Foram definidos nesta sexta-feira (16/8), por meio de eleição eletrônica, os indicados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para comporem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019/2021.

Para o CNMP, foram escolhidos o Procurador de Justiça Sandro José Neis, com 337 votos, e o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, com 136 votos. Já para o CNJ foi escolhido o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, com 373 votos.

A eleição foi realizada de forma eletrônica, das 9h às 18h. Assim como na votação para escolha dos membros do Conselho Superior do MPSC, realizada em agosto, foi usado o sistema on-line e criptografado Helios Voting. A eleição servirá de modelo para o pleito que escolherá o futuro Procurador-Geral de Justiça, em abril.

Próximos passos

Agora, os indicados pelo MPSC disputarão votações internas no CNMP e no CNJ. O CNMP é composto por 14 conselheiros. Destes, apenas três são membros dos Ministérios Públicos dos estados. As demais vagas dividem-se entre a Procuradora-Geral da República, o Ministério Público da União (quatro membros), dois juízes (um indicado pelo STF e outro pelo STJ), dois advogados (indicados pelo Conselho Federal da OAB) e, ainda, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal).

Compõem o Conselho do CNJ, por sua vez, além de nove representantes do Judiciário (indicados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho), seis integrantes entre advogados, Procuradores de Justiça e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Desses seis, dois membros são indicados pelo Ministério Público, sendo um selecionado entre as procuradorias estaduais e outro entre os membros do MP da União.

CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão, executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão foi criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45 e teve sua instalação concluída em 2005.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição criada em 2005 que tem como missão o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, por meio de ações de planejamento, coordenação e controle administrativo, para dar transparência e eficiência à Justiça brasileira.