Ex-Prefeito de Capão Alto é condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato
O ex-Prefeito e ex-Secretário de Finanças do Município de Capão Alto, Luiz Carlos Alves de Freitas, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto pela prática do crime de peculato. Conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no ano de 2012 o então secretário municipal apropriou-se de bens públicos em proveito próprio.
De acordo com a denúncia, no exercício do cargo de Secretário de Finanças, antes de eleger-se como Prefeito, Luiz Carlos recebeu materiais de construção pertencentes à Prefeitura de Capão Alto e os utilizou em sua residência.
Conforme apurado na investigação, em março de 2012 a Prefeitura adquiriu materiais de construção, como pisos cerâmicos, tijolos, tubos soldáveis e de esgoto, caixa sifonada, chuveiro, vaso sanitário, cimento e argamassa, para a manutenção de escolas municipais. Porém, os materiais foram entregues na residência de Freitas, que os utilizou na construção de um galpão e na reforma da casa.
Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público, o Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul condenou o ex-Prefeito à pena de dois anos e oito meses, em regime aberto, pela prática do crime de peculato, aumentado em razão do cargo exercido. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e multa no valor de cinco salários mínimos. A decisão é passível de recurso. (Ação Penal n. 8000069-91 .2016.8.24.0000)
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