Membros de facção criminosa são condenados por homicídio em Brusque

Mandante recebeu pena de 20 anos de prisão e executor foi condenado a 18 anos de reclusão.

MPSC questiona leis municipais que criaram cargos comissionados em Xanxerê

Cargos criados nos Poderes Executivo e Legislativo municipais não tem atribuições descritas nas leis ou são incompatíveis com provimento em comissão.

Integração dos sistemas do TJSC e do MPSC estará suspensa de quinta a domingo

O expediente tanto no MPSC quanto do Poder Judiciário será mantido em seu horário normal na sexta-feira (8/9).

Direitos Humanos foi tema de encontro do Ministério Público brasileiro em Florianópolis

Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG teve como objetivo discutir a defesa dos direitos humanos nas áreas da infância e juventude, idoso, pessoas com deficiência, educação e combate à violência doméstica.

Programa Unindo Forças inicia novo ciclo de palestras pelo Estado

Grande Florianópolis e Região da Foz do Itajaí receberão as primeiras etapas do ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

Liminar proíbe extração ilegal de seixos no Rio Tubarão

Empresa estava retirando seixos sem qualquer licença e causando danos ambientais no Município de Orleans

PGJ oficia TCE e ALESC para ampla apuração na área da Saúde

Os pedidos fazem parte parte de uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde no Estado, anunciadas pelo Chefe do MPSC na sexta-feira.

NOTA DE FALECIMENTO do Procurador de Justiça Aor Steffens Miranda

Órgãos públicos da comarca de Dionísio Cerqueira terão maior rigidez contra poluição sonora

Fiscalização mais efetiva de estabelecimentos que funcionam no período noturno foi proposta pelo Ministério Público à Prefeitura, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros

MPSC requer ao TCE ampla auditoria no sistema de saúde no Estado

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, quer saber se entre os cerca de 8 mil inquéritos em tramitação no Estado há indícios de improbidade administrativa cometida pelo Governador do Estado.

Evento do MPSC orienta para prevenção e combate ao suicídio

O objetivo do encontro foi tratar do combate e da prevenção ao suicídio, desconstruindo mitos e incentivando o diálogo sobre o tema, principalmente entre os jovens.

Ministério Público denuncia homem que tentou matar enteado com barra de ferro

Vítima questionou falta de ajuda à mãe que estava passando mal e foi brutalmente espancada com uma barra de ferro

Loteadores tem dois anos para regularizar empreendimento Vitória II

Deverão ser instaladas redes e equipamentos para abastecimento de água, energia elétrica e iluminação pública, sistema de escoamento de águas e colocado meio-fio nas ruas do loteamento em Criciúma.

Acessibilidade: denúncia criminal contra Secretário Municipal de Chapecó é recebida

O Secretário de Desenvolvimento Urbano omitiu dados técnicos indispensáveis para proposição de ação civil pública em defesa da pessoa com deficiência, crime punível com até cinco anos de prisão.

Bloqueados bens por apoio de R$ 30 mil a evento em Canelinha que nunca aconteceu

Ex-Prefeito de Canelinha, Secretário-Executivo de entidade e Ex-Secretário e ex-Gerente de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque e tiveram bens bloqueados para garantir ressarcimento em caso de condenação.

Observatórios Sociais podem aprimorar fiscalização dos contratos públicos

Em evento estadual, MPSC apresentou iniciativas para aprimoramento da fiscalização dos contratos da Administração Pública e destacou a importância dos Observatórios Sociais no combate à corrupção.

MPSC apresenta Programa APOIA para Vereadores da Capital

Florianópolis possui a maior taxa de evasão escolar do Estado. Câmara de Vereadores será órgão facilitador do programa.

Retrocessos legais e administrativos ameaçam segurança dos alimentos

O tema foi tratado durante Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Representante do MPSC expôs as práticas e os resultados de programas desenvolvidos pelo MPSC sobre a sanidade dos alimentos e trouxe à discussão as mudanças legislativas e administrativas que estão sendo conduzidas a pretexto de superar as crises econômica e política.

MPSC busca ressarcimento do erário por locação de imóvel não utilizado pela SSP

Ex-Diretores da Secretaria de Segurança Pública locaram imóvel para base policial em Florianópolis que não chegou a ser implantada.

Ex-Prefeito de Xaxim e empresa são condenados por fraude à licitação

Licitação irregular foi dirigida para beneficiar empresa, que ainda recebeu valores acima dos contratados

Empresário indenizará sociedade em R$ 25 mil por excesso de ruídos

Empresa de Bombinhas triturava madeira sem licença ambiental e barulho causava transtornos à comunidade da vizinhança

Evento do MPSC debate doenças mentais e suicídio entre o público jovem

Temas como drogas, cyberbullying, Baleia Azul e a série 13 Reasons Why serão discutidos por especialistas, no dia 01/09 no MPSC em Florianópolis.

Parto deve contar com profissional capacitado em reanimação neonatal

MPSC ingressou com ação para que hospital de Otacílio Costa só realize partos se contar com médico ou enfermeiro que tenha capacitação para realizar a reanimação do bebê, caso necessária.

Prerrogativas do Executivo não podem ser restringidas por Lei

Dispositivo legal que proibia Prefeito de Criciúma de propôr criação de entidade da administração indireta ou conceder subvenção a entidades privadas foi declarado inconstitucional.

Direitos Humanos são inerentes a todos nós

Diferentemente do que muitos pensam, Direitos Humanos não existem só para defender bandido. Essa é uma falsa percepção da realidade, diz o Promotor de Justiça Daniel Paladino. Ouça na Rádio MPSC.

"Bar do Guga", em Bombinhas, pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto

Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.

Violência obstétrica, uma prática inaceitável

O Ministério Público de Santa Catarina possui uma campanha permanente para que as mulheres conheçam os seus direitos sobre esse tipo de violência que pode ser praticada de forma verbal ou física contra gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto.

MPSC e Junta Comercial formalizam acordo para troca de informações

Acesso aos dados da JUCESC auxiliará MPSC em investigações. O Termo de cooperação foi assinado na tarde de sexta-feira na sede do MPSC, em Florianópolis.

Suspensa nomeação de Conselheiro Tutelar dono de prostíbulo

A pedido do MPSC, nomeação de Conselheiro Tutelar de Navegantes foi suspensa por falta de idoneidade moral.

MPSC entra na Justiça para obrigar Municípios do Sul do Estado a recuperar área ambiental utilizada como lixão

Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não cumpriram acordo firmado com MPSC. O TAC foi assinado em agosto de 2001.

Norival Acácio Engel tomou posse como Desembargador no TJSC

O Procurador de Justiça Norival Acácio Engel, natural de Peritiba/SC, tomou posse nesta sexta-feira (18/8) como Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.

MPSC promove iniciativa de orientação e alerta sobre a gratuidade nos atendimentos pelo SUS

Cartazes nas unidades de saúde e publicações nas Redes Sociais do MPSC orientam a população sobre gratuidade do sistema

Carlos Alberto Platt Nahas 38 anos de dedicação ao MPSC

Propostas para reduzir impacto do uso de agrotóxicos são apresentadas em reunião

Entre os assuntos debatidos durante a reunião, seis propostas para aumentar a fiscalização do uso de agrotóxicos na produção de alimentos já estão em fase de implementação.

"Promotor Responde" explica como funciona a lista de medicamentos do SUS

Em um vídeo de perguntas e respostas, entenda quais são os critérios para a composição da lista de remédios fornecida pelo Ministério da Saúde e quando o paciente deve buscar o Poder Judiciário.

Ouvidoria do MPSC é considerada a mais eficiente do Ministério Público brasileiro

Durante o período analisado, os quatro colaboradores da Ouvidoria do MPSC atenderam 3.315 manifestações. Resultado foi apresentado durante o evento "Ouvidoria Sustentável", no dia 01 de agosto.

Empresa acata recomendação do MPSC e paralisa construção de PCH em Taió

Em reunião com a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rolin, representantes da empresa também se comprometeram a resolver os problemas da obra em pelo menos 15 dias e a agilizar o ressarcimento das famílias atingidas.

FRBL custeará análises de resíduos químicos em alimentos no Estado

Serão analisados resíduos de agrotóxicos em amostras vegetais, animais e de água por meio de diversos métodos e também análises fiscais de resíduos de ativos veterinários.

MPSC consegue barrar projeto que ameaça destruir meio ambiente em Paulo Lopes

A pedido do MPSC, a Justiça também determinou que o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro volte à condição de parque.

Força-tarefa faz vistoria na "cracolândia" e orienta usuários de drogas

Durante a operação, conduzida pelo MPSC, foram abordadas 10 pessoas em situação de rua e retirados do local pelo menos cinco caçambas de lixo.

SETEMBRO AMARELO: MPSC abre inscrições para evento de combate e prevenção ao suicídio

Interessados em participar do evento "Doenças Mentais - Falar para prevenir, conhecer para tratar" podem se inscrever até 30 de agosto

Aviso de pauta: MPSC realiza força-tarefa ampliada na "cracolândia" em São José

A Ação, que será realizada nesta terça-feira (15/08), tem como objetivo abordar e acolher pessoas em situação de rua, fechamento de espaço em situação degradada e limpeza do espaço público.

PGJ remete ao STJ autos envolvendo Desembargador do TJSC

A remessa dos autos ao STJ é uma questão legal, pois este é o órgão constitucionalmente competente

MPSC tem o melhor Portal da Transparência entre os MPs estaduais

O Portal da Transparência do MPSC também é o segundo melhor entre todos os ramos do Ministério Público brasileiro. A avaliação é do CNMP.

Botuverá acata recomendação do MPSC e anula contratação de empresa por dispensa de licitação

Há evidências de que a Associação Brasileira de Concursos Públicos foi criada para permitir que a empresa Dédalus Concursos e Treinamentos Eireli fosse contratada por órgãos públicos sem licitação.

Segurança dos alimentos vegetais e uso de agrotóxicos na mesa de debates em Santo Amaro da Imperatriz no dia 14 de agosto

O objetivo da reunião é debater e expor as linhas gerais da fiscalização de agrotóxicos e produção segura de alimentos.

MPSC ajuíza ação por fraude na compra de software pela Secretaria da Fazenda

Em 2005, o ex-Secretário de Estado da Fazenda em conluio com os demais envolvidos, dentre eles o seu sobrinho, fraudaram e superfaturaram a licitação. O prejuízo ao erário corresponde a mais de R$ 1 milhão.

FCCIAT acompanha processo de rastreabilidade dos produtos agrícolas no Estado

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos discutiu a portaria que estabelece os princípios da rastreabilidade que entra em vigor no dia 10/8.

CNPG e GNCOC repudiam declaração do Ministro Gilmar Mendes

Operação Talentos: Presidente de OSCIP e mais oito são denunciados por peculato e organização criminosa

GAECO apurou desvios de recursos públicos do sistema socioeducativo no Sul do Estado

MPSC recebe homenagem por serviços prestados à segurança pública catarinense

A medalha de mérito "Luiz Carlos Schmidt de Carvalho" foi recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, na solenidade de inauguração da nova sede da SSP, em Florianópolis.

Programa Combustível Legal discute ações de fiscalização em postos do estado

Reunião contou com a presença de representantes do MPSC, do Procon/SC, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO).

Operação Terra Prometida: GAECO cumpre mais três mandados de busca e apreensão

A operação investiga corrupção para aprovação de alterações no plano diretor do município para beneficiar loteadores em Camboriú

CNPG repudia a ação arbitrária da Assembleia Constituinte na Venezuela contra independência do Ministério Público

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgou nota manifestando repúdio à ação arbitrária da Assembleia Constituinte instalada na Venezuela por iniciativa do Presidente Nicolás Maduro, em interferir na atuação livre e independente do Ministério Público venezuelano.

Contratação irregular de paisagismo em Sombrio resulta em bloqueio de bens

Prefeitura contratou empresa e depois forjou licitação para dar ares de legalidade ao procedimento ilícito.

MPSC abre seleção de estágio de Pós-graduação em Direito

As inscrições podem ser feitas entre os dias 7 e 31 deste mês e poderão participar alunos que estejam cursando Pós-graduação em Direito.

Vereador de Palhoça tem o mandato cassado por compra de votos

Pakão foi representado pelo Ministério Público Eleitoral por ter prestado auxílio financeiro a dois jovens, com a finalidade de patrocinar a participação em um festival de dança em Porto Alegre em troca de votos.

Projetos de combate à sonegação e à corrupção do MPSC venceram o Prêmio CNMP 2017

Dois projetos do Ministério Público de Santa Catarina venceram o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2017.

Médica de Chapecó será julgada por corrupção passiva

Oftalmologista fazia cirurgia de catarata pelo SUS mas cobrava por lentes supostamente importadas.

Presos do regime aberto terão fiscalização mais rigorosa em Dionísio Cerqueira

MPSC, Poder Judiciário e Polícias Civil e Militar firmaram parceria para controle do cumprimento das penas.