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18.07.2022

Justiça acolhe pedido do MPSC e manda interditar o Museu Nacional do Mar por falta de manutenção estrutural

Apesar das solicitações de reparos feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) não realizou a regularização da edificação e o Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul, deve interromper a visitação pública.


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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul teve pedido de liminar deferido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina para que o Museu Nacional do Mar seja imediatamente interditado para a visitação pública e providencie o desligamento de todo o sistema elétrico do local até que seja feita a manutenção e a regularização de toda a estrutura, com a aprovação pelo Corpo de Bombeiros Militar.

A decisão da 2ª vara da Comarca de São Francisco do Sul atendeu os argumentos do MPSC de que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) não realizou a implantação do projeto preventivo de incêndio no Museu do Mar de maneira a garantir a segurança de visitantes e funcionários, bem como proteger o patrimônio histórico e cultural, como solicitado em Ação Civil Pública ajuizada em 2021. A FCC também não executou demandas como a regularização da edificação e contratação de museólogo.

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A ação civil pública apresenta diversas irregularidades na edificação onde fica resguardado o acervo do museu, apontada como inadequada pela equipe técnica do Ministério Público de Santa Catarina. Foram apontadas também a precariedade da conservação e manutenção da estrutura física, das condições técnicas para funcionamento e das para a preservação do acervo e proteção contra perda, furto ou roubo.

De acordo com o Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch "o que se pretende evitar com a interdição é que ocorra com o Museu Nacional do Mar a mesma tragédia vivenciada no Museu Nacional no Rio de Janeiro, na noite de 02 de setembro de 2018, onde um incêndio destruiu quase a totalidade do acervo histórico e científico existente, por conta da falta de manutenção adequada e investimentos".

Acervo

O Museu Nacional do Mar abriga pelo menos 103 embarcações de tamanho natural, 109 modelos, 105 peças de artesanato, mais de 4300 fotos e 500 selos, além de livros, revistas, equipamentos, maquetes, mapas, cartas náuticas, plantas embarcações e multimídias (arrolamento do acervo museológico do Museu Nacional do Mar e atualizado pela FCC em 2014).


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional Joinville Créditos da Foto: Alexandre Braga/Prefeitura de SFS