MPSC recorre de sentença judicial que anulou provas e absolveu acusados de manter laboratório de ecstasy e praticar tráfico de drogas

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça interpôs recurso contra uma sentença judicial que declarou nula a prisão em flagrante de três pessoas por tráfico de drogas em uma operação da Polícia Militar de Santa Catarina e as absolveu por falta de provas. Os investigados haviam sido flagrados na posse de substâncias logo após terem sido vistos saindo de um imóvel rural que funcionaria como um laboratório de entorpecentes em Palhoça, local onde foram apreendidos equipamentos destinados à fabricação e comercialização de drogas sintéticas, além de elevada quantidade de substâncias entorpecentes.    

O Juízo de primeira instância declarou a nulidade das provas mediante o argumento de que houve investigação conduzida pela Polícia Militar e suposta usurpação de competência, entre outros pontos.  

No recurso, a Promotora de Justiça Juliana Jandt, da 8ª PJ, sustenta que nenhuma das nulidades apontadas se verifica no caso, motivo pelo qual requereu a reforma da sentença para condenação dos três denunciados pelos crimes de tráfico de drogas, utilização de maquinário para fabricação de drogas e associação para o tráfico. Segundo a Promotora de Justiça, os elementos colhidos durante a investigação demonstram de forma “incontestável a materialidade e a autoria delitivas” e que a atuação da Polícia Militar ocorreu dentro das atribuições constitucionais de policiamento ostensivo e prevenção.  

Os fatos      

Em 10 de julho de 2025, após monitoramento da Polícia Militar, dois suspeitos foram vistos saindo de um imóvel rural em Alto Pagará, em Palhoça, e posteriormente abordados em São José, onde tentaram fugir para o interior de uma residência. Na busca veicular, foram encontrados resquícios de maconha. No interior do imóvel urbano foi apreendida uma pedra de aproximadamente 5 gramas de MD/MDMA, além de quatro celulares usados no tráfico, um deles com resquícios de ecstasy.    

No imóvel rural, os policiais localizaram 250 comprimidos de ecstasy prontos para a venda e 3,7 quilos de pó da substância para o ecstasy. Também foi apreendida uma grande quantidade de matéria‑prima e insumos para a produção de drogas, como 17,1 quilos de celulose, seis pacotes de corantes, um pacote de estearato de magnésio, além de equipamentos utilizados no preparo, como cortador de batidas, duas balanças de precisão e plástico filme. No local havia, ainda, maquinário destinado à produção em larga escala, incluindo uma prensa mecânica e peças metálicas para estampagem de comprimidos, além de um caderno com anotações da produção e duas caixas de papelão com adesivos de compras. O recurso deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.