O Sul catarinense agora conta com uma Vara de Garantias, sediada em Criciúma. Esse instrumento foi introduzido no sistema de justiça brasileiro pela Lei Anticrime para dar mais eficiência e imparcialidade às investigações criminais e está sendo regionalizado pelo Poder Judiciário catarinense.

A cerimônia de instalação aconteceu nesta terça-feira (29/10), no Fórum da Comarca. O Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, Coordenador Administrativo das Promotorias de Criciúma, representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na solenidade. "Aumentar o número de varas criminais, dando mais celeridade à persecução penal, vai garantir também uma tramitação mais acelerada de investigações, uma uniformização dos procedimentos relativos à custódia e também mais espaço para as pautas, principalmente das próprias varas criminais. Todas essas consequências permitirão uma persecução penal mais ágil e efetiva. Um processo penal mais rápido. Uma resposta aos crimes mais justa", avaliou Faria Ribeiro.

Com abrangência sobre outras comarcas da região, como Araranguá, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Meleiro, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Turvo e Urussanga, a Vara Regional de Garantias pretende reduzir o acúmulo de processos nas varas comuns e otimizar os procedimentos judiciais.

Santa Catarina é pioneira na criação das Varas Regionais de Garantias. O Poder Judiciário estadual já instalou as unidades nas comarcas de Rio do Sul, Balneário Camboriú, Itajaí, Florianópolis, Blumenau, Joinville, Lages, Caçador e, agora, Criciúma.

A adoção de unidade de garantias, para o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, demonstra a estruturação de um processo penal democrático, com a separação nítida entre o papel do juiz e a acusação. "Isto é fundamental para a construção de um processo penal verdadeiramente democrático. Nada no ambiente da jurisdição criminal pode acontecer sem uma clara, nítida, independente e imparcial análise". Oliveira Neto disse ainda que o PJSC quer qualificar a sua presença e potencializar os serviços nas cidades catarinenses. Até 2025, deverão ser instaladas 17 unidades especializadas como esta, quando alterada a competência de 154 unidades judiciárias.

Os Promotores de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, Diana da Costa Chierighini, Greice Chiamulera Cristianetti, Ricardo Figueiredo Coelho Leal, Luiz Augusto Farias Nagel, Julia Trevisan de Toledo Barros, Marcos de Martino e Jadson Javel Teixeira acompanharam a instalação.

Saiba mais

As Varas de Garantias têm a função de apreciar inquéritos policiais, procedimentos investigatórios, notícias-crime, representações criminais, medidas cautelares, pedidos de prisão, liberdade e quebra de sigilo, produção antecipada de provas, exceções e incidentes.