O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Três Barras, no Planalto Norte catarinense, que promova adequações físicas necessárias na sede do PROCON e contrate ou faça a cessão de servidores para qualificar e agilizar o serviço aos consumidores tresbarrenses.

As ações de melhorias integram o Programa Fortalece Procon, do MPSC, que tem o objetivo de sensibilizar os gestores locais quanto à importância de oferecer uma estrutura mínima de atendimento ao consumidor nos municípios.

Segundo a Recomendação, o executivo municipal deve melhorar a identidade visual da Sede do Procon, bem como disponibilizar cadeiras na sala de espera. A Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti salienta que também deve ser reestruturado o quadro de funcionários, com a contratação ou a realocação de pelo menos três servidores.