A Ponte sobre o Rio Caveiras, que liga São José do Cerrito a Campo Belo do Sul na localidade do Travessão, após intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá ter cancelas e placas indicativas instaladas pelos dois municípios fim de evitar que se repitam as mortes registradas por duas vezes, em 2015 e 2018, na tentativa de travessia em situação de cheia.

De acordo o MPSC, enquanto o Município de São José do Cerrito firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a 14ª promotoria de Justiça da Comarca de Lages, comprometendo-se a instalar os equipamentos de segurança, o Município de Campo Belo do Sul recusou-se a aceitar o acordo e foi necessário ingressar na Justiça para obrigá-lo a resguardar a segurança dos transeuntes que passam pela Ponte do Rio Caveiras.

Assim, a Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul ajuizou ação civil pública com pedido liminar - deferido pelo Juízo da Vara Única da Comarca - para que instale placas reflexivas, informando a população da necessidade de cautela ao atravessar a ponte, instale, ainda, uma cancela para bloqueio físico da ponte e disponibilize servidor para operar a cancela, uma vez que a ponte poderá ser fechada quando houver aumento do nível do rio.

O prazo estabelecido pelo Poder Judiciário para o cumprimento da decisão é de 90 dias. Em caso de descumprimento, o Prefeito de Campo Belo do Sul fica sujeito a multa pessoal diária no valor de R$ 1 mil. A decisão é passível de recurso (ACP n. 0900041-03.2018.8.24.0216).