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MPSC recomenda anulação de concurso público em Arvoredo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Chefe do Executivo de Arvoredo a anulação do edital do concurso público para o preenchimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura. A recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Seara foi entregue nesta quinta-feira (3/11).

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Diretores da CASAN

Medida liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a indisponibilidade dos bens de Walmor Paulo de Luca, Léo Rosa de Andrade, Laudelino de Bastos e Silva, Osmar Silvério Ribeiro, Alvaro Luiz Bortolotto Preis, Valmir Humberto Piacentini e Milton Sander, ex-diretores da CASAN.

Membros de quadrilha presos em Joinville reconhecidos pelas vítimas

Integrantes de quadrilha presos na sexta-feira (28/10) na Operação Aliança, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar - com apoio da Polícia Federal e das Polícias Civil e Militar do Paraná, foram reconhecidos por vítimas de roubos praticados em Santa Catarina e no Paraná.

Membros em vitaliciamento terão curso de Tribunal do Júri

O CEAF promove nesta quinta e sexta-feira (3 e 4/11) o Curso de Atualização e Prática do Tribunal do Júri. O evento será no auditório da sede do MPSC como parte da programação do Vitaliciamento para os Promotores de Justiça que ingressaram em agosto de 2011.

Operação do GAECO prende seis pessoas em Balneário Piçarras

Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville resultou, nesta quarta-feira (2/11) na prisão em flagrante de seis pessoas por formação de quadrilha, posse ilegal de arma de fogo e munições, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

MPSC inicia construção de Planejamento Estratégico

O Ministério Público de Santa Catarina deu início ao processo de construção do seu Planejamento Estratégico para os próximos 10 anos, em evento realizado na Sede da Instituição.

Traficantes presos em ação do GAECO são condenados pela Justiça

Cinco traficantes presos em Concórdia em ação desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as Polícias Civil e Militar - foram condenados em primeira instância a penas individuais que variam de quatro a 11 anos de prisão.

Requerida paralisação de obra para proteger patrimônio histórico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu, em ação cautelar, a imediata paralisação das retirada e substituição do piso em petit pavê da Praça Nereu Ramos e seu entorno, em Criciúma.

Planejamento estratégico definirá futuro do MPSC

O MPSC inicia, nesta quinta-feira, o processo de Planejamento Estratégico da Instituição. O objetivo é definir os rumos da Instituição para os próximos 10 anos. Serão envolvidos os Membros e os Servidores no projeto.

MPSC traçará diagnóstico de medidas socioeducativas

Inquérito Civil Estadual irá apurar a existência e as condições de programas para acompanhamento das medidas de prestação de serviços comunitários e liberdade assistida aplicadas a adolescentes.

Condenado a 29 anos de prisão por homicídio de companheira

Nesta quinta-feira (27/10), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Edson da Cunha Viana, ex-policial militar, pela morte da sua companheira Cléia Fernanda Dallin e falsificação de documentos, com pena de 29 anos de reclusão.

MPSC traçará diagnóstico de medidas socioeducativas em meio aberto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá instaurar Inquérito Civil para apurar, em todos os municípios do Estado, a existência e as condições de programas para acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto - prestação de serviços comunitários e liberdade assistida - aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

MPSC irá editar livros raros catarinenses

O IHGSC será parceiro do Memorial do MPSC no projeto que pretende reeditar obras raras, esgotadas, de ficção ou não ficção, que tenham significado histórico para a cultura regional.

Pena de 17 anos de prisão pela morte de ex-companheira, em Xaxim

A sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Xaxim, realizada nesta quinta-feira (27/10), condenou Néri dos Santos à pena de 17 anos de reclusão pela morte de Tânia Maria de Oliveira, sua ex-companheira.

Suspenso concurso para Secretaria de Saúde de Orleans

O Tribunal de Justiça atendeu a recurso do Ministério Público de Santa Catarina e suspendeu o concurso público da Prefeitura de Orleans para preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde. O motivo da suspensão foi a falta de habilitação da empresa vencedora da licitação para realizar o certame.

Condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio de companheira

Nesta terça-feira (22/10), o Tribunal do Júri da Comarca de Criciúma condenou Dieimes Honorato Mota à pena de 14 anos pelo homicídio praticado contra Sunaian Anacleto Soares, sua companheira.

TJ declara lei municipal sobre abate de animais inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou, por 13 votos a 11, ação movida Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e declarou inconstitucional uma lei municipal de Romelândia que permitia, quando da realização de eventos festivos, o abate de animais no local, com inspeção realizada na véspera do evento por veterinário do Município.

Festas promovidas por escolas não podem ter bebida alcoólica

O Tribunal de Justiça confirmou decisão de primeiro grau, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Modelo, e manteve a proibição da venda ou fornecimento de bebida alcoólica em festas e eventos promovidas por escolas, mesmo quando realizadas fora das instituições de ensino.

MPSC ajusta frequência dos servidores da ALESC

TAC estabelece compromissos a serem cumpridos até 1º de dezembro. A proposta do MPSC aprimora o controle de frequência dos servidores concursados e comissionados da ALESC.

Itaiópolis deverá cercar áreas do Município para evitar invasões

O Município de Itaiópolis assinou termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a cercar, no prazo de 120 dias, as áreas que cabem ao Município em loteamentos aprovados, a fim de evitar invasões e proteger áreas de preservação permanente.

300 araucárias serão plantadas para compensar dano ambiental

O plantio de 300 araucárias foi o compromisso assumido pelo comerciante Lauro Blume ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O acordo visa compensar o dano ambiental causado pelo corte de árvores nativas em área de preservação permanente no Município de Itaiópolis.

Farmácia de Itapoá assina TAC e se compromete a cumprir legislação

A farmácia Forte Farma assinou termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a cumprir as normas relacionadas ao seu ramo de atividade e a sanar todas as irregularidades apontadas por vistoria da vigilância sanitária.

1º Congresso Nacional "O que você tem a ver com a corrupção?"

O Rio Grande do Sul será o anfitrião do 1º Congresso Nacional da Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O evento será promovido nos dias 21 e 22 de outubro pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Condenado a 12 anos de prisão por homicídio após discussão em bar

Nesta quinta-feira (20/10), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Ivonei da Rosa pela morte de Nilo Magalhães Cordovil, com pena de 12 anos de reclusão.

Dois anos de prisão por tentativa de homicídio na Capital

Nesta terça-feira (18/10), o Tribunal de Júri da Comarca da Capital condenou Andrey Critiano Gerônimo à pena de 2 anos de reclusão por tentativa de homicídio e ao pagamento de indenização no valor de dez mil reais pelo dano moral sofrido pela vítima, sua companheira Giane Carla da Silva.

Projeto estimula leitura e redação em Xanxerê

O Projeto Redigindo o Futuro, do MPSC, será aplicado nas escolas públicas de Xanxerê. Serão concursos bimestrais de redação com premiação para alunos, professores e escolas.

Júri de Palmitos condena homem a 15 anos de prisão por homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Palmitos condenou, na última sexta-feira (14/10), Michel Costa Galindro à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado,pela morte de sua companheira Tatiane da Silva Martins.

Em São José, MPSC busca na Justiça a despoluição do Rio Araújo

Os altos níveis de poluição do Rio Araújo, no Município de São José, aliados à falta de fiscalização em todo o curso d'água, levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública contra o Município, CASAN e FATMA para buscar solução para o problema.

Estado deve respeitar número máximo de alunos por sala em Joinville

O Tribunal de Justiça confirmou sentença em primeiro grau, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determina que o Estado de Santa Catarina respeite, no Município de Joinville, o número máximo de alunos por sala de aula definido em Lei.

Júri condena três por homicídio em Joinville

O Tribunal do Júri em Joinville condenou, ontem (13/10) Zulmar Claudino à pena de 18 anos de reclusão e Alison Gusmão Broslavetz e Wilhian Gonçalves à pena de 16 anos pelo homicídio de Daniel Penke.

MPSC denuncia 11 por envolvimento na "Operação Simbiose"

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, nesta sexta-feira (14/10,), 11 pessoas pelo envolvimento na "Operação Simbiose". Os envolvidos foram denunciados por crimes ambientais, associação em quadrilha, assédio moral, obstrução à ação fiscalizadora, corrupção passiva e prevaricação, entre outros crimes.

PGJ participa de posse da nova diretoria do CNPG

O Procurador-Geral participa nesta quinta-feira (13/10) da posse do Procurador de Justiça Cláudio Lopes, novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A posse acontece no Rio de Janeiro, durante reunião do CNPG.

Brasil Telecom deverá cumprir o que oferece em publicidade

Foi determinado pela Justiça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a empresa de telefonia Brasil Telecom preste os serviços relacionados à Promoção Pula-Pula da forma anunciada em seu material publicitário, sem restrições adicionais inseridas em contrato. A decisão é válida para os consumidores de todo o Estado.

São José deve ser indenizado por ocupação de área pública

Por mais de 20 anos, onde deveria haver uma praça pública, no Bairro Kobrassol, em São José, esteve instalada a quadra esportiva e o local de recreio de uma escola particular. Pela ocupação irregular da área pública uma indenização de mais de R$ 380 mil deverá ser paga por José Nilton Alexandre para o Município de São José.

Banco terá de devolver a clientes tarifa de liquidação antecipada

O Banco do Brasil deverá devolver a seus clientes os valores referentes à tarifa de rescisão antecipada cobrados no período anterior à 1997, quando resolução do Banco Central a considerou abusiva e ilegal.

MPSC cria grupo especializado na defesa do direito dos animais

O Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos Animais (GEDDA) contribuirá com suporte técnico e jurídico à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e também trabalhará junto às entidades que atuam no setor, ajudando na definição e no planejamento de estratégias ligadas ao tema. O objetivo da criação do grupo é intensificar as ações em defesa dos animais domésticos, silvestres, exóticos e da própria saúde pública.

MPSC realiza primeira etapa do concurso

Foi realizado no último domingo (9/10) o XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. As provas foram aplicadas sem atrasos no período da manhã e da tarde, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O cidadão deve ser intolerante à corrupção, diz Promotor

Os administrador público tem o compromisso de zelar pelos recursos de acordo com os interesses da sociedade. Esse é o princípio da moralidade administrativa, uma das áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tema do programa Alcance de outubro.

Condenado a oito anos de prisão por homicídio em Joinville

Nesta segunda-feira (10/10), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Adair Paes com pena de 8 anos de reclusão pela morte de Loreci Lemes da Rosa.

Candidatos buscam a carreira de Promotor de Justiça no domingo

As 24 vagas oferecidas no XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina estão sendo disputadas por 1.805 candidatos habilitados para fazer a Prova Preambular que será aplicada neste domingo (9/10), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), campus Trindade, em Florianópolis.

MPSC envia recomendação para garantir atendimento nos bancos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação ao Banco do Brasil para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis visando assegurar o atendimento essencial aos consumidores durante a greve dos bancários.

Alcance fala sobre Moralidade Administrativa

A edição de outubro do programa Alcance fala sobre a Moralidade Administrativa e mostra a atuação do Ministério Público de Santa Catarina contra atos de improbidade administrativa. Assista no portal do MPSC ou no Youtube .

Aluno inadimplente não pode ser suspenso das atividades escolares

Foi considerada abusiva pela Justiça a cláusula contratual que prevê a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes há mais de 90 dias. A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina. A decisão também considerou abusivo o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma multa mascarada .

Acusado de homicídio é condenado a 16 anos de prisão na Capital

Nesta terça-feira (04/10), o Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis condenou Pablo Sebastian Pereira Maestri a 16 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte de Janaelson Carlos dos Santos.

MPSC no Youtube: três anos de mídia social institucional

O canal do MPSC no YouTube completa três anos com mais de 400 minutos de conteúdo voltado à educação para a cidadania e à disseminação de conhecimento a respeito da Instituição.

Júri condena homem a 14 anos de reclusão por assassinato

O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma condenou, nesta terça-feira (4/10), José Reinaldo Flor à pena de 14 anos de reclusão pela morte de João Batista Valmor da Silva. Já a mulher do réu, Lilian Medeiros Flor, foi absolvida.

Liminar interdita Mercado Público de Itajaí por falta de segurança

Foi concedida nesta segunda-feira (3/10) a medida liminar requerida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para interditar o Mercado Público de Itajaí.

Leis que alteram o Plano Diretor de São José são suspensas

Foi concedida, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação direta de inconstitucionalidade, medida cautelar para suspender a eficácia de duas leis municipais que alteram o Plano Diretor do Município de São José. A medida cautelar foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Concurso de Ingresso no MPSC: recursos das inscrições indeferidas

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC informa no 6º Comunicado o resultado da análise dos recursos interpostos contra o indeferimento de inscrições às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o indeferimento por problemas havidos no relatório de recebimento dos boletos bancários - homologação de candidatos.Leia o comunicado aqui!

Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça em novo endereço

As Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça passam a atender a partir desta sexta-feira (30/9) no novo Fórum da cidade. Localizado no Loteamento Pagani, no bairro Passa Vinte, as Promotorias de Justiça estão em ala própria, no 2º andar do prédio. Na inauguração do Fórum, na manhã desta sexta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina foi representado pelo Suprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro.

Liminar suspende licitação de obra em São Joaquim

Medida liminar requerida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim para suspender o processo licitatório para construção de uma creche do Município.

Acatada recomendação do MPSC para afastar Presidente da SCGÁS

O Diretor-Presidente da CELESC, Antônio Marcos Gavazzoni, encaminhou nesta quarta-feira (28/9) ofício comunicando ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o acatamento da recomendação para o afastamento de Altamir José Paes da presidência da SCGÁS, pela aplicação da Lei 15.381/2010 - a Lei Estadual da Ficha Limpa.

Condenado a 26 anos de prisão por duplo homicídio em Joinville

Nesta quinta-feira (29/09), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Everaldo Maffei da Silva, pela morte de Nilcerlei Fabiano Vargas e Jair Alves da Silva, ocorridas em 9 de janeiro de 2010, com pena de 26 anos de reclusão.

Clientes devem ter atendimento garantido durante greve em bancos

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital e o Procon Municipal de Florianópolis recomendaram ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região e aos Gerentes das agências bancárias da Capital que permitam o atendimento à população durante o período de greve.

Apreendidos cartões ponto de médicos e dentistas de São Carlos

Foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferida pelo Judiciário a busca e apreensão dos cartões ponto dos profissionais da área de saúde do Município de São Carlos. A apreensão dos documentos, a serem utilizados na instrução de procedimentos da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos, foi realizada nesta quinta-feira (29/9).

51 mil adolescentes e crianças de volta à escola

Há 10 anos o Programa Apóia, do MPSC, permite a detecção de problemas que geram a evasão escolar e e impede a violação de um dos mais elementares direitos infantojuvenis: a educação.

Web segura: seminários para professores e alunos

O próximo evento ocorrerá em Criciúma no dia 7/10. A campanha Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia é do MPSC em parceria com a Alesc, Escola do Legislativo e SaferNet/Brasil.

"Operação Simbiose" prende dois em Joinville

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO), deflagrou, nesta terça-feira (27/9), a "Operação Simbiose".

MPSC recomenda adequação do sistema de esgoto em Xanxerê

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação na área do meio ambiente, recomendou que os Prefeitos Municipais de Xanxerê, Bom Jesus e Faxinal dos Guedes notifiquem todos os moradores a adequarem o sistema de esgoto individualdas residências de cada um dos Municípios.

GAECO/Criciúma conclui inquérito e indicia oito por fraude em DPVAT

O GAECO de Criciúma concluiu na sexta-feira (23/9) o inquérito instaurado para apurar fraudes contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Além dos três presos temporariamente em agosto deste ano, outras cinco pessoas foram indiciadas pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha.