O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu ao Judiciário a interdição do Lar da 3ª Idade Santo Antônio, em Pinalzinho, e a proibição da institucionalização e abrigamento de novos idosos no local. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes após apurar uma série de irregularidades estruturais, negligência e maus-tratos sofridos por idosos acolhidos na instituição de longa permanência (ILPI).

Na ação, protocolada no dia 11 de dezembro de 2018, o Promotor de Justiça relata que os documentos colhidos durante o procedimento administrativo demonstram a ocorrência de graves fatos, não isolados e constantes, de violação da integridade física e psicológica dos idosos. O local também acolhia pessoas não idosas, mas uma liminar requerida pelo MPSC para proibir tal procedimento já foi deferida pela Justiça.

Uma vistoria do MPSC em conjunto com a Vigilância Sanitária (VISA), com o Corpo de Bombeiros Militar, com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) e com a Secretaria Municipal de Saúde detectou irregularidades sanitárias, problemas com a acessibilidade e de segurança contra incêndio e pânico na instituição.

"Muito mais que a adequada estrutura física e estrutural da instituição, é imprescindível que o responsável e a equipe técnica que estejam à frente da ILPI sejam capacitados e sigam à risca a política de acolhimento institucional do idoso, o que não ocorre no Lar da 3ª Idade Santo Antônio", afirma o Promotor de Justiça.

O responsável contratual do Lar da 3ª Idade Santo Antônio é Ivanor de Andrade, mas o responsável de fato é Alberto Bonifácio Diel, que, segundo depoimentos, consente ou manda sua equipe de profissionais a cometer maus-tratos contra os idosos lá acolhidos. "O atendimento prestado pela ILPI está em total descompasso com a política de atendimento de idoso, não se permitindo o atendimento individualizado e a preservação da identidade dos idosos", complementa o Promotor de Justiça.

A ação civil pública para constatação judicial de irregularidade em instituição não governamental de longa permanência para idosos está em fase de apresentação de defesa e, após, será apreciado pelo Juízo o requerimento da interdição total da ILPI.