Município de Florianópolis e Floram devem promover a desocupação e demolição de construção ilegal em Naufragados

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento a um recurso do Município e do órgão ambiental e determinou o cumprimento imediato da sentença proferida em ação do MPSC em 2007 e já transitada em julgado.

Empresário está com prisão decretada por sonegação fiscal no município de Joinville

Ação do MPSC contra Gilson Holz, que resultou na condenação a quatro anos e quatro meses de prisão, já transitou em julgado e não tem mais possibilidade de recurso. O condenado está foragido

Ponte Alta deve voltar a ofertar serviços de pronto atendimento 24h por dia

Ministério Público constatou que a população de Ponte Alta está sem acesso aos atendimentos de urgência e emergência determinados por lei. Município tem no máximo quinze dias para se adequar. O não cumprimento da ordem judicial pode acarretar em multa diária.

Ouvidor do MPSC toma posse como vice-presidente da região Sul no CNOMP

Em São José do Cedro, réu é condenado a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio

Homem atacou a vítima e tentou matá-la com facadas nas costas. O desfecho do crime aconteceu na frente dos filhos de cinco e seis anos de idade da mulher, que presenciaram a mãe agonizando logo após as facadas e a fuga do réu

MP de Santa Catarina sedia reunião ordinária do CDEMP

Encontro marcado para os dias 12 e 13 será o primeiro promovido pelo colégio em solo catarinense.

MPSC denuncia dois Secretários Municipais de Balneário Camboriú por falsificação de documentos oficiais

Os Secretários Municipais de Segurança Pública e de Controle Externo e Transparência, segundo as investigações e provas periciais, teriam forjado documentos para encobrir os atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de viatura oficial da Guarda Municipal para viagens e atividades particulares.

Vistoria do MPSC verifica andamento de reformas no Mercado Público de Florianópolis

Inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores relativas à acessibilidade, teto retrátil e sistema preventivo contra incêndio. A expectativa é que tudo esteja regularizado até agosto.

Margaret Gayer Gubert Rotta e Marcelo Truppel Coutinho tomam posse como Procuradores de Justiça

Cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira (13/5), às 18h, e será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

MPSC obtém suspensão de lei que autorizava o Município de Tubarão a transformar espaço destinado a praça pública em área industrial

As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada.

Ministério Público quer julgamento por Júri Popular para autor de homicídio de criança de dois anos em Treze Tílias

O MPSC acusa o homem de homicídio doloso - com intenção de matar - qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de meio cruel, por ter sido praticado à traição e meio que dificultou a defesa da vítima e por se tratar de feminicídio

Após ação do MPSC por ato de improbidade, Município de São Carlos é ressarcido em R$ 335 mil

Valor é o correspondente a parte do prejuízo causado e da multa aplicada a ex-cartorária por ter se apropriado de impostos municipais cobrados dos cidadãos no registro de imóveis e não repassados aos cofres públicos

Tribunal do Júri de Chapecó condena cartomante por extorsão e o marido dela por tentativa de homicídio

Conforme denúncia do MPSC, Fabiano Aristides, marido da cartomante conhecida como Mãe Andrea, foi o responsável pela contratação do homem que tentou matar a vítima, Maria Aparecida Moraes. Crime ocorreu em junho de 2019 no centro de Chapecó. A cartomante extorquiu a cliente que encomendou o assassinato, pois queria o dinheiro para fugir da cidade após o crime fracassar._

Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa é instalada em Xanxerê, no Oeste

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que terá atuação na moralidade administrativa de forma regional, é um projeto piloto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ato de instalação ocorreu no fim da tarde de quinta-feira (12/5).

Aviso de pauta: MPSC instala em Xanxerê a primeira Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa

O ato de instalação da nova Promotoria de Justiça será conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a partir das 18h30, desta quinta-feira (12/5), na rua Ed. Classic Center - Rua Fidêncio de Souza Mello, n. 169, Centro, Xanxerê.

Coordenadora e Motorista da Casa Lar Anjo Gabriel em Penha são afastados a pedido do MPSC e Justiça obriga o Município a regularizar o programa de acolhimento institucional

Afastamento atende a pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, em procedimento de apuração de irregularidades que constatou a falta de alimentos adequados para os bebês, crianças e adolescentes acolhidos na Casa-Lar Anjo Gabriel por estarem afastadas do convívio familiar, além de outros problemas graves. A Justiça também condenou o Município, em ação civil publica, a adequar a estrutura física e a equipe técnica da instituição de acolhimento, além de implantar e manter o Programa de Família Acolhedora.

"Trabalhando Juntos": MPSC realiza audiência pública para tratar sobre oportunidades para adolescentes e jovens no mercado de trabalho

A audiência deliberou sobre o programa "Trabalhando Juntos", que é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 7ª Promotoria de Justiça, que atua na área da Infância e Juventude de Jaraguá do Sul, e implantou o programa na cidade em 2021.

MPSC empossa Margaret Gayer Gubert Rotta e Marcelo Truppel Coutinho como Procuradores de Justiça

A solenidade que oficializou o ingresso dos novos Procuradores de Justiça no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC aconteceu nesta sexta-feira, 13

Hospital Infantil na Capital deverá contratar médico geneticista para reduzir fila de espera

Liminar conquistada pelo MPSC foi reafirmada em segundo grau. Estado tem 120 dias para deflagrar concurso público para contratação permanente. Atualmente, há mais de mil pacientes em fila de espera e apenas um geneticista atendendo no hospital, que é referência na especialidade para todo o estado.

GAECO deflagra Operação "Rede Oculta" no Extremo-Oeste catarinense

A operação é conduzida pelo Núcleo Regional do Gaeco em São Miguel do Oeste com apoio dos Núcleos Regionais do GAECO do Paraná em Cascavel e Francisco Beltrão e tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada a prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Estão sendo cumpridos 21 mandados busca e apreensão e já foram presas duas pessoas em flagrante e apreendidas grandes quantias em dinheiro em espécie: R$198.398,00 e $1.161.838,00 em pesos argentinos.

MPSC abre processo seletivo para estagiários de Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento

As inscrições estão abertas até 3 de junho de 2022. A seleção é para estagiários de Pós-Graduação em administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, design, engenharia civil, engenharia sanitária ambiental, engenharia mecânica, informática e jornalismo

MPSC recomenda à CASAN que garanta às lactantes o direito de compensar tempo de amamentação em prova em concurso público

Recomendação do MPSC é para permitir acrescentar o tempo utilizado na amamentação durante a prova, para a lactante concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos

MPSC realiza doação de dois veículos para a Floram

Automóveis serão usados nas atividades de licenciamento ambiental da fundação.

Procurador de Justiça do MPSC recebe homenagem da Câmara de Vereadores de Florianópolis

Moção de aplauso foi entregue ao Procurador de Justiça Paulo Antônio Locatelli na sexta-feira (13/5).

Motorista é condenado a mais de sete anos de reclusão por matar uma mulher ao dirigir embriagado

O Tribunal do Júri da Comarca de Gaspar atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou por homicídio e duas tentativas de homicídio o réu, que dirigia alcoolizado e sem ser habilitado. No acidente, além de matar uma mulher, ele atingiu o marido e o filho dela, que sobreviveram após serem socorridos.

Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena integrante de facção por homicídio duplamente qualificado, em Criciúma

Réu também foi condenado por corrupção de menores, pois ordenou que adolescente participasse da emboscada e da execução da vítima.

Ouvidor do MPSC é o vice-presidente da região Sul no CNOMP

Jornadas Nacionais do MP terão etapa organizada pelo MPSC

Programação do MP catarinense abordará tema "Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos" e será on-line.

MPSC aciona a Justiça para a reabertura da pista olímpica de Caçador

A pista está interditada desde agosto de 2021. Ministério Público pede a retirada e o armazenamento correto das placas emborrachadas e a realização de adequações para que a população possa voltar a utilizar a estrutura com segurança. O piso modular emborrachado foi instalado em 2018, para os Jogos Abertos de Santa Catarina, mas em poucos meses começou a apresentar problemas e colocar em risco a segurança dos praticantes de esportes.

Programa Saúde Fiscal dos Municípios será replicado pelo MP de Mato Grosso do Sul

Criada pelo MPSC, iniciativa foi objeto de um acordo de cooperação técnica assinado entre as duas instituições.

Programa do MPSC para acompanhamento de metas da educação será aplicado em todo o Brasil

O programa Educação na Meta foi finalista do Prêmio CNMP 2021 e concorre ao Prêmio Innovare 2022. Nesta terça-feira (17/5), o Ministério da Educação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e entidades representativas dos membros dos Tribunais de Contas firmaram um termo de cooperação para replicar o projeto em escala nacional.

MPSC sedia encontro do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do CNMP

Evento reúne membros e servidores que integram os órgãos de segurança interna das unidades e ramos do MP brasileiro.

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a importância da denúncia e a necessidade de debater o tema

O Ministério Público de Santa Catarina, juntamente com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), aderiu à campanha #AgoraVcSabe, um levante para romper o silêncio da violência sexual contra crianças e adolescentes

CASAN atende recomendação do MPSC e garante às lactantes igualdade de condições com demais candidatos em concurso público

Mães poderão amamentar criança de até seis meses de idade durante a prova. Tempo utilizado para alimentar a criança poderá ser compensado no final da prova.

AVISO DE PAUTA: MPSC promove evento no Dia Nacional da Adoção

Os desafios para o direito de crescer em família e perspectivas para o apadrinhamento afetivo são os temas trabalhados no dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. O evento ocorre no edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.

Aviso de pauta: Evento vai reproduzir a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão

O Café às Cegas é um evento sensorial promovido pelo MPSC e a Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) de Florianópolis. A ideia do encontro é permitir a quem não tem problemas de visão conhecer melhor o cotidiano da pessoa com deficiência visual ou que não consegue enxergar e, com isso, ajudar a promover a inclusão e a empatia.

Promotoria de Lages consegue na Justiça a retirada de postagens motivadas por vingança

Suspeito teria feito publicações nas redes sociais para denegrir a imagem da ex-namorada. MPSC obteve na Justiça medidas protetivas para a vítima, além da remoção de várias postagens e o acesso aos dados das contas.

Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP define diretrizes para áreas de segurança e inteligência

Encontro do grupo consolidou documentos, acordos e prioridades das unidades do Ministério Público.

MPSC ingressa com ação por venda de celulares sem carregadores que pode gerar indenizações para consumidores de todo o Brasil

Na ação contra a Apple, o Ministério alega suposta venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, e pede a devolução em dobro aos consumidores do valor pago pelo carregador, além de indenizações individuais e coletivas por danos morais.

GAECO deflagra Operação 4 Linhas em Chapecó

Operação "4 Linhas" foi deflagrada pelo Gaeco na manhã desta quinta-feira (19/5) em Chapecó. Nove mandados de Busca e Apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Chapecó, São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Campinas/SP e Valinhos/SP.

MPSC reúne entidades para diálogo sobre crianças e adolescentes em municípios da Comarca de Joaçaba

O Rede em Ação foi desenvolvido para integrar vários órgãos, na busca por soluções práticas para situações que envolvam crianças e adolescentes. O projeto já é lei em Joaçaba, Luzerna e Água Doce e está chegando a Treze Tílias.

MPSC discute melhorias de programas de proteção animal em Jaraguá do Sul

No encontro foram discutidas ações com entidades ligadas à causa animal, o Legislativo municipal e a Polícia Civil para a melhoria das atividades dos programas de proteção animal no município.

Integrante de facção criminosa é condenado a 29 anos de prisão por execução em lavação de automóveis

Vítima foi morta com 13 tiros no local de trabalho em São José por ter, supostamente, se apropriado de duas pistolas pertencentes à facção.

Réu é condenado a mais de nove anos de prisão por tentativa de feminicídio em Blumenau

Crime ocorreu em fevereiro de 2021, quando o acusado tentou matar por asfixia a ex-esposa e só não conseguiu consumar o feminicídio porque foi detido por policiais militares chamados pelo vizinho.

MPSC denuncia à Justiça o motorista acusado de atropelar e matar Policial Militar em Massaranduba

Na denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim sustentou que o denunciado, que na ocasião já estava foragido do sistema prisional, agiu sem dar chances de defesa à vítima, de forma cruel e também gerando perigo comum no trânsito. O Ministério Público pede que o acusado seja julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado.

Presos têm regressão de regime prisional por falsificação de testes de covid-19 em Jaraguá do Sul

Pelo menos 11 apenados com o benefício da saída temporária apresentavam atestados médicos e testes de covid com falsos resultados positivos sempre que tinham que voltar ao presídio. Juízo da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul atendeu pedido do MPSC e regrediu o regime de cumprimento da pena ao fechado.

Empresa responsável por desmatamento em Nova Itaberaba firma acordo de não persecução penal

Uma empresa de terraplanagem de Pinhalzinho terá de pagar multa de R$ 20 mil em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após ser identificada como responsável por desmatar, mediante contratação do proprietário, uma área rural no interior de Nova Itaberaba, no Oeste do Estado.

Um novo mundo para explorar: foi essa oportunidade que o Café às Cegas trouxe aos participantes com experiências sensoriais

O Café às Cegas oportunizou uma nova maneira de entender a rotina de pessoas cegas e com baixa visão como forma de gerar a inclusão por meio da empatia. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI) e pela Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) de Florianópolis

Portal do MPSC ficará fora do ar no final de semana para mudanças na infraestrutura de informática

Operação inicia às 20h de sexta-feira (27/5) e tem término previsto para 19h de domingo (29/5)

Após decisão judicial, Estado e Município de Tubarão terão 30 dias para apresentar proposta para criação de leitos psiquiátricos pelo SUS no Sul do estado

A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e viabilizar cumprimento da decisão judicial que obriga Estado e Poder Executivo municipal a providenciarem a oferta de leitos psiquiátricos na rede pública na região.

Condenada dupla envolvida em crime de cárcere privado e assassinato em Joinville

O crime aconteceu em abril de 2018. Três homens estão entre os envolvidos. Rivalidade entre facções criminosas resultou em cárcere privado, tortura e homicídio. Um dos acusados será julgado em data posterior.

Promotores de Caçador participam de programa da Polícia Militar voltado a estudantes

Programa Estudante Cidadão visa promover o respeito e a cidadania, aprimorar o comportamento e melhorar a autoestima dos estudantes. Promotores da 2ª e da 4ª Promotorias de Justiça de Caçador parabenizam o andamento dos trabalhos no município.

No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, MPSC orienta sobre os cuidados para evitar desaparecimentos e ajudar nas buscas

Após o desaparecimento de uma criança quando voltava da escola em Nova Iorque, o dia 25 de Maio foi escolhido como uma data dedicada à conscientização e ao alerta para o problema. Do total de desaparecimentos no Brasil 4,64% são de crianças de 0 a 11 anos e 30,90% de adolescentes e jovens entre 12 a 17 anos.

Últimos dias para destinar parte do IR para ações dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso

Os cidadãos podem destinar aos fundos até 3% do valor declarado ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Até o dia 31 de maio, declare seu IR e contribua! Assista ao vídeo e veja como!

MPSC requisita inquérito policial para apurar possível crime ambiental de poluição no rio Linha Anta, em Criciúma

A 9ª Promotoria de Justiça instaurou uma notícia de fato solicitando à Polícia Civil a abertura de inquérito para apurar se houve vazamento criminoso de produtos químicos de uma empresa nas águas do rio, que chegou a ficar com as águas avermelhadas. O objetivo é verificar se houve crime ambiental e quem seriam os responsáveis. Também foi pedida uma perícia técnica para verificar se os possíveis produtos químicos são nocivos à saúde humana e animal e se podem causar danos também à vegetação local.

Réu é condenado a mais de 18 anos de prisão por feminicídio em Balneário Camboriú

Jurados atenderam à denúncia do Ministério Público e consideraram o réu culpado, por ter desferido 16 golpes de faca e asfixiado a vítima, crime motivado por ciúmes e pelo sentimento de posse em relação à sua companheira, com nítida relação de violência doméstica contra a mulher.

Promotoria de Justiça constata continuidade de irregularidades em obras na Avenida das Rendeiras

Projeto de revitalização tem falhas que colocam em risco a acessibilidade, já alertadas à Prefeitura de Florianópolis em novembro de 2021 e não corrigidas.

Mulher é presa preventivamente por agredir o filho de 7 anos

O caso aconteceu em Navegantes. O juizado da Vara Criminal da comarca acolheu o pedido do Ministério Público por entender que a medida é necessária à segurança da criança.

Desafios e perspectivas da adoção são tema de evento promovido pelo MPSC

Alusiva ao Dia Nacional da Adoção, programação contou com palestras e teve lançamento de ferramentas voltadas ao apadrinhamento afetivo.

Artigo: Dia Internacional das Crianças Desaparecidas