Denúncia do MPSC é recebida e 18 investigados na Operação Presságio se tornam réus em ação penal

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 18 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa que seria responsável por desviar recursos públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis foi aceita pela Justiça. Com isso, os acusados se tornam réus em ação penal.  

A ação foi ajuizada pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da moralidade administrativa, no dia 20 de fevereiro e decorre de um dos desdobramentos da Operação Presságio, conduzida pela Polícia Civil desde 2021 e ampliada a partir de 2023.   

De acordo com a ação penal, o grupo teria mantido ao longo dos anos uma estrutura hierarquizada em quatro níveis: liderança, setor financeiro, operacional e laranjas. Esse formato permitia ao grupo o desvio contínuo de verbas públicas. O esquema teria utilizado termos de fomento, projetos sociais fictícios e notas fiscais falsas para justificar pagamentos irregulares.   

As investigações apontam que apenas parte dos valores repassados às entidades seria aplicada nas atividades previstas. O restante teria retornado ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques em espécie e repasses diretos, com o objetivo de mascarar a origem ilícita dos recursos. Documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas revelam movimentações financeiras que seriam incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.

As apurações indicam que o esquema teria começado ainda em 2019 e ampliado para praticamente todos os projetos financiados pela pasta, utilizando organizações sociais para encobrir irregularidades.   
 
Principais crimes atribuídos aos denunciados   

Segundo a ação da 31ª Promotoria de Justiça, o conjunto de elementos reunidos demonstra que a organização criminosa teria praticado uma série de ilícitos para manter o funcionamento do esquema de desvio de recursos. Entre eles estão os seguintes:   

• desvio de verbas públicas (peculato) por meio de termos de fomento e repasses para entidades usadas como fachada;  
• falsidade ideológica, com emissão de notas fiscais falsas para justificar serviços não prestados ou superfaturados;  
• fraudes em licitações e contratos, incluindo contratações emergenciais sem justificativa adequada;  
• atuação organizada em níveis hierárquicos (liderança, setor financeiro, operacional e laranjas), operando como uma “empresa” voltada ao desvio sistemático de recursos.   

 
Investigação continua 
 
As investigações continuam na Operação Presságio, que ainda conta com outros procedimentos e ações penais em curso para aprofundar a análise de documentos, contratos e movimentações financeiras relacionadas ao esquema. O objetivo é esclarecer a totalidade dos fatos e identificar a eventual participação de novos envolvidos.