Ex-Prefeito de Capão Alto é condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato
O ex-Prefeito e ex-Secretário de Finanças do Município de Capão Alto, Luiz Carlos Alves de Freitas, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto pela prática do crime de peculato. Conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no ano de 2012 o então secretário municipal apropriou-se de bens públicos em proveito próprio.
De acordo com a denúncia, no exercício do cargo de Secretário de Finanças, antes de eleger-se como Prefeito, Luiz Carlos recebeu materiais de construção pertencentes à Prefeitura de Capão Alto e os utilizou em sua residência.
Conforme apurado na investigação, em março de 2012 a Prefeitura adquiriu materiais de construção, como pisos cerâmicos, tijolos, tubos soldáveis e de esgoto, caixa sifonada, chuveiro, vaso sanitário, cimento e argamassa, para a manutenção de escolas municipais. Porém, os materiais foram entregues na residência de Freitas, que os utilizou na construção de um galpão e na reforma da casa.
Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público, o Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul condenou o ex-Prefeito à pena de dois anos e oito meses, em regime aberto, pela prática do crime de peculato, aumentado em razão do cargo exercido. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e multa no valor de cinco salários mínimos. A decisão é passível de recurso. (Ação Penal n. 8000069-91 .2016.8.24.0000)
Últimas notícias
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
09/03/2026MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
09/03/2026MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
09/03/2026MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
09/03/2026STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
09/03/2026MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste