A iniciativa, financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), tem como objetivo agilizar atendimentos da PM em Santa Catarina e foi contemplada na categoria 'Operadores do Direito'.
O Programa, criado em 2015, foi um dos 26 projetos considerados inovadores e bem-sucedidos pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro.
Força-tarefa criada em maio pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital com órgãos de segurança, defesa e assistência social de Florianópolis e do Estado identifica 27 construções com possibilidade de abandono.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro José Neis, transmitiu o cargo para o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, nesta quinta-feira (28/06)
Bloqueio de mais de R$ 2 milhões busca garantir a ressarcimento do erário pelos danos oriundos de irregularidades na execução de contrato do Arquivo Central do Tribunal de Justiça.
Medida liminar requerida pelo MPSC foi deferida em segundo grau, suspendendo a licença ambiental prévia e paralisando as obras de empreendimentos de 70 metros de altura.
O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Juiz Federal Sérgio Moro e o Promotor de Justiça do MPDFT Sérgio Bruno Fernandes falam sobre temas ligados ao sistema de justiça.
Duas pessoas já morreram na ponte que liga São José do Cerrito a Campo Belo do Sul, na localidade do Travessão. Municípios deverão instalar cancelas e placas informativas para impedir acesso em situação de cheia.
Ministério Público de Santa Catarina e instituições ambientais discutiram durante mesa-redonda, na quinta-feira (21/06), o projeto de lei que incentiva a prática de maus-tratos e coloca em risco de extinção os animais silvestres no Brasil.
O evento foi realizado em Chapecó, no dia 19/06, e buscou incentivar a participação de empresários do oeste e extremo oeste catarinense no programa Novos Caminhos.
Estatuto do Idoso configura como crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade
O seminário, que ocorrerá nesta segunda-feira (25/6), contará como palestrantes o ministro Luís Roberto Barroso (STF), o ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), o juiz federal Sérgio Moro (JFPR) e o Promotor de Justiça Sérgio Bruno Fernandes (MPDFT).
Município descumpriu acordo com MPSC, que foi à Justiça para garantir as vagas em creches e pré-escolas na rede pública em até 180 dias, sob pena de multa diária e pessoal ao Município, ao Prefeito e à Secretária de Educação.
Representantes das Polícias Civil e Militar destacaram que o número de ocorrências registradas por conta do movimento dos bares e restaurantes do bairro Pantanal diminuiu e a Secretaria de Segurança Institucional da Universidade apontou que, no intervalo entre as reuniões, não foram mais registrados casos de depredação e pichações no campus.
A requisição do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto foi encaminhada na terça-feira (19/6) por suposto crime de racismo e assédio cometido por oficial da Polícia Militar.
As Organizações da Sociedade Civil cuja aprovação do cadastro depende de complementação e/ou retificação de informações e documentos devem fazê-las até 28/06/2018.
Além de não ter a estrutura exigida por lei, o local não possui alvará do Corpo de Bombeiros nem licença ambiental. O município também deverá fiscalizar abrigos particulares e tomar providências contra as irregularidades.
Neste dia 15 de junho, Dia Internacional de Combate à Violência Contra o Idoso, saiba mais sobre o trabalho desenvolvido pelo MPSC em defesa da pessoa idosa e ajude a combater esse tipo de violência.
A importância do monitoramento de resíduos químicos em alimentos e a adoção de ferramentas para promover a identificação da origem dos produtos de origem vegetal foram pontos destacados pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) lamenta o falecimento do ex-Governador do Estado Antônio Carlos Konder Reis, ocorrido nesta terça-feira, 12 de junho de 2018, na cidade de Itajaí.
Nesta manhã foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura, residências, escritórios e empresas privadas sediadas no município.
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) hoje (12/6), o MPSC reforça a importância de combater essa prática.
Foram cumpridos 28 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão e outras seis pessoas foram presas em flagrante nos municípios de Presidente Getúlio, Ibirama, Lontras e Witmarsum. (Atualizada na terça-feira (12/6)).
Aconteceu na última sexta-feira (08/06) o Seminário Internacional "Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e o Papel do Ministério Público", coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Elizeu Mattos foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude a licitação, apurados pela Operação Águas Limpas, desenvolvida pelo GAECO em 2014.
Série de vídeos detalha as ações do MPSC nas eleições deste ano, com informações sobre como lidar com fake news, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei da Ficha Limpa.
Em reunião realizada nesta tarde ficou decidido, entre outros pontos, que os bares no bairro Pantanal próximos à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deverão encerrar suas atividades à meia-noite. A medida já está em vigor.
Alcidir Felchilcher nomeou servidor para função de confiança sem que este realizasse qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.
Luiz Carlos Alves de Freitas foi condenado por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio e utilizá-los na reforma de sua residência quando foi Secretário de Finanças do município, em 2012.
A reunião, que ocorrerá às 15h, será conduzida pelos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Daniel Paladino, titulares da 29ª e 30ª PJs da Capital, respectivamente.
Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.
O encontro acontecerá no dia 8/6 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.
Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.