MPSC ajuíza ação para que Estado reduza fila de espera por exame ginecológico no SUS

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que o Estado de Santa Catarina apresente e execute um plano destinado a reduzir a fila de espera de mais de 3 mil mulheres que aguardam um exame de histeroscopia diagnóstica na rede pública de saúde. O procedimento é fundamental para a investigação de alterações intrauterinas e outras condições ginecológicas que demandam diagnóstico preciso.

Um levantamento da 33ª Promotoria de Justiça da Capital com dados oficiais do SUS, por meio da ferramenta MP em Dados, mostra que 3.149 mulheres aguardam pelo exame em Santa Catarina, sendo 3.116 apenas na Grande Florianópolis. As informações apuradas em um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça demonstram que a fila vem se acumulando desde 2019, com aumento anual no número de solicitações.

A histeroscopia diagnóstica é um exame essencial para a investigação de alterações intrauterinas, sangramentos anormais, infertilidade, pólipos, miomas e outras patologias ginecológicas. Trata-se de um instrumento imprescindível para o diagnóstico precoce e a definição da conduta clínica adequada.

“A omissão estatal, ao não assegurar em prazo razoável o acesso à histeroscopia diagnóstica, expõe a mulher a risco de agravamento do quadro clínico, evolução de patologias potencialmente tratáveis e comprometimento de sua saúde reprodutiva, física e psicológica, afrontando, assim, a dignidade da pessoa humana e o direito à integridade física”, considera a Promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte.

Embora a 33ª Promotoria de Justiça tenha expedido uma recomendação em 2023 para que o Estado adotasse providências em prazo de 60 dias, ainda não houve apresentação de um plano efetivo ou medidas suficientes para reduzir o tempo de espera, que supera os parâmetros considerados razoáveis pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na ação, o MPSC solicita que o Estado apresente, em até 90 dias, um plano de ação detalhado, com medidas, metas, prazos e formas de comprovação, e que esse plano seja submetido a homologação judicial. O Ministério Público também requer a concessão de tutela de urgência, destacando que a demora pode comprometer o diagnóstico e o tratamento das pacientes. Em caso de descumprimento do prazo para apresentação do plano, a Promotoria pede a fixação de multa diária de R$ 5 mil.