O painel de lançamento teve a presença do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli; do Coordenador do CECCON, Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani; e do ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Desembargador João Henrique Blasi.

Data histórica

Para o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, a obra nos revela os desafios e perspectivas futuras, pois o controle de constitucionalidade está intimamente relacionado às mudanças sociais, políticas e tecnológicas que impactam o Direito Constitucional e a sociedade em geral. "Esse olhar para o futuro é essencial para garantir que o sistema jurídico-político se desenvolva e evolua sem descurar da realização dos valores constitucionalmente estabelecidos", afirmou.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, lembrou que a primeira edição do livro foi coordenada pelo Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira e lançada em 2007. "O lançamento da segunda edição coincidiu agora com a edição comemorativa dos 35 anos da Constituição e durante todo esse lapso temporal foi necessário fazer uma nova verificação, um novo estudo e atualização desses julgados recentes", assinalou.

Na sequência, Locatelli reforçou a importância do trabalho do Tribunal de Justiça e do Ministério Público pela constitucionalidade. "O nosso Tribunal de Justiça trabalhou de forma incansável, não só atualizando algumas normas da própria Constituição Estadual, mas principalmente frutos de ações diretas questionando leis municipais que afrontavam a nossa Constituição Estadual. Esse trabalho contínuo dos Promotores da constitucionalidade é muito importante e Santa Catarina é um dos poucos estados do país onde o Promotor de Justiça pode exercer essa atuação", afirmou.