasta servidora da Câmara de Vereadores de Cunhataí

Liminar afasta servidora da Câmara de Vereadores de Cunhataí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conquistou, em segundo grau, medida liminar para afastar Iverni Stein Werlang de suas funções na Câmara Municipal de Vereadores de Cunhataí. A liminar também proíbe a participação da servidora, de Adair Werlang - ex-Vereador e esposo de Ivanir -, da também servidora Alexandra Mariaz Franz Rohr e do atual secretário da Câmara, Júlio Alberto Marchioro, na comissão de licitação do ente público.

Justiça declara nulo processo licitatório em Blumenau

Justiça declara nulo processo licitatório em Blumenau

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, foram condenados por ato de improbidade administrativa o ex-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (SETERB), Éder Lima, a ex-presidente da Comissão de Licitações da instituição, Maria Cristina Geraldo, e a empresa Portipholium Comunicações Ltda. A Justiça também declarou nulo o processo licitatório n. 04/2003, lançado pelo SETERB e vencido pela empresa, para o fornecimento de um sistema de rede corporativa de informática.

Grupo inicia diagnóstico de arquivos públicos

Grupo inicia diagnóstico de arquivos públicos

O Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico Cultural do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a elaborar um diagnóstico dos arquivos públicos do Estado.

Gaeco cumpre mandados contra fraude em fabricação de bebidas

Gaeco cumpre mandados contra fraude em fabricação de bebidas

Nesta quarta-feira (25/09), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) - integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Instituto Geral de Perícias - está cumprindo três mandados de busca e apreensão relacionados à "Operação Arion".

Liminar afasta servidor que violou direitos de adolescentes internos

Liminar afasta servidor que violou direitos de adolescentes internos

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Defensoria Pública, a Justiça determinou, liminarmente, o afastamento do chefe de segurança do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí (CASEP), acusado de agredir adolescentes que estão na instituição. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) deverá, em 48 horas, designar um servidor para assumir a função, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

MPSC firma acordo para obras de melhoria no Estádio Vidal Ramos

MPSC firma acordo para obras de melhoria no Estádio Vidal Ramos

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Municipal de Esporte de Lages e com o Esporte Clube Internacional a fim de proceder à adequação do Estádio de Futebol Doutor Vidal Ramos Júnior. Pelo acordo, a estrutura terá de ser adequada às sugestões dos laudos de segurança, à vistoria de engenharia, à prevenção e ao combate a incêndio e às condições sanitárias e de higiene.

Lei que regulariza construções irregulares é suspensa

Lei que regulariza construções irregulares é suspensa

Foi concedida, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar n. 3554/13, do município de Xanxerê, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas.

Editorial - Boletim do Memorial n. 5

Editorial - Boletim do Memorial n. 5

Desde a edição do último Boletim, em abril de 2013, o Memorial do Ministério Público de Santa Catarina segue com alto desempenho. Em outubro de 2013, a coordenação e os pesquisadores do Memorial, assim como o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, receberam o título de cidadãos eméritos de Irani, pequena cidade no Oeste de Santa Catarina, onde eclodiu a guerra do Contestado em 1912, num reconhecimento ao Ministério Público pela realização do Seminário Nacional 100 anos da Guerra do Contestado, em agosto de 2012, em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e diversas universidades de três diferentes Estados da Federação.

MPSC cria grupo para debater execução penal

MPSC cria grupo para debater execução penal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou um grupo de trabalho para debater procedimentos e dar maior efetividade às ações da área da execução penal. O Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP) foi criado por Ato do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e é composto por Promotores de Justiça de 16 comarcas e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC.

Indisponibilizados bens de envolvidos em contratação de shows

Indisponibilizados bens de envolvidos em contratação de shows

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar contra a empresa GDO Produções e os prefeitos municipais de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, Barracão e Bom Jesus do Sul, ambos no Paraná, além do Diretor Executivo do Consórcio Intermunicipal da Fronteira, à época dos fatos . Todos estão envolvidos com a contratação da GDO, sem licitação, para realizar shows artísticos na EXPOCIF 2011. A liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPSC decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 233.524,00 e proibiu a empresa de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

TJSC confirma multa caso estabelecimento funcione irregularmente

TJSC confirma multa caso estabelecimento funcione irregularmente

Foi confirmada parcialmente a liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o estabelecimento Choperia e Lanchonete O Botequim, de Imbituba. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantém a proibição do exercício de qualquer atividade no local, seja bar, restaurante, música ao vivo ou danceteria, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, por dia de abertura ao público, a ser revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Determinada construção de novo abrigo para crianças em Palhoça

Determinada construção de novo abrigo para crianças em Palhoça

A Justiça determinou que o município de Palhoça cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e providencie , no prazo de 30 dias, um novo abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco.

Alcance fala sobre a atuação do MPSC em festas

Alcance fala sobre a atuação do MPSC em festas

O programa Alcance deste mês trata sobre a atuação do MPSC em festas populares, públicas e particulares. a href="http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=YYvex4xROm0" target="_blank"Assista agora ao vídeo no canal do YouTube do MPSC.

MPSC ajuiza ação contra servidora da FAMAI por acúmulo de cargo

MPSC ajuiza ação contra servidora da FAMAI por acúmulo de cargo

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, por improbidade administrativa, contra a servidora Graziela Ramos Venzon, da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI), que acumulou, indevidamente, três cargos públicos, dois como professora na rede pública estadual no município de São José dos Pinhais, no Paraná, e um como consultora técnica administrativa na FAMAI de Itajaí, desde fevereiro de 2011.

MPSC ajuíza ações contra empresa que descumpriu acordo

MPSC ajuíza ações contra empresa que descumpriu acordo

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou duas ações de execução contra a empresa Mara Kaufmann Construtora e Incorporadora LTDA, devido ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Uma das ações, denominada Execução de Obrigação de Fazer, objetiva obrigar judicialmente a empresa a cumprir as cláusulas do TAC e a outra, chamada de Execução de Quantia Certa, cobra multa pelo descumprimento do acordo extrajudicial.

Palhoça não pode cobrar por emissão de carnê do IPTU

Palhoça não pode cobrar por emissão de carnê do IPTU

Foi confirmada em segundo grau a sentença - obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - que declarou ilegal a taxa cobrada pela Prefeitura de Palhoça pela emissão de carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Pelotão da Polícia Ambiental de Tijucas é ampliado

Pelotão da Polícia Ambiental de Tijucas é ampliado

Foi confirmada ampliação do Pelotão da Polícia Ambiental de Tijucas para reforçar a atuação na 7ª Região Hidrográfica, formada por Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Camboriú e Navegantes.