TJSC sabatina membros do MPSC que concorrem ao cargo de Desembargador

A sabatina com os candidatos à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional destinada a membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/3). A audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Análise de Requisitos do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). 

Foram sabatinados a Procuradora de Justiça Monika Pabst e os Procuradores de Justiça Carlos Henrique Fernandes, Rui Carlos Kolb Schiefler, Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Andreas Eisele, Maury Roberto Viviani. 

Inicialmente, cada candidato teve 10 minutos para se apresentar aos Desembargadores presentes. A seguir, responderam aos questionamentos da comissão, os quais versaram sobre diversos temas inerentes às leis, às atividades jurídicas e ao Poder Judiciário. 

Entre os assuntos inquiridos aos sabatinados estavam a tomada de decisão de magistrados em casos que envolvem forte pressão social ou midiática, o uso da inteligência artificial no exercício da magistratura, a separação dos Poderes, o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, a nova legislação da moralidade administrativa e a importância da cultura de precedentes. 

Dos seis candidatos, os Desembargadores do TJSC formarão uma lista tríplice – da qual o Governador Jorginho Mello escolherá o novo Desembargador da Corte catarinense. O escolhido ou escolhida ocupará o cargo criado a partir do Projeto de Lei Complementar n, 24/2025, sancionado em outubro do ano passado, e que reestruturou o segundo grau do Judiciário estadual.