Nesta quinta e sexta-feira (7 e 8/11), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove o Encontro Estadual da Moralidade Administrativa. O evento tem como objetivo discutir e compartilhar alternativas na atuação em defesa do patrimônio público e na responsabilização de condutas lesivas aos cofres públicos que envolvam ou não atos de improbidade administrativa.

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, elogiou o evento e destacou a importância das discussões. "Que possamos, a partir de encontros como este, construir um futuro em que a ética e a integridade sejam os pilares de nossa sociedade, e que este congresso seja um marco na nossa jornada em busca de uma sociedade mais justa, transparente e comprometida com o outro", disse.

"Vamos continuar, sim, combatendo a improbidade administrativa e os crimes contra a administração pública com muita ênfase, pois não toleramos desvio de conduta e apropriação de dinheiro público. Essa é uma das missões mais relevantes outorgadas pela Constituição cidadã ao Ministério Público. O princípio constitucional é que todos são iguais perante a lei. É nosso guia e é nossa inspiração", concluiu.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, André Teixeira Milioli, afirmou que o Encontro Estadual é uma oportunidade ímpar para discutir os desafios enfrentados por todos aqueles que trabalham na área da moralidade. "Hoje devemos trocar experiências, trocar ideias e aprendermos uns com os outros buscando soluções estratégicas, atuações conjuntas e unificadas para os desafios enfrentados em todas as regiões do estado".

O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin afirmou que a moralidade é um dos temas mais delicados da atuação do novo Ministério Público. "Esse novo MP tem que se adaptar na defesa do patrimônio público e no combate à improbidade administrativa. Todos nós sabemos que uma alteração recente na Lei de Improbidade Administrativa reduziu o seu âmbito normativo e, com isso, reduziu também significativamente a nossa atuação. Alterações como essa precisam de um momento de reflexão, por isso encontros como este são fundamentais para que nós todos troquemos experiências para saber como vamos nos reinventar para alcançar os resultados que a sociedade espera da nossa Instituição", disse.

Logo depois da cerimônia de abertura, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Emerson Garcia fez uma palestra abordando o tema "Improbidade administrativa: atualidades e perspectivas". Mais de 200 pessoas acompanharam a palestra que foi transmitida pelo Teams. Durante a programação serão abordados temas como improbidade administrativa, compliance, lavagem de dinheiro com criptoativos, fraudes a licitações e uso de inteligência artificial em processos.