Em evento sobre igualdade de gênero e proteção à infância, MPSC e MPT debatem novas estratégias de atuação

Encontro ocorre nesta sexta-feira, 7/2, na antiga sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Inscrições poderão ser feitas no dia do evento.

Procedimento do MPSC pede informações sobre prevenção ao novo coronavírus no estado

Promotoria com abrangência estadual na área da saúde quer saber o que órgãos responsáveis do Estado e do Município de Florianópolis estão fazendo para evitar a entrada e a propagação do vírus em Santa Catarina.

Justiça atende a pedido do MPSC e interdita templos da Assembleia de Deus em Videira

Templos funcionavam sem alvarás, vistorias e autorizações dos órgãos competentes.

Conselheiros Tutelares das regiões de Chapecó e Treze Tílias iniciam capacitação presencial

Cursos presenciais serão realizadas em mais cinco regiões para atender aos mais de 2400 titulares e suplentes que assumiram o cargo neste ano. Dois primeiros eventos tiveram mais de 600 participantes.

MPSC denuncia casal por morte de criança de três anos em Gaspar

Menino era vítima de agressões do padrasto, que teria contado com a omissão da mãe para a prática do crime, ocorrido em novembro de 2019. A denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário e o padrasto está preso provisoriamente.

Mafra deverá adotar políticas públicas para controle de animais abandonados

O Município tem 24 meses para elaborar e implantar um serviço de recolhimento e abrigamento para cães e gatos abandonados.

Ex-Prefeito de Mondaí é condenado por fazer turismo na Europa com recursos públicos

Lenoir da Rocha participou em 2014 de "missão oficial" na Europa paga pelo município. A viagem teve intuito turístico e o agora ex-Prefeito, com direitos políticos suspensos, deverá devolver os valores e pagar multa.

MPSC atua para garantir segurança estrutural das escolas e creches da Capital

A 15ª Promotoria de Justiça apura a existência de habite-se nas unidades escolares.

Volta às aulas: conheça os seus direitos e deveres

O MPSC reuniu informações que ajudam você a conhecer melhor seus direitos e deveres como cidadão.

Operação Fantasma: 14 ações penais e mais rigor na emissão de documentos

Após operação do GAECO que desarticulou esquema de falsificação de documentos, IGP tornou mais rigorosa a verificação da autenticidade de certidões para emissão de Carteiras de Identidade.

"Innovation Day" no MPSC encerra ciclo de palestras sobre inovação

Temas como Judiciário Exponencial, storytelling e competências em tempo de cultura digital foram debatidos na manhã desta sexta-feira (31/1) na sede do MPSC, em Florianópolis.

Para estimular a inovação, MPSC lança movimento iMPulso

Em evento sobre inovação e transformação digital, instituição estimula os integrantes a participar de processos inovadores e otimizar cada vez mais seu trabalho.

MPSC já consegue resultados com acordos de não persecução penal, novidade da Lei Anticrime

Na primeira semana em vigor, novo tipo de acordo instituído pela Lei 13.964 acelerou o cumprimento de medidas compensatórias e a restituição de danos às vítimas e à sociedade provocados por crimes não violentos.

MPSC e MPT realizam debate sobre proteção à infância e promoção da igualdade

As palestras abordarão assuntos como a efetivação de direitos fundamentais, políticas públicas relacionadas à promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da exploração do trabalho infantil

MPSC contesta cumprimento de contrato para balneabilidade da Beira-Mar Norte

A 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital emitiu recomendação na qual aponta que contrato não foi integralmente cumprido pelo Consórcio Fast-CFO, pois pelos parâmetros do CONAMA as águas não podem ser consideradas próprias para banho.

Liminar impede bar sem tratamento acústico de usar sistema de som na praia do Mariscal

Medida, que também restringe o horário de funcionamento, foi pedida pelo MPSC porque a música superava o limite legal de ruídos no local.

Pela perspectiva dos filhos: grupo do MPSC fomenta a reflexão de pais e mães em situações de conflito

Grupo de Apoio e Reflexão, que deve ser ampliado este ano, é voltado a envolvidos em conflitos relacionados a processos que tramitam na Vara de Família. No ano passado, o projeto teve 36 participantes e atendeu cerca de 25 crianças indiretamente.

MPSC conquista prêmio Ser Humano com Programa Aprendiz

Pioneiro no Ministério Público brasileiro, o Aprendiz atende jovens de 14 a 18 anos que estejam em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou semiliberdade, em entidade de acolhimento institucional, em situação de vulnerabilidade ou que sejam oriundos de família com renda per capita inferior a dois salários mínimos.

MPSC cria força-tarefa para fiscalizar e recuperar equipamentos públicos

Grupo formado por órgãos municipais e estaduais iniciará fiscalização em três estruturas de Florianópolis. O objetivo é promover a conservação e evitar riscos à população.

MPSC expõe cartazes com frases de combate à corrupção

A exposição está disponível a partir de hoje (27/1) na Casa Bocaiuva, e conta com 13 cartazes confeccionados por alunos durante evento realizado no Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Hospital de Capinzal atende à recomendação do MPSC e permite acompanhante no parto

Legislação garante à gestante o direito de ter um acompanhante a sua escolha na hora do parto, seja natural ou cesariana.

Aviso de pauta: MPSC promove reunião para discutir fiscalização de imóveis e equipamentos públicos em Florianópolis

Objetivo é planejar estratégias para conservação de estruturas como viadutos, trapiches e passarelas em situação de abandono.

Condenados 23 integrantes de facção criminosa em Brusque

Uma líder estadual e dez lideranças locais da organização criminosa estão entre os condenados

Redes sociais do MPSC informam a sociedade e criam laços com o cidadão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está presente nas principais redes sociais como forma de se aproximar ainda mais do cidadão catarinense.

Grupo SC Acessível expande capacitações pelo estado

Projeto abrange nove macrorregiões do estado e busca orientar arquitetos e engenheiros sobre a acessibilidade espacial. Os eventos terão início ainda neste semestre.

Por recomendação do MPSC, plantão e sobreaviso no serviço público são regularizados em Itapiranga

Atividades do servidor público fora do expediente só podem ocorrer em situações emergenciais e serviços essenciais.

Fechado acordo contra poluição visual em área de preservação cultural no Centro de Florianópolis

O termo de ajustamento de conduta objetiva acabar com irregularidades na comunicação visual. Município e IPUF terão que sensibilizar comerciantes e apurar infrações.

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MPSC recomenda a prefeito a retirada de fake news de site oficial

"Não prezar pela boa-fé na comunicação institucional atenta contra o solene dever de honestidade e de transparência de todo agente público." (Inquérito Civil nº 06.2019.00005910-0)

Vistorias do MPSC constatam problemas estruturais e documentais em museus de Chapecó

Força-tarefa conduzida pelo MPSC inspecionou seis instituições da cidade nesta terça e quarta-feira (14 e 15/1).

Içara terá transporte coletivo 100% acessível

Concessionária do transporte coletivo no Município assinou termo de ajustamento de conduta e se comprometeu a adequar a frota no prazo de um ano

Aviso de Pauta: MPSC vistoria seis museus em Chapecó nesta terça e quarta-feira

Inspeções finalizam força-tarefa do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), coordenado pelo CME, que já vistoriou 16 museus desde setembro de 2019.

Grupo de Trabalho coordenado pelo MPSC oferta capacitação para Conselheiros Tutelares

Cerca de 2500 titulares e suplentes eleitos no estado participam do curso, que tem como objetivo oferecer uma formação inicial aos Conselheiros da gestão 2020-2024.

Decretada a prisão preventiva do homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

Mandado de prisão deve ser cumprido assim que ele deixar a UTI do Hospital Regional de Rio do Sul. Medida visa a garantir as investigações e a ordem pública.

Afastamento de Prefeito de Ituporanga é prorrogado por mais seis meses

Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investigou crimes contra a administração pública.

MPSC pede a prisão preventiva de homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

Medida garantirá a instrução processual e a ordem pública.

Em acordo com o MPSC, Floram se compromete a fiscalizar edificações em área de preservação permanente na Capital

Fundação deverá promover a fiscalização e a repreensão de todas as edificações concluídas ou em andamento situadas nas margens do Rio Sangradouro e Rio Quincas.

Câmara de Vereadores de Cunhataí suspende gratificações irregulares pagas a servidora

A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público para que os pagamentos fossem cessados e os cofres públicos sejam ressarcidos dos valores recebidos irregularmente desde maio de 2016 pela funcionária.

Jovens de Concórdia recebem o Prêmio Destaque da Turma

Iniciativa do MPSC premia 123 alunos com as melhores notas de cada uma das 40 turmas de terceiro ano do município. Esta é a terceira edição do Prêmio.

MPSC e mais 10 Instituições assinam acordo para criar Programa Transparência Legal

O Programa visa criar um portal unificado para que cidadãos e gestores públicos possam consultar leis e atos normativos municipais de forma transparente e confiável.

Operação Chave de Ouro desarticula organização criminosa em São Bento do Sul

Mandados foram cumpridos nesta quinta-feira, 19/12, em São Bento do Sul e visam desarticular a organização criminosa na cidade.

Operação Bola de Neve: ex-Prefeito de São Joaquim, servidores e empresários são condenados

Crimes contra a administração pública foram apurados pelo GAECO, em 2012, a partir de investigação da Promotoria de Justiça de São Joaquim. As penas individuais dos integrantes da organização criminosa chegam a até 47 anos e 7 meses de prisão

MPSC publica resultado do julgamento dos recursos do 41 º Concurso de Ingresso na Carreira

O julgamento dos recursos foi realizado na terça-feira (17/12), no Auditório da Casa do Barão.

MPSC tem regime de plantão durante recesso

Recesso acontece do dia 20/12 até 6/01. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos.

Em 2019, o MPSC adotou mais de 77 mil novas iniciativas em defesa da sociedade e para a punição a criminosos

Mais de 68 mil catarinenses procuraram o Ministério Público em busca de uma solução para problemas em suas comunidades ou para notificar a suspeita ou ocorrência de algum crime ou ilegalidade.

Ex-Prefeito que utilizou veículo oficial em campanha eleitoral é condenado por peculato

Quando na chefia do Executivo Municipal de São Carlos, Elio Pedro Hoss Godoy utilizava o carro oficial para visitar eleitores e promover candidatos da coligação que apoiava. Pena aplicada foi de cinco anos de reclusão.

CSMP aprova minuta de resolução sobre Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

A alteração prevê a contratação de uma instituição para elaboração das provas referentes à 1ª etapa do Concurso.

Casas de acolhimento de Araranguá deverão passar por adequações

Entre os compromissos assumidos em acordo com o MPSC estão a regularização de documentos, de infraestrutura, de equipamentos e de processos operacionais.

Traficante ligado à facção criminosa é condenado a 26 anos de prisão em Pinhalzinho

Réu era um dos responsáveis pela movimentação financeira da organização criminosa. Outros dois homens foram condenados, respectivamente, a 13 e quatro anos de prisão por tráfico de drogas, na mesma ação penal.

Fiscal de tributos de Sul Brasil é condenado por peculato e outros crimes

Réu recebia diretamente impostos municipais e se apropriava dos valores. Além da perda do cargo, o servidor foi penalizado 10 anos de prisão e ao ressarcimento do erário.

Justiça concede medida cautelar na ADI proposta pelo MPSC e suspende lei que limita ocupação de imóveis em Governador Celso Ramos

Suspensão ocorre para evitar clima de desordem na temporada de verão decorrente da aplicação da lei municipal 1.331/2019, que contraria as Constituições Federal e Estadual ao violar a livre iniciativa, o direito à propriedade privada e os direitos fundamentais da intimidade, igualdade e dever de proteção à família.

MPSC vistoria casa que pertenceu a Vidal Ramos e sua família para restauração

Imóvel data do início do século XX e se encontra em estado de deterioração. A vistoria teve como objetivo atestar o valor histórico e arquitetônico da casa e as condições para a restauração.

STF aprova por 9 X 1 tese do MPSC: é crime a apropriação indébita de ICMS

A tese foi fixada após o julgamento do Recurso Ordinário de Habeas Corpus (RHC) n. 163.334, impetrado por um empresário catarinense, iniciado na semana passada e concluído hoje com ampla maioria em favor do MPSC.

Linha do Tempo: Segundo Semestre de 2019

O segundo semestre de 2019 foi intenso. O MPSC pautou sua atuação na defesa intransigente dos valores republicanos e no combate à criminalidade. Além disso, a Instituição buscou uma maior aproximação com a sociedade, investindo no diálogo com os mais diferentes atores sociais. O semestre foi marcado por ações inéditas e também pelo reconhecimento externado em projetos premiados no âmbito nacional. Conheça algumas iniciativas que marcaram o segundo semestre de 2019 no MPSC.

Ex-Delegado que protegia jogo ilegal é condenado por corrupção e peculato

Outros quatro réus envolvidos com cassino clandestino em Balneário Camboriú, identificados em investigação do GAECO, também foram condenados na ação ajuizada pelo MPSC.

Justiça exonera servidores e bloqueia bens do prefeito que fez as nomeações ilegais

As duas decisões são provisórias e foram pedidas à Justiça, pelo MPSC, com o objetivo de garantir o pagamento de multas e cessar ilegalidades. As ações de improbidade administrativa foram ajuizadas para apurar a ocorrência de nepotismo e de desvio de finalidade nas nomeações no Município de Mafra.

TJSC aplica medidas cautelares aos investigados na Operação Seguindo Rastro e mantém afastamento do Prefeito Municipal de Lauro Muller

Envolvidos em esquema de sonegação no Oeste deixam presídio, mas devem cumprir medidas cautelares

Além de evitar contato com pessoas que serão ouvidas na investigação, os envolvidos não poderão deixar a cidade que residem.

Projeto Destaque da Turma premiará 123 alunos dos terceiros anos de Concórdia

No dia 19 de dezembro, às 19 horas, no Centro de Eventos, ocorrerá a terceira edição do Projeto Destaque da Turma, ação conjunta do Ministério Público (MPSC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e da Coordenadoria Regional de Educação premiará os 123 alunos com as melhores notas de cada uma das 40 turmas de terceiro ano de Concórdia.

MPSC ingressa com ações cível e criminal contra vereadores de Urubici

Vereadores teriam utilizado carro oficial da Câmara de Vereadores em proveito próprio para se dirigir até a Praia dos Ingleses, em Florianópolis, e receber fardos de cerveja.