Mãe é condenada por permitir que filha adolescente consumisse bebidas alcoólicas e ainda postar vídeo dela vomitando

Vender, servir ou dar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é crime, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, quem vê os filhos se embriagando e não faz nada para impedir, omitindo-se da responsabilidade de cuidar, também pode ser punido judicialmente. Foi o que aconteceu com uma moradora de Joaçaba, que chegou a postar um vídeo da filha de 16 anos vomitando e várias fotos dela segurando o copo. 

Essa mãe foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por não fazer nada para impedir a adolescente de consumir bebidas alcoólicas nas festas, consentindo com a prática, e ainda submetê-la a um enorme constrangimento nas redes sociais. Ela tornou-se ré em uma ação penal e agora foi condenada a três anos de detenção em regime aberto. 

A Promotora de Justiça Francieli Fiorin diz que a punição deve servir de exemplo para que os pais entendam que têm o dever legal e moral de proteger os filhos dos vícios. “Permitir ou incentivar que crianças e adolescentes consumam bebidas alcoólicas não é tolerância ou liberdade, mas uma grave omissão que pode trazer consequências físicas, emocionais e sociais para toda a vida. Cabe aos pais orientar, cuidar e impor limites, garantindo que o crescimento ocorra em um ambiente seguro e saudável”, explica. 

Vale ressaltar que os fatos ocorreram antes do sancionamento da Lei 15.234/25, que endureceu as penas para quem vende, oferece, fornece ou serve drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Agora, o tempo de condenação vai de dois a quatro anos, podendo aumentar em um terço até a metade se a substância for efetivamente consumida.  

Denuncie 

A venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é crime e coloca em risco o desenvolvimento e o futuro de jovens. Se você presenciar estabelecimentos comercializando bebidas para menores de 18 anos ou situações em que pais ou responsáveis se omitem, permitindo que os filhos bebam, denuncie. As informações podem ser encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina, ao Conselho Tutelar ou às Polícias. 

A denúncia é fundamental para que as autoridades possam agir e proteger quem mais precisa. Muitas vezes, um simples gesto de coragem pode interromper um ciclo de negligência e violação de direitos. Denunciar pode salvar uma vida e um futuro.