O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou o Programa Alimento Sem Risco em eventos no Estado de Tocantins e em Santa Catarina, nos dias 14 e 15 de junho. O programa do MPSC é referência nacional para a proteção da saúde dos consumidores contra resíduos fora da conformidade legal provenientes do uso indiscriminado de tóxicos.

Na cidade de Palmas (TO), o programa, que estimula o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, foi divulgado em dois eventos organizados pelo Ministério Público do Estado de Tocantins (MPTO). A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), foi convidada a fazer a apresentação.

No dia 14, o tema foi abordado no III Encontro Estadual do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, quando se discutiu a ação integrada do Ministério Público para reduzir os impactos dos produtos químicos na produção agrícola. O segundo evento, no dia 15, foi dirigido aos membros e servidores do MPTO com a finalidade de debater a solidariedade institucional na busca da garantia da segurança dos alimentos.

Objetivos

De acordo com a Promotora de Justiça, a intervenção do CCO nesses encontros ajuda a fortalecer a atuação conjunta do MPSC nos planos estadual e nacional com a colaboração de organizações civis e públicas, sensibilizando os agentes econômicos e os consumidores com base em dados concretos das análises de monitoramento de resíduos em alimentos e operações de fiscalização. Desde o início do PASR já foram contabilizadas, nas Promotorias de Justiça do Consumidor do MPSC, quase 20 ações públicas ajuizados e quase 400 termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados com estabelecimentos comerciais e produtores agrícolas.

Greicia destaca, ainda, o apoio do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual tem permitido, desde 2013, o monitoramento de resíduos em alimentos vegetais e a análise de produtos de origem animal e derivados e na água tratada, abrangendo assim as atividades relacionadas aos programas POA e Qualidade da Água, também coordenados pelo CCO. Nesse período, o percentual de produtos vegetais fora da conformidade caiu de 34,5% do total para 18,1%.

Nessa direção, a produção segura de alimentos é uma das estratégias difundidas pela Epragri que permitem a redução do uso de insumos em até 50%, com técnicas que agregam qualidade ao solo e ao alimento, gerando benefícios aos agricultores e ao meio ambiente, como os Sistemas de Plantio Direto de Hortaliças, Cultivo Protegido e Produção Integrada. Outro ponto de avanço é o empenho da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC) na execução das atividades do PASR e no oferecimento ao agricultor de uma solução tecnológica gratuita na adoção da identificação do produto agrícola antes da sua colocação no mercado de consumo.