MPSC obtém condenação de 23 anos e 4 meses de prisão contra mãe por exploração sexual da filha menor de 14 anos

Por aproximadamente dois anos, uma mãe submeteu a própria filha, então com menos de 14 anos, a relações sexuais com terceiros, negociando encontros e exigindo contrapartidas financeiras para sustentar o vício em drogas e álcool. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, denunciou a mulher e obteve a condenação a 23 anos e quatro meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.

De acordo com a denúncia, os abusos ocorreram entre 2021 e 2023 em São José, praticados por indivíduos ainda não identificados, especialmente dois homens, embora a vítima tenha relatado um total aproximado de 15 agressores. A investigação revelou que a mãe reiteradamente aproximava a filha desses indivíduos e a obrigava, ou consentia, que atos sexuais fossem praticados, inclusive dentro da própria residência, plenamente ciente da vulnerabilidade etária da vítima.

A Justiça concluiu que as provas reunidas demonstram de forma segura que a acusada concorreu diretamente para que terceiros praticassem atos libidinosos e sexuais contra a filha menor, utilizando-se da ascendência materna para obter a exploração econômica da adolescente.

Denúncia

A adolescente revelou os abusos a uma pessoa próxima, que também havia sido constrangida pela acusada a fornecer dinheiro. As apurações apontaram que a ré agia de forma ativa e organizada, promovendo, determinando e condicionando a prática dos atos libidinosos pela filha à obtenção de vantagens econômicas ou ao consumo de substâncias ilícitas. A mulher utilizava a autoridade materna para exigir que a filha se submetesse a relações sexuais com terceiros.

Conforme a denúncia do MPSC e a sentença do Juízo, ficou revelado um cenário de exploração sexual sistemática perpetrado por quem tinha o dever de proteger, amparar e garantir o pleno desenvolvimento da vítima. A acusada instrumentalizou a própria filha para a obtenção de vantagem econômica, violando a sua dignidade sexual, emocional e psicológica.

A sentença foi proferida na quarta-feira (11/3). Quanto ao concurso de crimes, as provas evidenciaram um padrão continuado de exploração sexual imposto pela acusada, inserido em um mesmo contexto de abuso, motivado pelos mesmos interesses ilícitos, sobretudo a obtenção de dinheiro ou substâncias psicoativas, e praticado nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e finalidade.

A mulher teve a prisão preventiva decretada ainda durante o oferecimento da denúncia e segue foragida. O Juízo manteve a prisão.

O Promotor de Justiça titular da 1ª PJ de São José, Alexandre Carrinho Muniz, afirmou que recorrerá da sentença para ampliar a pena e para que a Justiça fixe uma indenização por danos morais em favor da vítima.

Em caso de violência, denuncie!

• Na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link;
• Na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127;
• Na delegacia de Polícia Civil da sua cidade.

Também é possível entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SEAC) do MPSC pelo telefone (48) 3330-2570. Além disso, o MPSC conta com atendimento presencial em Florianópolis e Postos de Atendimento ao Cidadão em Lages, Joinville, Balneário Camboriú, Brusque e São José. Para conferir os endereços, clique aqui.      
Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190.