O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) participou de um "banquetaço" em apoio à manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), nesta quarta-feira (27/02). O banquete público, servido ao meio-dia no Largo da Catedral Metropolitana, no centro de Florianópolis, foi preparado por cozinheiros voluntários como uma forma de protesto contra a Medida Provisória 870/2019, instituída pelo governo federal no dia 1º de janeiro.

A Medida Provisória, que tem força de lei, extinguiu o CONSEA ao revogar artigos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN, Lei 11.346/2006). O "banquetaço" busca ainda pressionar os Deputados Federais e os Senadores para que não aprovem a Medida Provisória, transformando-a em Lei. Além de Florianópolis, outras 29 cidades brasileiras realizaram a atividade nesta quarta-feira, reunindo agricultores, movimentos sociais e sociedade civil em defesa da segurança dos alimentos.

"O direito humano a alimentação saudável e adequada é direito fundamental do ser humano e deve ser garantido pelos Poderes constituídos do País. O CONSEA, como mecanismo de controle social, tem prestado relevante serviço de proteção da sociedade no combate ao uso de agrotóxicos e no fortalecimento da agricultura familiar, por meio dos programas de aquisição de alimentos e de alimentação escolar. A sociedade deve estar atenta para que não ocorram retrocessos na proteção de direitos humanos", comentou a Presidente do FCCIAT e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Greicia Malheiros.

Criado em 2003, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão de assessoramento à Presidência da República que funciona como espaço de discussão e construção de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional. Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, o CONSEA estimula a participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação dessas políticas públicas. Ao longo de sua atuação, o Conselho lutou pela redução do uso de agrotóxicos e pela rotulagem de alimentos transgênicos, por exemplo.

O FCCIAT

Fomentado pelo MPSC, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) foi criado em fevereiro de 2015 com a finalidade de instituir um espaço aberto, plural e diversificado de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas, assim como de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população e no ambiente. Atualmente, aproximadamente 100 entidades públicas e organizações sociais integram o grupo.