A Polícia Militar confirmou a ampliação da equipe do Pelotão da Polícia Ambiental de Tijucas para reforçar a atuação na 7ª Região Hidrográfica (Foz do Itajaí-Açu), formada pelos municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Camboriú e Navegantes. O Pelotão, que se dividirá para atuar na 7ª e na 8ª região hidrográfica, receberá um tenente e cinco policiais com especialidade ambiental. Depois de decorrido seis meses, a estrutura será reavaliada para verificar se atende à demanda local.

A ampliação foi solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por essa ser a única região hidrográfica sem um pelotão próprio da Polícia Ambiental, o que coloca em risco a sustentabilidade do local, devido à prática constante de crimes ambientais de poluição hídrica, do solo e do ar, além de desmatamentos. Antes, a região era atendida pelo Pelotão da Polícia Ambiental de Blumenau, com 16 policiais e uma extensa área de abrangência de 18 cidades e nove comarcas.

De acordo com os Promotores de Justiça que atuam na região, um trabalho preventivo da PM Ambiental, em parceria com a Promotoria Regional e a Fundação Estadual de Meio Ambiente, contribuirá para diminuir os crimes ambientais e preservar os atrativos turísticos da região.

Na região, o MPSC está presente nas comarcas de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Camboriú e Navegantes, com Promotorias de Justiça que atuam na área de meio ambiente. Em Itajaí, a 10ª Promotoria de Justiça também é uma Promotoria de Justiça Regional, que atua conjuntamente com as outras da região em situações que extrapolam os limites municipais.

A ampliação da Polícia Militar Ambiental é essencial para uma melhor atuação da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente. Como não existia um Pelotão Ambiental específico para atuar na região, era difícil realizar o controle das infrações ambientais.

Atuação

Em abril deste ano, foram definidas as áreas de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente de Santa Catarina por regiões hidrográficas, acompanhando a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Entre os casos que as Promotorias atuam estão: dano ou risco de dano aos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica, em extensão que transcenda os limites territoriais da comarca onde haja ocorrido; implementação de programas oficiais estaduais ou nacionais de saneamento básico; e execução de políticas ou programas oficiais de proteção à vida, à saúde, à segurança ou ao patrimônio da população, calcados na legislação ambiental.

Como o Ministério Público defende o meio ambiente? Assista ao vídeo: