MPSC Notícias

GAECO deflagra operação para apurar a prática de exploração de jogo de azar e lavagem de dinheiro

04 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau/SC, foram cumpridos.

Procedimentos instaurados pelo Ministério Público impulsionam criação de grupo de trabalho para debater inundações em Lages

Proposta foi aprovada durante o Fórum de Drenagem Urbana e a primeira reunião já tem data para acontecer. Evento também debateu as causas das enchentes e apresentou possíveis soluções, como a implantação de um parque linear similar ao de Jaraguá do Sul.

Mulher que matou gata de vizinho com machado e entregou o animal dentro de um saco é presa após manifestação do MPSC em Timbé do Sul

Investigação aponta que, além de matar o animal, mulher ameaçou atear fogo na residência do vizinho. Prisão ocorreu nesta quarta-feira (3/7).

Kay Pranis, especialista em Justiça Restaurativa, conhece projeto Escola Restaurativa

A norte-americana é criadora do método de círculos de construção da paz e esteve, de modo on-line, com a Promotora de Justiça do MPSC Analú Librelato Longo, coordenadora do NUPIA.

MPSC lança programa de prevenção e repressão ao crime de poluição sonora em Balneário Camboriú e Itajaí

O programa "Silêncio é Saúde" é uma iniciativa da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Balneário Camboriú e da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, que conta com a parceria de órgãos públicos municipais e associações de moradores. O problema é tema constante de reclamações da população nos municípios.

Eleições 2024: Ciclo de Seminários Regionais Eleitorais se encerra em Blumenau, após passar pela Capital e mais 12 cidades

Durante dois meses, todas as regiões do estado foram percorridas pelos seminários promovidos pelo MPSC e por órgãos parceiros. O evento começou em Florianópolis em 10 de maio. A ideia foi preparar a sociedade catarinense para as eleições municipais de outubro. Os palestrantes levaram informações técnicas fundamentais para o cumprimento da legislação eleitoral. A última etapa dos Seminários Regionais Eleitorais ocorreu no auditório da Associação dos Municípios do Vale Europeu, em Blumenau.

Acusados de matar um homem e atentar contra a vida de outro são condenados em Joinville

Na ação penal pública, o Ministério Público descreve que os crimes foram motivados por desavenças comerciais no mercado ilícito de drogas entre réus e vítimas. Somadas, as penas ultrapassam 89 anos de reclusão.

MPSC no combate à discriminação racial

Por meio do NECRIM e da 40ª PJ da Capital, o Ministério Público catarinense reforça ações de enfrentamento ao racismo e busca pela equidade racial.

MPSC busca liminar para suspender treinamento de inteligência artificial com dados pessoais de usuários do Instagram, Facebook e Whatsapp

Ação foi ajuizada em 24 de junho, logo após tomar conhecimento que a Meta iria iniciar treinamento da IA Llama 3 utilizando os dados pessoais dos usuários sem autorização expressa.

MPSC visita doze municípios para tratar de licenciamento e fiscalização ambiental

Municípios do Oeste do estado foram sede de reuniões do programa "Legalidade Ambiental e Sustentabilidade", que avalia as condições do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA).

Eleição 2024: prestação de contas é destaque do ciclo de palestras dos Seminários Regionais Eleitorais em Rio do Sul, depois de passar por 11 cidades do estado

Um ponto importante da prestação de contas de campanha envolve as candidaturas femininas. O Tribunal Superior Eleitoral determina que no mínimo 30% das candidaturas de um partido sejam de mulheres, que essas candidaturas sejam reais - e não só para preencher vaga - e que sejam financiadas obrigatoriamente com recursos públicos nesse percentual. O montante precisa ser gasto por elas ou em seu benefício. Caso contrário, deve-se devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional e há a possibilidade de perder o mandato.

Momento histórico: Comarca de Penha realiza o primeiro júri popular desde implantação em agosto de 2022

Esse também é um momento histórico para o Ministério Público catarinense. O Promotor de Justiça Rene José Anderle representou o MPSC no Tribunal do Júri por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que foi instalada em 15 de fevereiro deste ano. O réu foi condenado a quase 11 anos de reclusão por tentativa de homicídio.

Em São Lourenço do Oeste, Promotoria de Justiça fala sobre direitos de imigrantes

Palestra no Instituto Federal de Santa Catarina reuniu cerca de 20 mulheres de diferentes nacionalidades.

Homem que ateou fogo a escritório de advogado em São José já se tornou réu em ação penal e é preso preventivamente

O acusado teria a intenção de coagir o advogado que defendia a ex-companheira, a qual buscava na Justiça pensão alimentícia para o filho em comum. Incêndio ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (1º/7).

MPSC assina projeto para equipagem de órgãos de defesa civil municipais com recursos do FRBL

A iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) prevê investimento de R$ 10 milhões para a aquisição de 50 kits contendo automóvel, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, estação pluviométrica autônoma, equipamentos de proteção individual, central telefônica e telefone fixo.

Eleições 2024: Seminário Regional Eleitoral de Lages aborda uso de inteligência artificial e outros temas ligados à campanha deste ano

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução autorizando o uso de inteligência artificial na campanha pela primeira vez na história, mas existem regras a serem observadas, como informar o emprego dessa tecnologia nos conteúdos gerados por dela. É proibido usar robôs para simular diálogos entre candidatos e eleitores, assim como disseminar deepfakes (montagens de falas e imagens). Últimos seminários acontecem em Rio do Sul (3/7) e Blumenau (4/7).

A pedido do MPSC, adolescente que teria realizado atentado em escola de Palhoça é internado provisoriamente

Na manhã desta terça-feira (2/7), o garoto teria ido à escola onde estudava armado com duas facas com a suposta finalidade de executar um atentado. O adolescente chegou a ferir um colega antes de ser contido

Em São Carlos, dois jovens são condenados por associação ao tráfico e tráfico de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenação dos réus às penas de 12 e 17 anos de prisão, além de multas que somam aproximadamente R$ 179 mil.

MPSC realiza capacitação sobre Protocolo PISC em Imbituba

Após a capacitação, o município comprometeu-se a utilizar o protocolo.

GAECO catarinense apoia Ministério Público do Paraná em operações de combate a irregularidades no serviço público

Os crimes investigados pelas operações "Abecedário" e "Fogo no parquinho" envolvem o recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos do município paranaense de Guarapuava. GAECO de SC cumpre cinco mandados de busca e apreensão em São José, Rio do Sul, Agronômica e Braço do Trombudo.

Comércio de Balneário Camboriú deverá se adequar às regras de acessibilidade

Liminar obtida pelo MPSC condiciona concessão e renovação de alvarás e aprovação de projetos de imóveis de uso coletivo à garantia de plena acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio de rampas e demais equipamentos que vierem a ser necessários.

MPSC ajuíza ação para que Município de Tubarão instale UPA no prazo de 90 dias

Conforme apontado na ação, prédio para instalação da unidade está pronto há mais de dez anos, mas nunca prestou serviços ao cidadão. Único hospital SUS na cidade trabalha com superlotação.

Tribunal do Júri condena motorista embriagado que atropelou e matou idoso em Lebon Régis

Pena foi estabelecida em sete anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de homicídio com dolo eventual, que é assumir conscientemente o risco de matar outra pessoa, mesmo que não se queira produzir o resultado.

Em Mondaí, após ação do MPSC, indústria têxtil responsável por poluição sonora deverá adequar estrutura

A indústria foi condenada nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC. A sentença não é mais passível de recurso e a empresa aguarda a aprovação do projeto de adequações pelos órgãos competentes. Após a liberação, terá 90 dias para iniciar a reforma.

MPSC em Ação: Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes agora atende em Criciúma e Lages

Em dois anos de atuação, a Navit atingiu mais de mil atendimentos na Capital e começa a se expandir em 2024. O núcleo está sendo regionalizado e já atende em Criciúma e em Lages.

Sentença determina transporte seguro de alunos da rede pública municipal de Ituporanga

A decisão atende a uma ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Na sentença, o Município foi condenado a fazer o transporte dos estudantes conforme determina a legislação, respeitando a capacidade de passageiros e fiscalizando o uso do cinto de segurança.

Ex-agentes condenados por crimes praticados no Presídio Regional de Caçador têm penas aumentadas a pedido do MPSC

Promotoria de Justiça responsável pelo caso não ficou satisfeita com as penas aplicadas no julgamento em primeiro grau e recorreu à instância superior. Tempo de condenação do ex-gerente da unidade subiu de 34 para 68 anos. Pena de ex-chefe de segurança também aumentou em um ano. Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina cita exigência de vantagens de cunho sexual de detentas e funcionárias em troca de privilégios e tortura a presos.

MPSC firma acordo com empresa de apostilas para concursos que praticava propaganda enganosa e contrapropaganda

Além de informar incorretamente o tempo em que atua no mercado, o estabelecimento vendia apostilas para concursos com conteúdo diferente do divulgado em edital e com informações ofensivas e duvidosas, sem citar as fontes de pesquisa. O acordo firmado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital prevê uma série de medidas para regularização e multa de R$ 10 mil em favor do FRBL.

Em Xanxerê, MPSC fiscaliza terrenos doados pelo Município a diferentes entidades

O objetivo foi verificar se as áreas estão sendo realmente utilizadas ou se estariam abandonadas. Quatro terrenos foram alvo da fiscalização, que ocorreu na quinta-feira (27/6).

Recursos do FRBL garantem capacitação de profissionais da educação de Camboriú para atuarem no projeto Escola Restaurativa

O curso começou na segunda-feira (24/6) e terminou nesta sexta-feira (28/6). Ao todo, 25 profissionais da educação foram capacitados depois que o Município conseguiu a aprovação de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A formatação do projeto "Escola Restaurativa" foi idealizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC.

MPSC recorre de sentença e homem condenado por matar esposa e filho em Blumenau tem pena aumentada para 70 anos

A 4ª Câmara Criminal deu provimento parcial ao apelo do MPSC e reformou a pena, que havia sido estipulada em 62 anos de reclusão quando o réu foi julgado pelo júri popular em novembro de 2023.

Em Chapecó, réu que matou primo a facadas após briga por pacote de frango é condenado a 12 anos de reclusão

O crime ocorreu no bairro Vila Páscoa em novembro de 2017.

MPSC denuncia fraudes a licitações de materiais didáticos em 24 cidades do Estado

Aos acusados foi imputada a prática dos crimes de fraude a licitação e associação criminosa, que deram causa ao superfaturamento dos contratos em aproximadamente R$ 6 milhões.

MPSC na luta pelos direitos e pela inclusão de todos

28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTQIA+, e o Ministério Público de Santa Catarina reforça o compromisso de combate a todo tipo de violência e preconceito.

Fratricídio: réu acusado de matar o próprio irmão é condenado a quase 27 anos de reclusão em Itajaí

Menos de um ano do crime, o réu foi submetido a júri popular. Ele teria tentado matar o irmão com golpes de tesoura, e logo depois da vítima sair da Unidade de Pronto Atendimento e ir para casa, o condenado teria perseguido o irmão, e o acertando um golpe de faca na cabeça da vítima, o que foi o motivo da morte.

MPSC participa de reunião sobre emergências ambientais em São Paulo

Estiveram no evento o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Fernanda Broering Dutra, o Promotor de Justiça Alceu Rocha e o Assessor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, David Moreno Miranda Lima Nascimento.

Promotor de Justiça Carlos Eduardo Tremel de Faria lança o livro: "A Colaboração Premiada e o MP"

Lançamento aconteceu na quinta-feira (27/06) na Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP)

Mulher acusada de matar companheiro com golpes de marreta e faca é condenada em Joinville

O crime aconteceu em 5 de julho de 2022. Segundo consta na ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a ré tirou a vida da vítima enquanto ela dormia. Ela foi condenada a 15 anos de reclusão.

Município de Balneário Barra do Sul terá que contratar fonoaudiólogos

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari conseguiu reverter no TJSC uma decisão em primeiro grau. A liminar concedida pela 5ª Câmara de Direito Público garante atendimento às mais de 150 pessoas que aguardam na fila de espera do SUS por consultas em fonoaudiologia.

Sentença obtida em ação do MPSC obriga o Legislativo francisquense a dar transparência a discussões do Plano Diretor

Na decisão, a Câmara de Vereadores deverá garantir a participação popular nas discussões da lei e não poderá enviar para votação emendas que descaracterizem o projeto do Poder Executivo.

MPSC obtém o compromisso do Governo do Estado para revitalização e manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo

Durante a vistoria organizada nesta quinta-feira (27/6) pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a Secretaria de Estado da Infraestrutura garantiu que a manutenção das pontes é prioridade. Entre as principais demandas, a retirada das placas de concreto que estão se projetando ao mar e a restauração dos blocos de sustentação das estruturas, além de questões de acessibilidade. Ação teve o suporte do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC.

Homem que atirou em dono de floricultura é condenado por tentativa de homicídio em Lages

Crime foi praticado por uma desavença antiga. Vítima sobreviveu, mas ficou com várias sequelas. O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e os jurados reconheceram o crime de tentativa de homicídio com duas qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). A pena foi fixada em mais de nove anos de prisão.

Após recurso do MPSC, o TJSC determina restabelecimento da prisão preventiva do Prefeito de Urussanga

O mandado de prisão já foi cumprido pela Polícia Civil e o Prefeito será deslocado para a área de enfermaria da Penitenciária Industrial de Joinville.

GAECO/SC presta apoio à Operação Versalhes do MPPR

Mandado de busca e apreensão foi cumprido nesta quinta-feira (27), em Balneário Camboriú/SC.

Promotor de Justiça do MPSC toma posse como presidente do CEDAMP

Carlos Renato Silvy Teive tomou posse juntamente com a nova diretoria do Colégio de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público Brasileiro (CEDAMP) em evento realizado na sede do Ministério Público do Pará.

Empresa hospitalar firma acordo com MPSC e se compromete a fornecer prontuários médicos digitais e gratuitos aos pacientes

O acordo ocorreu após a investigação de uma denúncia de que a empresa cobrava taxa para emitir documentos e exigia a presença física dos pacientes para a solicitação do prontuário.

Compliance como ferramenta de gestão é tema de palestra no Summit Cidades

Hoje (26/6) é o último dia do Summit Cidades. O evento conta com a parceira institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e promove debates sobre temas relativos à gestão das cidades brasileiras.

AVISO DE PAUTA: Lages recebe seminário eleitoral promovido pelo MPSC na próxima terça-feira

Encontro acontece no dia 2 de julho em Lages. Programação reúne alguns dos maiores especialistas no estado e no país sobre Direito Eleitoral. Durante a manhã, encontro é destinado ao público interno e, à tarde, aos públicos interno e externo.

AVISO DE PAUTA: Rio do Sul e Blumenau finalizam seminários eleitorais promovidos pelo MPSC

Últimos encontros dos Seminários Regionais sobre as Eleições de 2024 serão realizados em Rio do Sul na quarta-feira (3/7) e em Blumenau na quinta-feira (4/7). Programação é dividida em duas partes, durante a manhã para o público interno e no período da tarde para os públicos interno e externo.

No Extremo Oeste, professor que abusava sexualmente de alunos é condenado a 18 anos de reclusão

O homem se valia da autoridade para praticar os abusos contra as vítimas, que tinham entre 8 e 12 anos de idade.

Em Chapecó, após recurso do MPSC, estelionatário é condenado a 48 anos de reclusão

O réu praticou 40 crimes de estelionato consumado e oito tentativas de estelionato, além de quatro crimes de falsificação. As infrações foram praticadas contra uma instituição financeira do município.

Após ação do MPSC, conselheira tutelar é afastada da função por incentivar violência e agir em desacordo com as normas no Sul do estado

Decisão liminar foi concedida afastando a ex-conselheira. Mulher é acusada de realizar atividades particulares durante o expediente, utilizar bens do Conselho Tutelar, desrespeitar colegas, ter comportamento agressivo, orientar os pais a utilizar violência, entre outras ações.

Réu acusado de matar vendedor de paçoca em frente a um supermercado é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Conforme denunciou o Ministério Público de Santa Catarina, a vítima foi morta com 19 golpes de faca na calçada do estabelecimento no bairro Victor Konder, região central da cidade. Júri ocorre pouco mais de sete meses depois do homicídio.

Mais de R$ 19 milhões que eram sonegados por empresas do Sul do estado começam a ser pagos após operação do MPSC

Ação foi resultado da Operação Publicanos, deflagrada pelo GAECO no mês de fevereiro, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma. Parte do montante começou a ser pago por uma das empresas envolvidas.

MPSC denuncia 27 pessoas por esquema de fraude em licitações de alimentos

A denúncia é resultado da Operação Varredura III, deflagrada em 2021. Ao todo, o grupo fraudou 45 licitações que abrangeram 36 municípios e órgãos catarinenses.

MPSC requer que homens acusados por tortura e cárcere privado sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas e paguem por danos morais

Ação civil pública requer a condenação de três homens já presos acusados da prática de crimes em uma comunidade interditada em Laguna. Objetivo é que eles sejam impedidos de voltar a trabalhar em comunidades não regularizadas e sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral individual e coletivo.

Adolescente flagrado transportando 680 kg de maconha deverá cumprir medida socioeducativa de internação

O MPSC ofereceu representação contra ele pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas. O caso foi registrado em maio no município de Modelo, no Oeste do estado.

Membros do MPSC ministram palestras no segundo dia do Summit Cidades

Ex-Procurador-Geral de Justiça e conselheiro do CNMP Fernando da Silva Comin, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, e o membro auxiliar do CNMP e Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega falaram sobre o tema "O que a paz nas escolas tem a ver com cidades resilientes, pelas lentes do Ministério Público".

Força-tarefa humanitária do MPSC permanece transportando mantimentos para o Rio Grande do Sul

Oitava viagem realizada por servidores e Policiais Militares da Casa Militar do Ministério Público catarinense partiu nesta terça-feira (25/6), com destino a Porto Alegre e Igrejinha.

GAECO de Santa Catarina deflagra nova fase de operação que apura a prática de crimes ligados às organizações criminosas

Dois Mandados de Prisão Preventiva e 21 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, estão em cumprimento pelo GAECO nos Municípios de Joinville, Barra Velha, Blumenau, Imbituba, Criciúma e na cidade paulista de Praia Grande.