MPSC lança selo de equidade para Promotorias de Justiça

Distinção consiste em um certificado e um selo digital às PJs que fomentarem a equidade e o enfrentamento da violência contra a mulher.

MPSC obtém condenação de homem a 32 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Balneário Camboriú

Além da pena de prisão, foi fixada indenização mínima de R$ 100 mil à vítima a título de reparação pelos danos causados pela infração penal.

Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebe convite para palestrar no Summit Cidades 2026

Além da PGJ, já está confirmada a presença do Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto que apresentará o programa Educando Cidadãos.

ECA Digital: Legislação criada para proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line entra em vigor nesta terça-feira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem papel central na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, inclusive em meio digital, atuando na promoção de políticas públicas, na articulação com redes de proteção e na cooperação com órgãos de segurança e entidades da sociedade civil

Eleição para Corregedor-Geral do MPSC tem candidata única

Votação para escolha do Corregedor-Geral do MPSC para o biênio 2026-2028 ocorre entre os dias 23 e 25 de março.

MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Itajaí a ampliar vagas em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes 

Investigação iniciada em 2024 pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca aponta superlotação em unidades da rede de acolhimento

MPSC ingressa com nova ação civil pública para zerar fila de espera nas creches em Campos Novos

Notícia de fato instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca a partir da reclamação de uma mãe constatou que 65 crianças ainda estariam esperando por uma vaga na educação infantil.

MPSC opõe embargos no STF para esclarecer competência provisória em casos de crimes ambientais envolvendo espécies ameaçadas

O MPSC requer que o STF supere a omissão apontada e fixe, até o julgamento definitivo do Tema 1.443, a Justiça estadual como juízo provisoriamente competente para a prática dos atos jurisdicionais necessários nos inquéritos, procedimentos investigatórios e ações penais com réu preso

Para acompanhar cumprimento de termo de ajustamento de conduta, MPSC vistoria a realização da EFAICS em Seara

O acordo determina a regularização das parcerias firmadas com entidades privadas e o cumprimento de normas na organização da feira. O Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller esteve na Exposição Feira Industrial e Comercial de Seara (EFAICS) na sexta-feira (13/3) e conversou com expositores e com o público presente.

Entrevista da Semana: Dia Nacional do Ouvidor

Como funciona e para que serve a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)? No Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março, você conhece o papel essencial desse canal que aproxima a sociedade da Instituição.

Nesta edição da Entrevista da Semana, conversamos com o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, sobre como o órgão recebe dúvidas, denúncias e sugestões dos catarinenses, fortalecendo a transparência e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados. Ele explica como a Ouvidoria atua para garantir que cada manifestação seja acolhida e encaminhada com responsabilidade.

MPSC recomenda suspensão imediata de Agentes de Segurança Comunitários em Florianópolis

Documento aponta inconstitucionalidades na lei municipal que criou o programa e dá 48 horas para que o Município interrompa as ações

Réu que atropelou mulheres de propósito em Três Barras, matando uma delas, é condenado a 29 anos de prisão

Em um intervalo de cerca de uma hora, réu promoveu sequência de atropelamentos propositais, matando uma das vítimas e deixando outras duas feridas.

MPSC aponta fortalecimento de políticas públicas no III Seminário de Direito Animal em Florianópolis

Evento promovido pela Instituição debateu desafios contemporâneos, apresentou resultados institucionais e ampliou estratégias para defesa dos animais, com a presença de palestrantes e especialistas nacionais na área.

TJSC sabatina membros do MPSC que concorrem ao cargo de Desembargador

A audiência ocorreu no Tribunal de Justiça e cada candidato pôde se apresentar e responder aos questionamentos da comissão

STF dá razão ao MPSC e garante direito a vaga em creche e pré-escola de Florianópolis sem critérios restritivos

Como sustentado pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC, Município não pode estabelecer critérios restritivos para matrícula em creches, como idade mínima de quatro meses e exigência de hipossuficiência econômica para vagas em período integral.

Aproximar academia da Instituição: Por dentro do MPSC recebe graduandos de Direito da Unoesc de Videira

Na manhã desta sexta-feira (13/3), cerca de 30 estudantes da nona e da décima fase visitaram o MPSC com o propósito de fortalecer a conexão entre teoria e prática jurídica com uma programação repleta de atividades.

Entrevista da Semana: Dia do Consumidor - Atuação do MPSC na defesa dos cidadãos catarinenses

Em 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor. Para marcar a data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido na proteção e na defesa da sociedade catarinense.

Neste episódio da Entrevista da Semana, conversamos sobre o tema com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl. Ouça!

Restabelecidas as prisões de dois envolvidos na Operação Mensageiro

As ordens de prisão dos empresários foram cumpridas na noite desta quarta-feira nas proximidades do Morro do Boi, entre Balneário Camboriú e Itapema

MPSC obtém decisão liminar e concessionária está proibida de cobrar taxa de esgoto dos moradores da Praia do Itaguaçu, em São Francisco do Sul

População estaria sendo obrigada a fazer o pagamento mesmo sem usufruir do serviço, pois a estação ainda não foi concluída; MPSC considera as obras irregulares devido à suposta falta de licenciamento.

MPSC garante condenação de mulher investigada na Operação Inocência por aliciamento de adolescentes

A ré havia sido denunciada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José por induzir e atrair adolescentes de uma casa de acolhimento para ambientes noturnos em troca de vantagens econômicas e materiais.

MPSC obtém condenação de 23 anos e 4 meses de prisão contra mãe por exploração sexual da filha menor de 14 anos

Justiça reconheceu que a acusada submeteu a filha a abusos sexuais por terceiros durante cerca de dois anos, valendo-se da autoridade para facilitar os atos e negociar contrapartidas financeiras destinadas a sustentar o vício em drogas e álcool.

Ação penal do MPSC resulta na condenação de diretores da TIM a 5 anos de reclusão e à restituição de mais de R$ 80 milhões ao Estado por ICMS sonegado

A ação ajuizada pela 20ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na defesa da ordem tributária, demonstrou a fraude, que consistia na prática reiterada de sonegação de ICMS relacionada aos serviços de telefonia móvel pré-paga entre 2015 e 2016

Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti toma posse como Vice-Presidente Sul do CNOMP

Cerimônia foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande.

Tribunal do Júri condena réu que tentou matar homem a facadas após desentendimento em Florianópolis

Conselho de Sentença acolheu a tese do MPSC e responsabilizou o réu pela tentativa de homicídio ocorrida em 2024, no Bairro Ingleses.

MPSC ajuíza ação para que Estado reduza fila de espera por exame ginecológico no SUS

Mais de 3 mil mulheres aguardam o exame de histeroscopia diagnóstica. Fila vem se acumulando desde 2019.

GAECO apoia operação “Shadowgun” do GAECO do MPRJ contra grupo investigado por comercializar armas de fogo produzidas em impressoras 3D

Em Santa Catarina foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Palhoça.

MPSC reforça proteção às mulheres na Maratona Cultural de Florianópolis com protocolo “Não é não”

Ações começam em 20 de março e incluem equipe circulante, espaço de acolhimento na Arena Floripa e atendimento integrado com PCSC e PMSC.

GAECO deflagra Operação “Alvorada” no combate às organizações criminosas

Ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em investigação que visa desarticular o tráfico de drogas por organização criminosa com atuação em Santa Catarina.

MPSC denuncia homem que estuprou jovem em praia de Jaguaruna  

Crime ocorreu na orla do Camacho, quando a vítima fazia uma caminhada para ver o nascer do sol; após o abuso, o agressor ainda invadiu a casa dela e fez novas ameaças.

MPSC ajuíza ação por improbidade administrativa e requer ressarcimento de R$ 10 milhões por rompimento de lagoa da CASAN em Florianópolis

A ação da 7ª Promotoria de Justiça da Capital aponta os agentes públicos que seriam responsáveis pelo desastre ocorrido em 2021 nas dunas da Lagoa da Conceição, que seria previsível e evitável, mas resultou de uma cadeia de omissões técnicas, gerenciais e regulatórias tanto pela CASAN quanto pela FLORAM

Após denúncia do MPSC, caso Catarina tem audiência e testemunhas são ouvidas

As sete testemunhas do processo que apura o feminicídio da estudante de pós-graduação Catarina Kasten, de 31 anos, morta enquanto seguia para uma aula de natação na praia do Matadeiro, em Florianópolis, foram ouvidas pela Justiça nesta quarta-feira (11/3)

MPSC aciona a Justiça para barrar avanço de complexo portuário no Sumidouro devido a falhas no licenciamento

MPSC aponta vícios graves e requer nulidade da licença ambiental do empreendimento Porto Brasil Sul.

MPSC reúne comunidade e poder público para buscar soluções para cheias no bairro Dehon, em Tubarão

Por meio de uma atuação integrada, os Promotores de Justiça da 4ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça apresentaram o trabalho que vem sendo feito pelo MPSC. Os moradores contribuíram com informações, sugestões e relatos e a Prefeitura de Tubarão levou a conhecimento o lançamento de uma licitação para aquisição de equipamentos de drenagem para o bairro. O encontro de mais de três horas ocorreu na noite desta terça-feira (10/3).

PGJ de Santa Catarina recebe reconhecimento nacional por STF confirmar modelo de assessoramento jurídico do MPSC

Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país e conselheiro do CNMP reconheceram a atuação de Vanessa Wendhausen Cavallazzi no encerramento de um debate jurídico que durou cerca de dez anos e consolidou a estrutura organizacional do Ministério Público catarinense.

MPSC recorre de sentença judicial que anulou provas e absolveu acusados de manter laboratório de ecstasy e praticar tráfico de drogas

Recurso da 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça reafirma legitimidade da ação da PM e ressalta apreensões que comprovam a existência de laboratório de drogas sintéticas.

MPSC alinha medidas de segurança para o clássico Avaí x Figueirense

Reunião conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça definiu protocolos de acesso, separação de torcidas e planejamento do policiamento para o jogo de domingo.

A pedido do MPSC, Justiça determina destituição de conselheiro tutelar em Itajaí

No processo, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí apresentou quatro episódios considerados graves para demonstrar a suposta incompatibilidade do conselheiro com a função pública.

Denúncia do MPSC é recebida e 18 investigados na Operação Presságio se tornam réus em ação penal

Ação da 31ª Promotoria de Justiça aponta uma organização criminosa que teria agido na Secretaria de Turismo de Florianópolis entre 2020 e 2024.

Processo seletivo que avaliou só os títulos dos candidatos em Lebon Régis é suspenso a pedido do MPSC

O certame não contemplou a aplicação de provas com questões objetivas ou subjetivas, ferindo a Constituição Federal. A Promotoria de Justiça da comarca tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas a recomendação não foi acatada na prática.

40 anos de MPSC: Carlos Alberto de Carvalho Rosa deixa marca de competência e sabedoria

Ex-Procurador de Justiça encerra carreira após testemunhar evolução da Instituição e ampliação significativa do reconhecimento das atribuições do Ministério Público.

Como ser aliado da Promotoria de Justiça na fiscalização ambiental é tema de palestra de Adalberto Exterkötter

Promotor de Justiça destacou políticas ambientais na prática da fiscalização na palestra de abertura do Programa de Fortalecimento Ambiental 2026, que ocorreu na manhã desta terça-feira (10/3) em Rio do Sul.

Operação Bastião: CyberGAECO investiga crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil

Buscas realizadas na Operação Bastião, na manhã desta quarta-feira (11/03), em Itajaí e Camboriú, reforçam atuação contínua do MPSC no combate à exploração sexual infantojuvenil na internet

MPSC propõe estratégia integrada para enfrentar a violência nos estádios

Em reunião da Frente Parlamentar de Futebol, instituição indicou que pretende formalizar novo TAC que reúna todos os atores do futebol catarinense na prevenção e na segurança dos torcedores.

MPSC ajuíza ação para desativar lagoas da CASAN e reparar danos ambientais nas dunas da Lagoa da Conceição

Rompimento da lagoa de evapoinfiltração da Estação de Tratamento de Esgotos da Lagoa da Conceição, em janeiro de 2021, resultou no extravasamento de efluentes e causou impactos ambientais relevantes em área tombada, área de preservação permanente e no interior de unidade de conservação

Mãe é condenada por permitir que filha adolescente consumisse bebidas alcoólicas e ainda postar vídeo dela passando mal

Ela foi denunciada em Joaçaba pelo Ministério Público de Santa Catarina por não fazer nada para impedir a adolescente de consumir bebidas alcoólicas e ainda submetê-la a um enorme constrangimento nas redes sociais. A pena foi fixada em três anos de detenção em regime aberto.

Artista firma acordo com o MPSC e produzirá obra em homenagem às vítimas do acidente aéreo de 2016

Acordo de não persecução penal encerra ação que tramitava desde 2021 e apurava falsidade ideológica na formalização do contrato para a produção de uma estátua em homenagem a três personalidades locais.

MPSC inaugura nova sede da Promotoria de Justiça de São José do Cedro

“Hoje inauguramos a nossa nova casa, de braços abertos para a comunidade”, destacou a PGJ, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

Aviso de pauta: Juliana Padrão Serra e Rafael de Moraes Lima tomam posse como Procuradores de Justiça

A cerimônia ocorrerá na quarta-feira (18/3) no auditório da sede do Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, com transmissão pelo YouTube.

PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi lota o Salão Nobre da Unochapecó em aula sobre o desafio estrutural do enfrentamento à violência contra a mulher

A atividade foi prestigiada por 500 participantes, entre acadêmicos, professores, advogados e juristas.

MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal

Doações de veículos somam mais de R$ 121 mil. Motos foram encaminhadas para órgãos parceiros do GAECO.

MPSC denuncia e pede prisão preventiva de suspeito de tráfico de drogas e posse ilegal de arma em Florianópolis

Na pousada do acusado, na Lagoa da Conceição, a polícia encontrou porções de haxixe e cocaína e uma pistola com três carregadores e munição. Na ocasião, ele teria fugido pela janela em direção à mata, mas foi preso temporariamente 11 dias depois.

Sala de Amamentação do MPSC recebe certificação do Ministério da Saúde

Espaço destinado a mulheres que amamentam foi montado com campanha coletiva. Este é o vigésimo primeiro espaço a receber o selo em Santa Catarina. No Brasil, são apenas 500.

MPSC apoia levantamento inédito da anurofauna do Jardim Botânico de Rio do Sul

Estudo realizado entre 2024 e 2025 fortalece ações de conservação, pesquisa científica e educação ambiental no Alto Vale do Itajaí. MPSC destinou recursos como incentivador.

Comissão do 45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC julga recursos e publica gabarito final da prova objetiva

Sessão pública ocorreu nesta segunda-feira (9/3) e concluiu a etapa da prova objetiva para Promotor de Justiça Substituto.

Motorista é denunciado pelo MPSC por atropelar entregador de delivery em São Bento do Sul e agora responde a ação por tentativa de homicídio e embriaguez ao volante

As investigações revelaram que a vítima chegou de moto ao prédio localizado no bairro Schramm por volta das 22h20 para fazer uma entrega a um dos moradores e foi atropelada pelo carro sem poder reagir.

MPSC promove III Seminário de Direito Animal

Evento ocorrerá em formato híbrido na sexta-feira (13/3), das 9h às 18h20.

Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol

A ação do MPSC visa combater a violência contra as mulheres nos estádios de Santa Catarina.

MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis

Promotoria de Justiça da Cidadania fez uma recomendação para para acabar com obstruções que impedem circulação segura no Monte Cristo.

MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos

90% das cidades têm o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI) criado, porém ainda há cidades sem habilitação para receber recursos e investir em políticas para idosos.

MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul

Com a ação, a Promotoria de Justiça objetivou assegurar o direito à saúde e à alimentação adequada para bebês de até 24 meses portadores de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).