24.09.2013

MPSC firma acordo para obras de melhoria no Estádio Vidal Ramos

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Municipal de Esporte de Lages e com o Esporte Clube Internacional a fim de proceder à adequação do Estádio de Futebol Doutor Vidal Ramos Júnior. Pelo acordo, a estrutura terá de ser adequada às sugestões dos laudos de segurança, à vistoria de engenharia, à prevenção e ao combate a incêndio e às condições sanitárias e de higiene.

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Municipal de Esporte de Lages e com o Esporte Clube Internacional a fim de proceder à adequação do Estádio de Futebol Doutor Vidal Ramos Júnior. Pelo acordo, a estrutura terá de ser adequada às sugestões dos laudos de segurança, à vistoria de engenharia, à prevenção e ao combate a incêndio e às condições sanitárias e de higiene.

O TAC foi firmado no dia 28 de agosto e, até o momento, já foram reapresentados os laudos de engenharia e de segurança que comprovam a realização das adequações necessárias apontadas nos laudos anteriores.

Dentre as ações que foram adotadas, estão melhorias no sistema de impermeabilização e instalações elétricas, além de montagem de uma Central de Comando para operações de segurança e emergência, cuja posição deverá ser estratégica a fim de proporcionar ampla visibilidade, tanto da Central para o público quanto deste para a Central.

Para atender o laudo de prevenção e combate a incêndio é necessário, ainda, retirar os materiais e o arquivo morto existentes abaixo da arquibancada nova. O prazo para a realização da adequação e apresentação do novo laudo é de 30 dias, a contar da data de celebração do termo.

Os representantes da Fundação e do Clube comprometeram-se a solucionar as irregularidades ou situações que coloquem em risco a saúde, segurança ou vida dos torcedores. As irregularidades foram apontadas após vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar e pela Vigilância Sanitária Municipal.


Assista ao vídeo e entenda o que é Termo de Ajustamento de Conduta:


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC